Documentação necessária à elaboração do Plano de Saneamento – Oportunidades e Desafios Semana do Meio Ambiente Goiânia/GO – 04/05 de junho de 2014 Veronilton.

Apresentação em tema: "Documentação necessária à elaboração do Plano de Saneamento – Oportunidades e Desafios Semana do Meio Ambiente Goiânia/GO – 04/05 de junho de 2014 Veronilton."— Transcrição da apresentação:

1 Documentação necessária à elaboração do Plano de Saneamento – Oportunidades e Desafios Semana do Meio Ambiente Goiânia/GO – 04/05 de junho de 2014 Veronilton Farias Analista de Infraestrutura MINISTÉRIO DAS CIDADES

2 Plano Municipal de Saneamento Básico É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento. O Plano de Saneamento Básico é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa com o objetivo de atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007.

3 Lei 11.445/2007 Política de Saneamento Básico Plano de Saneamento Básico Titular dos Serviços Formula a Política de Saneamento Básico Elabora o Plano de Saneamento Básico PLANOS: diretor, bacia hidrográfica, habitação, risco e outros O PLANO deve informar como, quando, onde e com que recursos serão implementadas as ações. Decreto 7.217/10 - A partir do exercício financeiro de 2014 a existência do PLANO e de instância colegiada de CONTROLE SOCIAL será condição para o acesso a recursos orçamentários da União. Decreto 8.211/14 prazo estendido: 1)até 31/12/2015 – a existência do PMSB; 2)Até 31/12/2014 – a existência de instância colegiada de controle social. Decreto 7.217/2010

4 Documentação Necessária Conhecimento técnico; Plano de Trabalho; Planilha orçamentária; Termo de Referência; Edital de Licitação.

5 Termo de Referência SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 5. METODOLOGIA DO TRABALHO / ESCOPO DOS SERVIÇOS 5.1 Plano de Mobilização Social 5.2 Plano Municipal de Saneamento Básico 6. RELATÓRIOS E PRODUTOS 6.1. Produtos a Serem Entregues pela Contratada 6.2. Forma de Apresentação dos Produtos 6.3. Cronograma de Execução Sugerido 6.4. Local de Execução dos Serviços 6.5. Informações Complementares 7. REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA 8. EQUIPE TÉCNICA 8.1 Equipe Chave da Contratada – Qualificação Mínima ANEXOS AOS TERMOS DE REFERÊNCIA: ANEXO A – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS ANEXO B – MODELO DE CAPA ANEXO C – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

6 Plano de Trabalho 1/4 1. INSTITUI Ç ÃO PROPONENTE Munic í pio de XXXXXX 2. T Í TULO Elabora ç ão do Plano Municipal de Saneamento B á sico: abastecimento de á gua, esgotamento sanit á rio, limpeza urbana e manejo dos res í duos s ó lidos e manejo das á guas pluviais urbanas e drenagem. 5. DADOS CADASTRAIS REFERENTES À CONTA CORRENTE ESPEC Í FICA DO CONTRATO N. º da Conta Corrente C ó d. do Banco N. º da agência Pra ç a de Pagamento E-MailFAXTelefoneDDD CEPUF Munic í pio Bairro ou Distrito Endere ç o Razão SocialCNPJ 3. DADOS DO Ó RGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE 4. REPRESENTANTE LEGAL DO Ó RGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE CPFNome do Representante Legal Endere ç o Bairro ou Distrito Munic í pio UFCEP DDDTelefoneFAXE-MailIdentidade Data da Emissão Ó rgão ExpedidorMatr í cula Cargo 6. DADOS DE OUTROS PARTÍCIPES CNPJRazão Social EndereçoBairro ou DistritoMunicípio UFCEPDDDTelefoneFAXE-mail 7. REPRESENTANTE LEGAL DE OUTROS PARTÍCIPES CPFNome do Representante Legal EndereçoBairro ou DistritoMunicípioUFCEP DDDTelefoneFAXE-mailIdentidade Data de EmissãoÓrgão ExpedidorMatrículaCargo

