GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Tema Um Panorama da Política de Recursos Humanos PAINEL Meritocracia no Estado de São Paulo,

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1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Tema Um Panorama da Política de Recursos Humanos PAINEL Meritocracia no Estado de São Paulo, o desafio de uma política de recursos humanos orientada ao desenvolvimento e resultados

2 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA A Política de Recursos Humanos do Estado de São Paulo 2007 - 2010 Limites, Desafios,Objetivos, Estratégias

3 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA A Política da Recursos Humanos de Estado > cenário Limites à gestão no governo estadual > Enfrentamentos Força de trabalho envelhecida Remuneração distante do mercado (público) Inadequação do perfil da FT aos novos papéis do estado Rigidez dos regimes de trabalho Gestão precária dos recursos humanos do Estado

4 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA A Política da Recursos Humanos de Estado > cenário Poder Executivo – 1.241.691 (média anual – 2009) Poder ExecutivoNúmero de Servidores 2009 Despesa R$ milhões 2009 1. Administração Direta896.53225.683,0 2. Administração Indireta 2.1 Autarquias206.0275,322,0 2.2 Autarquias Especiais61.1664.022,3 2.3 Fundações17.205620,9 2.4 Empresas60.7623.549,6 TOTAL1.241.691R$ 39.197,8

5 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Gestão de Pessoas > Desafios da Administração Pública Normativos – quantidade x rigidez – do ingresso à aposentadoria Lei de Responsabilidade Fiscal – limites de despesa com pessoal Lei Orçamentária – implicações na gestão de RH (receita x despesa – destinação e obrigações legais) Interferências Políticas - conflito de interesses

6 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA A Política de Recursos Humanos 2007-2010 > Objetivos Renovar a FT Instituir a meritocracia: restruturar e remunerar por mérito e competência e pelos padrões de mercado Atualizar, qualificar, motivar e responsabilizar a FT

7 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA cenário Ações pactuadas na 5ª revisão do programa de reestruturação e ajuste fiscal do Estado de São Paulo, relativas a Gestão das despesas com pessoal do Poder Executivo - Período 2007-2009 Reestruturação das classes abrangentes e generalistas, com evolução por mérito e competências, com amplitude final alcançada em no mínimo 25 (vinte e cinco) anos; Absorção das gratificações existentes, com vistas à adoção da remuneração voltada à gestão por resultados; Extinção de cargos e funções considerados inadequados às novas funções do Estado; Planejamento da força de trabalho, compatibilizando quadros de pessoal às estruturas organizacionais; Revisão da legislação que rege vantagens que não sejam compatíveis com as normas constitucionais e mercado de trabalho;

8 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Política de Recursos Humanos 2007-2010 > Estratégias e Ações RENOVAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Redução de cargos em comissão – Dec. 51.472/2007 – até 15% do quadro – Resultado: redução de 4.100 cargos/funções no âmbito da administração direta; Extinção de cargos/funções não mais adequados ao papel do Estado – LC 1093/009 – extinção das funções-atividades permanentes; Realização de concursos públicos – autorizado os provimentos e/ou preenchimentos de 57.243 vagas entre cargos/funções permanentes; Instituição da Contratação Temporária – LC 1093/08 – instituição de regime jurídico específico (nos termos constitucionais), vinculado ao RGPS;

9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Estratégias e Ações MERITOCRACIA Reestruturação da área meio – LC 1080/08 – revisão do sistema retribuitório, classes abrangentes e generalistas, extinção de classes desnecessárias, absorção de gratificações e mobilidade por avaliação e por competências; Criação de carreiras estratégicas para o estado – LC 1034/08 – área de políticas públicas: EPP e área de planejamento/orçamento/finanças: APOF Certificação Ocupacional – Dec. 53.254/08 – destinado a cargos e funções em comissão consideradas estratégicas; Remuneração por Resultados – vantagem pecuniária desvinculada da remuneração e ser percebida pelo cumprimento de metas; Política de Recursos Humanos 2007-2010 >

10 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Política de Recursos Humanos 2007-2010 > Estratégias e Ações ATUALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Revisão dos processos e sistema de RH – 49 processos de RH revistos – edição do Dec. 52.833/08; Recadastramento anual de servidores – Dec. 52.691/08 Sistema integrado e Unificado de RH – instituição do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e Folha de pagamento – RH-Folh@ Capacitação dos Gestores e Operadores de RH – Legislação de Pessoal (EAD) e Gestão de Pessoas (Presencial)

11 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Conclusões Ações estão sendo desenvolvidas, implementadas e conseqüentemente testadas; Resultados serão objetos de mensuração futura e somente após poderão ser avaliados quanto a sua eficácia e eficiência para o desempenho da administração pública; Novos caminhos deverão ser traçados, novos compromissos serão assumidos frente as novas exigências sempre crescentes; É dentro desse espírito que as ações relatadas estão sendo efetivadas para mudança da administração pública.

12 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA FIM Por: Ivani Maria Bassotti