Audiência Pública MP 707/2015 Senado Federal 16/03/2016 Audiência Pública MP 707/2015 Senado Federal 16/03/2016.

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1 Audiência Pública MP 707/2015 Senado Federal 16/03/2016 Audiência Pública MP 707/2015 Senado Federal 16/03/2016

2 Crédito rural no BNDES  Base legal: Leis nº 4.829/1965 (lei do crédito rural) e nº 8.427/1992 (concessão de subvenção econômica em operações de crédito rural), e Manual de Crédito Rural – MCR (Resoluções do CMN);  Fonte de recursos: FAT e ordinários do BNDES;  Operacionalização: Modalidade indireta, por meio de agentes financeiros credenciados (exceção para grandes projetos acima de R$ 20 milhões);  Risco operacional: Instituições financeiras repassadoras;  Linhas de financiamento: Programas Agropecuários do Governo Federal (MAPA e MDA), BNDES PSI e Linha Especial FINAME Agrícola;  Dotação orçamentária: Definida a cada ano agrícola pelo Ministério da Fazenda;

3 Renegociação de operações de crédito rural  Por contar com equalização de encargos do Tesouro Nacional, somente quando previstas em Lei e/ou ato do Poder Executivo (ex: Decreto, Resolução do CMN);  Ônus dos efeitos das renegociações sobre o custo de equalização é assumido pelo Tesouro Nacional;  Renegociações está prevista normativamente para as operações de crédito rural com recursos do BNDES: PRONAF: MCR 10-1-24. Programas do MAPA: MCR 13-1-4.

4 Renegociação de operações de crédito rural  Por contar com equalização de encargos do Tesouro Nacional, somente quando previstas em Lei e/ou ato do Poder Executivo (ex: Decreto, Resolução do CMN);  Ônus dos efeitos das renegociações sobre o custo de equalização é assumido pelo Tesouro Nacional;  Renegociações está prevista normativamente para as operações de crédito rural com recursos do BNDES: PRONAF: MCR 10-1-24. Programas do MAPA: MCR 13-1-4.

5 Informações solicitadas Carteira de crédito rural contratadas até 31/12/2014 1 1 Posição em 31/12/2015 para Programas do MAPA, PRONAF e BNDES PSI Valores em reais mil Faixa Nº de Operações ContratadoSaldo em 31/12/2015 Até 15 mil reais 72.850 697.879 423.990 De 15 a 35 mil reais 81.030 1.960.510 1.339.743 De 35 a 100 mil reais 99.970 6.525.490 4.548.132 De 100 a 200 mil reais 51.130 7.134.929 5.069.100 De 200 a 500 mil reais 33.512 10.795.945 7.817.883 Acima de 500 mil reais 16.558 24.298.303 17.044.601 Total 355.050 51.413.056 36.243.449

6 Informações solicitadas Total amparado pela Lei 12.844/13 na Carteira de crédito rural contratadas até 31/12/2014 1 1 Posição em 31/12/2015 para Programas do MAPA, PRONAF e BNDES PSI ProgramaValor em reais mil LINHA ESPECIAL 2 29 MODERAGRO DESENVOLV. 4 MODERAGRO FRUTA 98 MODERAGRO LEITE 184 MODERAGRO SOLO 60 MODERFROTA 3 165 MODERFROTA IMPLEMENT 9 MODERINFRA 121 PROAZEM 52 PRONAF-CND 16 Total Geral 737

7 Informações solicitadas Renegociações realizadas de crédito rural entre 2010 e 2015 1 1 Programas do MAPA, PRONAF e BNDES PSI R$ MilQuant. Prorrogação Refin Norte e Nordeste 3.864194 Refin PSI Norte e Nordeste 2.748223 Refin PSI Sul 14.824590 Refin Setores 3.18998 Refin SUDENE 22942 Refin Sul 63.48211254 Prorrogação Total 88.33512.401 Renegociação Enchentes Norte e Estiagem Nordeste Programas Agropecuários - Nordeste até 02/2013 18712 Enchentes Norte e Estiagem Nordeste PSI 1.695111 Estiagem Sul Programas Agropecuários 48.7308466 Estiagem Sul PSI 34.7331347 Refin Agropecuário - Estiagem SUDENE Programas Agropecuários 1743 REFIN Agropecuário Padrão 33.440 919 Refin Agropecuário - Setor da Laranja, Avicultura, Suinocultura e Orizicultura Programas Agropecuários 72048 REFIN Café 2.509154 REFIN Café Custeio 937 Refin Setores Custeio 803 REFIN SUDENE Estiagem 6406 Refin Sul Custeio 18.6571325 Renegociação Total 141.65812.318 TOTAL GERAL 229.993 24.719

8 Informações solicitadas  A Resolução CMN 4.315 e as Leis 12.716 e 13.001 não abarcam a fonte de recursos do BNDES (itens C e D do Ofício nº 11/MPV 707- 2015)

9 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social www.bndes.gov.br