7 Plano de Trabalho 2/4 8. DESCRIÇÃO DO PROJETO 1 Modalidades PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 2 Identificação do Objeto Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município XXX, que abrange as 04 modalidades (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem) em todo o território municipal (zona urbana e rural), por meio do desenvolvimento dos produtos previstos no item 9 deste plano de trabalho. 3 Prazo de Execução: X X (xxxxxxxxxx) meses (indicar o n.º de meses necessários para a execução do projeto, contados a partir da contratação do empreendimento junto à Caixa Econômica Federal) (Escolher um período de 12 a 24 meses, conforme a realidade local) 4 Valores Valor solicitado (órgão xxxx) R$ XXXXXXXXXXX Valor da contrapartida R$ XXXXXXXXXXX Valor de investimento (somar os valores órgão xxxx e contrapartida, se houver) R$ XXXXXXXXXXX 5 Justificativa da Proposição A universalização do acesso ao saneamento básico com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos para promover a inclusão social de todos os munícipes. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do(s) município(s) e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Soma-se ao exposto a exigência do Plano como condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assegurando, com isso, a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados, bem como a determinação do Decreto n o. 7.217/2010, artigo 26, parágrafo 4º. 6 Concepção O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo principal promover o acesso universal aos serviços de saneamento básico à saúde e à qualidade de vida e do meio ambiente. Para isso, torna-se necessário organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico com integralidade, regularidade e qualidade. O Plano deve abranger as áreas urbana e rural do município e contemplar os quatro serviços que compõem o saneamento básico, quais sejam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve abranger, minimamente, o seguinte conteúdo:  diagnóstico das condições da prestação dos serviços, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, dentre outros;  estabelecimento de objetivos e metas para a universalização dos serviços;  definição de programas, projetos e ações para se atingir as metas estabelecidas;  estabelecimento de ações para emergências e contingências;  previsão de índices mínimos para o desempenho dos prestadores e para a eficiência e eficácia dos serviços; e  definição de mecanismos de avaliação, dentre outras diretrizes. Como atribuição indelegável do titular dos serviços de saneamento, o Plano deve ser elaborado com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. O Titular dos serviços exerce essa competência conforme atribuição constitucional (art. 30, CF) de legislar sobre assuntos de interesse local; de prestar, direta ou indiretamente, os serviços públicos de interesse local; e de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo urbano. Além das diretrizes da Lei 11.445/2007, o Plano de Saneamento Básico deve observar, onde houver, o Plano Diretor do Município.

8 Plano de Trabalho 3/4 9. DEFINIÇÃO EM LINHAS GERAIS PRODUTOS PREVISTOS Produto 1 – Definição do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: constituição do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo, elaboração do Plano de Mobilização Social, que será implementado durante todo o processo de elaboração do plano. Produto 2 – Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município Produto 3 – Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas. Produto 4 – Concepção dos programas, projetos e ações a serem implementados para o alcance dos objetivos e metas. Definição das ações para emergências e contingências. Produto 5 – Mecanismos e procedimentos de controle social e instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas. Produto 6 – Relatório Final do plano. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS Versão Final do Plano de Saneamento Básico do Município de XXX aprovado pelo Chefe do Poder Executivo. 10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Meta - ProdutoConteúdo / Especificações Indicador Físico ValoresDuração Un.Quant.VrepCTPVIMeses Produto 1: Definição do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Instituir Comitê de Coordenaçãoun.1

9 Plano de Trabalho 3/4 Meta - ProdutoConteúdo / Especificações Indicador Físico ValoresDuração Un.Quant.VrepCTPVIMeses Produto 2: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico Coleta de Dados que compreenderá, dentre outras atividades: un.1 Caracterização geral do município Situação institucional Situação econômico-financeira dos serviços e do município Situação dos serviços de abastecimento de água potável Situação dos serviços de esgotamento sanitário Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de resíduos da construção civil e de resíduos dos serviços de saúde Situação dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana Situação do desenvolvimento urbano Situação da habitação Situação ambiental e de recursos hídricos Situação da saúde Meta - ProdutoConteúdo / Especificações Indicador Físico ValoresDuração Un.Quant.VrepCTPVIMeses Produto 3: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico / Objetivos e Metas un.1

