Novo Hamburgo, novembro de 2010. AS RAZÕES PARA A INICIATIVA Necessidade de reestruturar e ampliar o sistema municipal de saúde, diante da: Necessidade.

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1 Novo Hamburgo, novembro de 2010

2 AS RAZÕES PARA A INICIATIVA Necessidade de reestruturar e ampliar o sistema municipal de saúde, diante da: Necessidade de reestruturar e ampliar o sistema municipal de saúde, diante da: Precariedade das ações preventivas; ausência do Programa de Saúde da Família; crescimento da mortalidade infantil; baixa cobertura vacinal; Precariedade das ações preventivas; ausência do Programa de Saúde da Família; crescimento da mortalidade infantil; baixa cobertura vacinal; Precariedade das relações de trabalho, configurada nos altos índices de terceirização: Precariedade das relações de trabalho, configurada nos altos índices de terceirização: 85% na SMS 85% na SMS 75% no HMNH, 75% no HMNH, Acordo-sentença judicial que determina prazo para a cassação das terceirizações dos serviços de saúde até 30 de dezembro de 2009. Acordo-sentença judicial que determina prazo para a cassação das terceirizações dos serviços de saúde até 30 de dezembro de 2009.

3 AS RAZÕES PARA A INICIATIVA Limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal; Limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal; A receita corrente líquida atingiu R$ 289.682.387,61 em 2008; A receita corrente líquida atingiu R$ 289.682.387,61 em 2008; Gasto com pessoal atingiu R$ Gasto com pessoal atingiu R$ 146.319.658,36 Despesas de pessoal atingiram 50,51% Despesas de pessoal atingiram 50,51% Limite prudencial 51,3%. Limite prudencial 51,3%.

4 Evolução da despesa com Saúde

5 DESPESA EM SAÚDE Atenção Básica x Hospital - 2008

6 AÇÕES ESTRATÉGICAS EM CURSO Constituição de equipes diretivas na SMS e no Hospital, tecnicamente qualificadas e comprometidas com os princípios do SUS; Constituição de equipes diretivas na SMS e no Hospital, tecnicamente qualificadas e comprometidas com os princípios do SUS; Realização de diagnóstico do sistema para dimensionamento de pessoal; Realização de diagnóstico do sistema para dimensionamento de pessoal; Reestruturação da rede física da atenção básica (UBS Boa Saúde, Petrópolis, Rondônia e Marissol) adequadas ao Saúde da Família; Reestruturação da rede física da atenção básica (UBS Boa Saúde, Petrópolis, Rondônia e Marissol) adequadas ao Saúde da Família;

7 PRINCÍPIOS FSNH é 100% SUS; é 100% SUS; Gestão profissional, através da responsabilização de seus diretores pelo alcance das metas pactuadas no CONTRATO DE GESTÃO e pelo desempenho e qualidade dos resultados alcançados; Gestão profissional, através da responsabilização de seus diretores pelo alcance das metas pactuadas no CONTRATO DE GESTÃO e pelo desempenho e qualidade dos resultados alcançados; Autonomia de gestão com responsabilização e sistema de acompanhamento. Autonomia de gestão com responsabilização e sistema de acompanhamento.

8 CARACTERÍSTICAS DA FUNDAÇÃO Entidade instituída pelo poder público e autorizada por lei, Entidade instituída pelo poder público e autorizada por lei, Integra a administração pública indireta, Integra a administração pública indireta, Sem fins lucrativos, Sem fins lucrativos, Com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio, receitas próprias, Com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio, receitas próprias, Fiscalizada por órgãos de controle interno e externo, (ex: tribunal de contas, conselho municipal de saúde, ministério público), Fiscalizada por órgãos de controle interno e externo, (ex: tribunal de contas, conselho municipal de saúde, ministério público), Estrutura organizacional constituída pelo conselho curador, conselho fiscal, direção executiva Estrutura organizacional constituída pelo conselho curador, conselho fiscal, direção executiva

9 CARACTERÍSTICAS DA FUNDAÇÃO Quadro de pessoal: Quadro de pessoal: Contratação dos servidores através de concurso público; Contratação dos servidores através de concurso público; Regime jurídico da CLT; Regime jurídico da CLT; Plano de Cargos e Salários próprio; Plano de Cargos e Salários próprio; Estabilidade contra demissões arbitrárias. Estabilidade contra demissões arbitrárias. Compras e contratos através de licitações. Compras e contratos através de licitações.

10 ÁREA DE ATUAÇÃO DA FSNH Gestão do serviços hospitalares, Gestão do serviços hospitalares, Gestão dos serviços da rede básica, CAPS e centro de especialidades, Gestão dos serviços da rede básica, CAPS e centro de especialidades, Gestão do SAMU, Gestão do SAMU, Gestão das Unidades de Pronto Atendimento Gestão das Unidades de Pronto Atendimento

11 VANTAGENS da FSNH Economicidade e agilidade administrativa Economicidade e agilidade administrativa 100% SUS 100% SUS Profissionalização da gestão, Profissionalização da gestão, Maior controle social Maior controle social

12 REGRAS DE TRANSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Servidores estatutários integrarão quadro especial junto a Administração Direta (SMS), podendo optar por: Servidores estatutários integrarão quadro especial junto a Administração Direta (SMS), podendo optar por: Permanência na SMS Permanência na SMS Ser cedido para fundação, Ser cedido para fundação, Ser transferido para o quadro de empregados públicos da FSNH Ser transferido para o quadro de empregados públicos da FSNH

13 A implantação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH é um passo decisivo para a qualificação do Sistema de Saúde do Município. Permite a melhora dos serviços hoje existentes, através de um quadro de pessoal próprio e de um sistema de gestão mais eficiente e abrirá o caminho para a implantação do Programa de Saúde da Família.

14 Situação jurídica consolidada através de parecer de Constitucionalidade pelo Conselho Superior do Ministério Público; Contrato de Gestão consolidado, inclusive no que diz respeito à questão do limite de gasto com pessoal; Realizados concursos públicos para seleção de pessoal; Remuneração variável da Equipe Médica em definição

15 Gestão dos serviços de saúde do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento; Gestão parcial de 06 unidades de saúde, CAPS e SAMU; Ampliação do SUS em Casa Redimensionamento dos leitos PCR/Emergência Contratação e treinamento dos ACS Implantação de 06 equipes ESF

16 Nº de 645 funcionários concursados contratados pela FSNH Nº de 123 funcionários cedidos Total de funcionários ativos: 768 60% da transição realizada Meta: Efetuar 100% da transição, conforme determinação judicial, até 15/12/2010

17 " COMECE FAZENDO O QUE É NECESSÁRIO, DEPOIS O QUE É POSSÍVEL, E DE REPENTE VOCÊ ESTARÁ FAZENDO O IMPOSSÍVEL ". ( SÃO FRANCISCO DE ASSIS)

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