Natal, junho 2012.  É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com sede e foro em Brasília, vinculada.

Apresentação em tema: "Natal, junho 2012.  É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com sede e foro em Brasília, vinculada."— Transcrição da apresentação:

1 Natal, junho 2012

2  É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com sede e foro em Brasília, vinculada ao MEC, criada pela Lei nº 12.550 de 11/12/2011 e regida por estatuto referendado pelo Decreto nº 7.661 de 28/12/2011.  Tem por finalidades:  a prestação de serviços gratuitos de assistência médico- hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade (no âmbito do SUS);  prestação às instituições públicas federais de ensino (ou instituições congêneres) de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.

3 Conselho de Administração Presidente da EBSERH 03 membros MEC 01 membro MPOG 01 representante empregados 01 representante ANDIFES Diretoria Presidente da EBSERH 06 diretores nomeados pelo Presidente da República Conselho Fiscal 01 membro MEC 01 membro MS 01 membro MF Conselho Consultivo Presidente da EBSERH 02 membros MEC 01 membro MS 01 representante usuários – indicado CNS 01 representante dos residentes 01 representante ANDIFES 01 representante HUFs

4 FiliaisRepresentações DependênciasEscritórios Sede em Brasília

5  Compete ao Reitor a indicação do Superintendente da equipe de governança local e do Diretor de Ensino  Demais cargos serão indicados de comum acordo pela IFES e pela EBSERH

6  Modernização da gestão  Reestruturação da força de trabalho  Reestruturação física  Reestruturação tecnológica  Qualificação da gestão financeira e orçamentária

7  Eliminar situações de pessoal consideradas irregulares pelo TCU – contratações via fundações de cerca de 26.000 servidores  Flexibilizar e agilizar a contratação e gestão de pessoal, eliminando as limitações impostas pelo regime jurídico de direito público;  Manter a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade;  Oferecer prestação de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino- aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.

8  Discussão nas instâncias internas da UFRN  Ofício da Reitora ao Presidente da EBSERH manifestando interesse na adesão  Diagnóstico conjunto (IFES/EBSERH) da situação dos hospitais  Estabelecimento de metas para os hospitais/assinatura do contrato de adesão  Escolha da equipe de governança local  Treinamento da equipe  Monitoramento e apoio

9  Formalização da adesão  Constituído grupo de trabalho conjunto IFES/EBSERH  Terá como base dados informados no SIS- REHUF e análise in loco  Será elaborado um Plano de Reestruturação de cada hospital  Contemplará as estruturas física, tecnológica e de recursos humanos  Modelos de gestão administrativo-financeira e de gestão clínica

10  As IFES continuarão a receber recursos do REHUF  Terão que se adequar ao Acórdão do TCU sobre contratação de pessoal (realização de concursos)  Não terão autorização de vagas do MPOG para contratação de pessoal  Negociações com o MEC mais difíceis – extinção da Coordenação dos Hospitais Universitários e Residências

11  Cessão de bens móveis e imóveis dos hospitais para a EBSERH, mediante contrato  Cessão para a empresa, mediante concordância dos interessados, de pessoal lotado nos hospitais  Solicitação depende do diagnóstico  Docentes não poderão ser cedidos

12  Constituem força de trabalho de cerca de 50.000 servidores no total  Manterão todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão de origem  Poderão participar de plano de benefícios  Previdência privada  Plano de saúde  Remuneração baseada em plano de cargos e salários específico, sob análise do MPOG

13 Unid.200520062007200820092010201112012 HOSPED 142144141139132123118108 HUOL 679705686647621594572555 MEJC 366367364345326315310293 HUAB 142144136124120 118111 TOTAL 13291360132712551199115211181067

14 Unid.Ingressos Vacâncias Exoner.Falecim.Aposent. HOSPED 167234 HUOL 672810181 MEJC 2411592 HUAB 206639 TOTAL 1275223345

15  Contratação mediante concurso de provas e títulos (CLT)  Durante a implantação da empresa poderão ser contratados por dois anos (prorrogáveis) mediante concurso simplificado (prova escrita e análise de currículo- tempo de serviço, qualificação) – contrato temporário HUOLMEJCHOSPEDHUABTOTAL 2211613623431

16  Minutas dos contratos – não existirá modelo único, uma vez que cada situação é particular.  Contrato conterá:  Obrigações dos signatários  Metas de desempenho  Indicadores  Prazos de execução  Plano de cargos e salários – encontra-se em discussão com o MPOG  Participação dos professores  Ordenamento normativo  Regime de trabalho de 30 horas

17  Cumprimento integral dos princípios estabelecidos em lei, sobretudo no que tange às atividades de prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito do SUS e ao exercício da autonomia.  Definição precisa dos interesses em ensino, pesquisa e extensão.