10 Plano de Trabalho 3/4 Meta - ProdutoConteúdo / Especificações Indicador Físico ValoresDuração Un.Quant.VrepCTPVIMeses Produto 4: Concepção dos programas, projetos e ações / Definição das ações para emergência e contingência un.1 Meta - ProdutoConteúdo / Especificações Indicador FísicoValoresDuração Un.Quant.VrepCTPVIMeses Produto 5: Mecanismos e Procedimentos para o monitoramento e avaliação un.1 Meta - ProdutoConteúdo / Especificações Indicador FísicoValoresDuração Un.Quant.VrepCTPVIMeses Produto 6: Relatório final do planoCompreenderá, dentre outras atividadesun.1 Forma de Apresentação dos documentos: 11. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$) N o da ParcelaMês da liberaçãoVrepCTPVI Produto 1Exemplo: 1° mês R$ R$ se for o caso R$ Produto 2Exemplo: 2° mêsR$ R$ se for o casoR$ Produto 3Exemplo: 5° mêsR$ R$ se for o casoR$ Produto 4Exemplo: 7° mêsR$ R$ se for o casoR$ Produto 5Exemplo: 9° mêsR$ R$ se for o casoR$ Produto 6Exemplo: 12° mêsR$ R$ se for o casoR$

11 Plano de Trabalho 4/4 12. DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, por este Termo de Compromisso, ao apresentar proposta de intervenção consubstanciada neste Plano de Trabalho, objetivando proporcionar melhores condições de vida às famílias alvo do PROGRAMA n° xxxxx, declaro: 1.Para fins de prova junto ao órgão xxxx, para os efeitos e sob as penas da lei que: a) inexiste qualquer débito em mora, ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, na forma deste Plano de Trabalho; b) o Município de XXX ainda não possui Plano Municipal de Saneamento Básico que compreenda os 04 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas e drenagem), bem como não existe nenhum outro contrato de repasse ou convênio para o mesmo objeto; c) comprometo-me a colocar em operação imediata os equipamentos e as instalações resultantes do projeto ora apoiado, bem como me responsabilizo pela sua operação regular e contínua. XXXXXXXXX (XX), XX de XXXXX de 201X. Local e DataXXXXXXXXXXXXXXXX Prefeito Municipal 13. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Nome do Órgão: Prefeitura Municipal de XXXXXXXXXX Nome do Responsável: XXXXXXXXXXX Cargo: Prefeito XXXXXXXXX (XX), XX de XXXXX de 201X. Local e Data XXXXXXXXXXXXXXXX Prefeito Municipal

12 Oportunidades O Prazo legal está se expirando para a elaboração dos Planos de Saneamento; Esforço da Secretaria Nacional de Saneamento/Mcidades na elaboração de materiais técnicos e participações intitucionais em eventos regionais; Disponibilidade de recursos da união para intervenções estruturais, podendo o titular destinar recursos humanos, materiais e logísticos para a elaboração dos Planos de Saneamento; Disponibilidade de seminários e capacitação para a elaboração dos Planos – EaD para Planos; Discussão do planejamento e gestão local; Construção/melhoria do processo de aquisição de cidadania, especialmente, em saneamento básico.

13 Desafios Sair da inércia atual e elaborar os planos;Conhecimento técnico;Recursos: Humanos – equipe técnica local; Equipamentos; Logísticos; Financeiros. Prazos legais – Parágrafo 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/10 – exercício financeiro de 2014, prorrogado para 31/12/2014, pelo Decreto 8.211/14;

14 Desafios Descontinuidade de sustentação política e técnica para o processo de elaboração dos Planos de Saneamento Básico; Garantir a efetiva participação e controle social durante a elaboração do Plano; Na fase após ter os planos elaborados como fazer para que se transformem em eficientes projetos e intervenções estruturais; Como garantir sua efetividade? Construir sistema de informações para subsidiar o monitoramento e atualização dos Planos; Elaboração da Documentação Técnica.

15 Resultados da MUNIC/IBGE sobre a gestão do saneamento

16

17 Obrigado! planosdesaneamento@cidades.gov.br (61) 2108-1486/1966/1102/1488 www.cidades.gov.br/planosdesaneamento www.cidades.gov.br/plansab