SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

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1 SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

2 I FÓRUM BRASILEIRO DE ZPEs A IMPLANTAÇÃO DAS ZPEs: ASPECTOS ADUANEIROS E OPERACIONAIS

3 A IMPLANTAÇÃO DAS ZPEs: ASPECTOS ADUANEIROS E OPERACIONAIS I.FUNDAMENTOS LEGAIS II.PRESSUPOSTOS DO MODELO DE CONTROLE ADUANEIRO ADOTADO III. ASPECTOS OPERACIONAIS

4 FUNDAMENTOS LEGAIS  Art. 1º da Lei nº 11.508/09  Áreas de Livre Comércio  ZPE SÃO consideradas ZONA PRIMÁRIA  ART. 4º - Competência do Poder Executivo

5 REGIMES ADUANEIROS  CLASSIFICAÇÃO  Regime Aduaneiro Comum/Geral  Regimes Aduaneiros Especiais  Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

6 REGIMES ADUANEIROS  REGIME ADUANEIRO COMUM/GERAL  Importações/exportações em caráter definitivo  REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS  Incentivos fiscais ao desenvolvimento regional

7 MODELO DE CONTROLE ADUANEIRO ADOTADO - PRESSUPOSTOS  ZONA PRIMÁRIA  ALFANDEGAMENTO  Portaria RFB nº 1.022/09  Fiel Depositário e Despacho aduaneiro (IMPO e EXPO)  REGIME ADUANEIRO APLICADO EM ÁREA ESPECIAL  Entrada/Saída somente em Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira  Obrigatório o regime de Trânsito Aduaneiro

8 ASPECTOS OPERACIONAIS - IMPORTAÇÃO  MERCADORIA - entra por Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegado  Aplicação do Trânsito Aduaneiro p/ a ZPE  ZPE – Fiel Depositário (Adm.) recebe e armazena a carga  Registra a DI - Modelo de despacho p/ consumo com suspensão de tributos  Conferência Aduaneira – Desembaraço – entrega para a empresa instalada em ZPE

9 PRODUÇÃO DOS BENS  Somente MERCADORIA p/ NCM autorizadas CZPE  CONTROLE INFORMATIZADO  ADMINISTRADOR  EMPRESAS INSTALADAS EM ZPE

10 ASPECTOS OPERACIONAIS - IMPORTAÇÃO  MERCADORIA produzida em ZPE – encaminhada para o fiel depositário  ZPE – Fiel Depositário recebe e armazena a carga  Registra a DE  Conferência Aduaneira – Desembaraço  Início do Trânsito Aduaneiro – embarque em Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegado

11 CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA EMPRESA EM ZPE  AUFERIR E MANTER, POR ANO-CALENDÁRIO, RECEITA de 80% c/ EXPORTAÇÕES  RELATÓRIO ANUAL COMPROVANDO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO

12 FLUXO ZP IMPO EXPO FIEL ÁREA COMUM IMPO EMPRESA ÁREA COMUM EXPO ZPE RFB MI