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O Estado e o BNDES no apoio à
Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis a partir da Coleta Seletiva domiciliar nos Municípios Área Agropecuária e de Inclusão Social/ Departamento de Economia Solidária Out/2012
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Objetivos Inclusão social e produtiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Realização da Coleta Seletiva Domiciliar (porta em porta) Geração de benefícios ambientais Participação da maioria dos Municípios do Estado Alcance da ação: municípios < 500 mil habitantes Obs.: Municípios > 500 mil habitantes ou capitais - relacionamento direto com o BNDES
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Focos Prioritários Organização e implementação da Coleta Seletiva no Município alvo da ação e destinação do produto a cooperativas de catadores Sensibilização da sociedade para a adequada separação e destinação dos resíduos sólidos Organização, desenvolvimento e inclusão social de catadores compreendendo o fortalecimento: das cooperativas de catadores com infraestrutura produtiva da comercialização em rede das cooperativas de catadores do cooperativismo no universo dos catadores Promoção da sustentabilidade do projeto em suas diversas dimensões
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Condições do Apoio Participação do BNDES: até 50% dos itens do projeto, com recursos não reembolsáveis do BNDES Fundo Social Beneficiários dos recursos do BNDES: Empreendimentos de economia solidária (cooperativas de catadores) que exerçam atividades produtivas e não tenham capacidade de endividamento.
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Atribuições do Estado Aporte financeiro (no mínimo 50%) com recursos não reembolsáveis Definição dos objetivos, critérios e abrangência da ação pretendida no território e do público-alvo Definição do órgão da Administração Direta responsável pela operação e gestão do Projeto Definição da equipe responsável pela operação, gestão e prestação de contas do Projeto Acompanhamento periódico dos projetos dos Municípios e relato ao BNDES dentro dos padrões pré-estabelecidos Avaliação e divulgação dos impactos do projeto
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Atribuições do Estado Firmar contrato com cada Município onde serão estabelecidas as condições e os compromissos de cada parte; Colaborar com o Município e com as cooperativas na obtenção da regularidade fundiária e ambiental dos empreendimentos a serem apoiados. Monitorar continuamente as ações e cronograma de cada projeto, com a apresentação de relatórios semestrais de acompanhamento, com informes sempre que houver fato excepcional, ou relatórios quando solicitados a exclusivo critério do BNDES; e Prestar contas ao BNDES de todos os recursos utilizados nos projetos e devolver ao BNDES os recursos não utilizados e/ou aqueles cuja aplicação deixe de ser comprovada.
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Resultados esperados em cada Município
Coleta seletiva de porta em porta realizada continuamente em todo o Município; Inserção produtiva de catadores com geração de trabalho e aumento da renda, com cooperativas e catadores do Município participando do projeto; Autonomia dos catadores envolvidos nas suas necessidades sociais e produtivas; Central(is) de triagem construída(s) e/ou reformada(s) e/ou ampliada(s); Equipamentos adquiridos e funcionando adequados às necessidades do projeto; Casas e condomínios participando do programa de coleta seletiva; Produto da coleta seletiva destinado aos catadores participantes do Projeto; e Adesão de parceiros ao Projeto.
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Itens Apoiáveis Obras e instalações (galpões): construção, adequação e reparo Máquinas, equipamentos e mobiliário Equipamentos de proteção individual – EPI Equipamentos de informática, comunicação e softwares Aquisição de veículos para comercialização dos produtos Capacitação e assessoria nos campos da organização social, da gestão e na área técnico-operacional.
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Itens da Contrapartida do Estado e do Município
Itens passíveis de apoio pelo BNDES Investimentos relativos à implantação e/ou ampliação do Programa de Coleta Seletiva do Município, desde que o material reutilizável e reciclável seja entregue às cooperativas de Catadores beneficiadas pelo projeto Divulgação e educação ambiental nas escolas públicas voltadas para o Programa de Coleta Seletiva Despesas realizadas com a regularização documental e ambiental das cooperativas de catadores beneficiadas pelo projeto
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Itens da Contrapartida do Estado e do Município
Capacitação e assessoria nos campos da organização social, da gestão e na área técnico-operacional Custeio e gastos com manutenção corrente dos empreendimentos apoiados, em limites a serem definidos em conjunto com o BNDES Capital de giro associado ao investimento, em limites a serem definidos em conjunto com o BNDES
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Itens Não Apoiáveis Aquisição de terrenos e imóveis
Custeio e gastos com manutenção corrente da coleta seletiva Pagamento de entidades que recebam recursos parafiscais e ou orçamentários para exercício de suas atividades (ex: entidades do Sistema S, Emater, Embrapa). Pode ser aceito como contrapartida. Pagamento a cooperados das entidades selecionadas para realização de obras ou serviços integrantes do projeto (pode ser aceito como contrapartida).
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Etapas Operacionais no BNDES
Enquadramento Análise da Consulta Prévia Aprovação pelo Comitê de Enquadramento e Crédito Análise Área Agropecuária e de Inclusão Social - Relatório de Análise Aprovação pela Diretoria Contratação com o Estado após atendimento das Condições Prévias Liberação dos Recursos após atendimento das Condições Prévias Acompanhamento da execução do projeto pelo Estado
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Departamento de Economia Solidária/
OBRIGADO Departamento de Economia Solidária/ Área Agropecuária e de Inclusão Social DESOL/AGRIS Eduardo Carvalho
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