Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Luís Fernando Badanhan Coordenador-Geral.

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1 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Luís Fernando Badanhan Coordenador-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético 3 de Junho de 2013 Audiência Pública: Emissões por Geração de Energia, Incluindo o Setor de Transporte Jorge Paglioli Jobim Diretor de Desenvolvimento Energético COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

2 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético CONTEXTO: Princípios 2 As Mudanças Climáticas são uma preocupação mundial que une todos os países na busca por caminhos e soluções. No entanto, os países apresentam diferentes responsabilidades históricas pelo fenômeno, segundo os volumes de suas emissões antrópicas. Isso contribui para a definição do conceito das responsabilidades comuns porém diferenciadas, que norteiam, por um lado, as obrigações de países desenvolvidos e, por outro, de países em desenvolvimento no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Neste sentido, o Brasil, dentro do Protocolo de Kyoto, é classificado como Não Anexo I e portanto não possui metas obrigatórias de redução de emissões. No entanto, o país propôs ações de mitigação com o objetivo de abater uma curva de crescimento das emissões até o ano de 2020, expressos em planos de mitigação setoriais. Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE

3 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético CONTEXTO: Legislação 3 A Lei 12.187 de 2009 estabelece em seu artigo 12 que o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. O Decreto 7.390 de 2010 estabelece em seu artigo 3, inciso III que o plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas na área de energia é o Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE. No Segmento de Alto Nível da 15º Conferência das Parte (COP 15) realizada em Copenhague, o Brasil apresentou suas ações de mitigação apropriadas (NAMAs) em nível nacional que estão expressas no plano setorial de expansão de energia (MtCO 2 -eq) Decr. 7.390NAMAs Cenário PDE634680 Redução de Emissões234188 Linha de Base 2020868 Fonte: Decreto 7.390/2009 Comunicação do Governo do Brasil, 2010 Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE

4 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Contexto: Emissões Internacionais de GEE 4 Fonte: BEN,2012 Agência Internacional de Energia Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE Oferta Interna de Energia Emissões Mundiais

5 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Contexto: Emissões Nacionais de GEE 5 Fonte: Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, 2013 Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE Emissões no Setor de Energia Emissões Nacionais: 2010

6 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Princípios e Objetivos 6 Políticas e iniciativas de mitigação de emissões que são consideradas no PDE 2022: Aumento na participação dos biocombustíveis na matriz de transportes; Expansão hidroelétrica; Expansão de outras fontes renováveis de energia: Estímulo à eficiência energética no consumo da energia elétrica e de combustíveis. O PDE foi elaborado tendo entre seus objetivo atingir uma meta de emissões previamente fixada, observando a legislação nacional e os compromissos assumidos no âmbito da CQNUMC. Buscou-se assim manter elevada a participação das fontes renováveis na matriz energética e como consequência que a Intensidade de Carbono (quantidade de emissões por unidade do PIB) mantenha-se próxima da observada em 2005. Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE

7 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Emissões de GEE do Setor de Energia – PDE 2022 7 Análise integrada das emissões de GEE consiste na estimativa das emissões com base nas matrizes energéticas consolidadas de todos os anos do horizonte decenal. Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE

8 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE Emissões de GEE do Setor de Energia – PDE 2022 Fonte: PDE 2020 8 Repartição Setorial:

9 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Expansão da Capacidade Instalada para Geração de Energia Elétrica 9 Fonte: PDE 2022 Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE TOTAL: 120 GWTOTAL: 183 GW

10 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Projeções: Biocombustíveis 10 Previsão de instalação de 48 novas usinas e destilarias Demanda vs. Capacidade Instalada Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE Oferta de Etanol

11 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Projeções: Eficiência Energética 11 Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE

12 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Conclusões 12 Manutenção no PDE 2022 de um alto índice de fontes renováveis na matriz energética nacional (41,4% em 2022). O PDE 2022 mantém o seu compromisso com os objetivos de mitigação de emissões de GEE na matriz energética nacional, em respeito à legislação interna nacional e os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidos sobre Mudança do Clima. As ações previstas para alcançar o compromisso nacional voluntário de redução de emissões de gases de efeito estufa estão sendo implementadas. Expansão da oferta hidroelétrica e fontes alternativas, expansão da oferta de biocombustíveis e incremento da eficiência energética. O PDE é atualizado todos os anos, isto garante que possíveis desvios com relação aos compromissos em razão de condições conjunturais possam ser oportunamente compensados. Planejamento Energético Brasileiro e Mitigação de Emissões de GEE

13 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Junho de 2014 OBRIGADO! http://www.mme.gov.br Jorge Paglioli Jobim Luís Fernando Badanhan