EMPRESARIAL III Aula 10- Nota Promissória. DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III CORRE, GENTE... VAI COMEÇAR A AULA DE.

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1 EMPRESARIAL III Aula 10- Nota Promissória

2 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III CORRE, GENTE... VAI COMEÇAR A AULA DE NOTA PROMISSÓRIA CORRE, GENTE... VAI COMEÇAR A AULA DE NOTA PROMISSÓRIA

3 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III PROMESSA É DÍVIDA !!!

4 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA - CONCEITO TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL, ABSTRATO EM QUE O EMITENTE PROMETE AO BENEFICIÁRIO PAGAR QUANTIA DETERMINADA NA DATA DO VENCIMENTO DA CÁRTULA

5 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III CARACTERÍSTICAS DA NOTA PROMISSÓRIA TÍTULO FORMAL NOTA PROMISSÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PROMESSA DE PAGAMENTO NOMINATIVOÀ ORDEM/ NÃO A ORDEM TÍTULO ABSTRATO TÍTULO ABSTRATO MODELO LIVRE

6 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III BY THE WAY... UMA PERGUNTA !

7 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO É TÍTULO ABSTRATO OU CAUSAL?

8 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO OBS: SUM 258 STJ. “ A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO GOZA DE AUTONOMIA EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO QUE A ORIGINOU “ OBS: SUM 258 STJ. “ A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO GOZA DE AUTONOMIA EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO QUE A ORIGINOU “ TÍTULO CAUSAL

9 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III NÃO SE DESESPERE !! VAMOS AOS ELEMENTOS FORMAIS DAS NOTAS PROMISSÓRIAS

10 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III Vencimento dia 06 de dezembro de 2013 NºR$ No dia seis de dezembro de 2013 por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a José das Couves CPF/CNPJ__171.171.171-00________________________ ou à sua ordem a quantia de Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2013 Nome do Emitente _JOSÉ GOL PISTA______________________ CFP/CNPJ __121.121.121-00_____Endereço Rua do Trambique, 171 Rio de Janeiro __________________________________ Assinatura do emitente Avalista (s) Nome_____________________________ CPF/CNPJ__________________________ Nome_____________________________ CPF/CNPJ__________________________ ELEMENTOS FORMAIS DA NOTA PROMISSÓRIA 01 200,00 DUZENTOS REAIS

11 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III ELEMENTOS FORMAIS DA NOTA PROMISSÓRIA Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título. 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada. 3. a época do pagamento. 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada. 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor). Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título. 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada. 3. a época do pagamento. 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada. 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).

12 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III ARTIGO 76 DEC. 57663/66 O título em que faltar algum dos requisitos indicados rio artigo anterior não produzirá efeito como Nota Promissória, salvo nos casos determinados das alíneas seguintes. A Nota Promissória em que se não indique a época do pagamento será considerada pagável à vista. (3) Na falta de indicação especial, o lugar onde o título foi passado considera-se como sendo o lugar do pagamento e, ao mesmo tempo, o lugar do domicílio do subscritor da Nota Promissória.(4) A Nota Promissória que não contenha indicação do lugar onde foi passada considera-se como tendo-o sido no lugar designado ao lado do nome do subscritor. (6)

13 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III ELEMENTOS FORMAIS DA NOTA PROMISSÓRIA Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título. 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada. 3. a época do pagamento. 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada. 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor). Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título. 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada. 3. a época do pagamento. 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada. 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).

14 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III LEI UNIFORME DE GENEBRA : UMA LEI PARA DOIS TÍTULOS DE CRÉDITO SEM BRIGAS !!! LETRA DE CÂMBIO NOTA PROMISSÓRIA

15 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III LEI UNIFORME : DISPOSITIVOS COMUNS LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA LETRA DE CAMBIO LETRA DE CAMBIO NOTA PROMISSÓRIA ARTIGO 77 DEC.57.663/66

16 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III ARTIGO 77 DEC.57.663/66 “São aplicáveis às Notas Promissórias, na parte em que não sejam contrárias à natureza deste título, as disposições relativas às letras e concernentes: Endosso (arts. 11 a 20); Vencimento (arts. 33 a 37); Pagamento (arts. 38 a 42); Direito de ação por falta de pagamento (arts. 43 a 50 e 52 a 54); Pagamento por intervenção (arts. 55 e 59 a 63); Cópias (arts. 67 e 68); Alterações (Art. 69); Prescrição (arts. 70 e 71); (...)”.

17 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III Uma pergunta... É possível uma nota promissória ser emitida na modalidade de vencimento a certo termo de vista? ARTIGO 33 LUG Uma letra pode ser sacada: À vista À um certo termo de vista À um certo termo de data Pagável num dia fixado Recordando....

18 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III ARTIGO 78 DEC.57.663/66 O subscritor de uma Nota Promissória é responsável da mesma forma que o aceitante de uma letra. As Notas Promissórias pagáveis a certo termo de vista devem ser presentes ao visto dos subscritores nos prazos fixados no Art. 23. O termo de vista conta-se da data do visto dado pelo subscritor. A recusa do subscritor a dar o seu visto é comprovada por um protesto (Art. 25), cuja data serve de início ao termo de vista.

19 DIREITO EMPRESARIAL AULA 10 NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA ART. 70 DEC. 57.663/66 AÇÃO DIRETA 3 ANOS AÇÃO DIRETA 3 ANOS AÇÃO REGRESSIVA 1 ANO AÇÃO REGRESSIVA 1 ANO DEVEDOR PRINCIPAL ENTRE ENDOSSANTES 6 MESES ENTRE ENDOSSANTES 6 MESES A A B B C C E E D D BENEFICIÁRIO

20 VENCIMENTO E PAGAMENTO – AULA 8 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III Vamos aos Exercícios...

21 VENCIMENTO E PAGAMENTO – AULA 8 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III CASO CONCRETO: Augusto emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, em 30.04.2006, sem constar a data para pagamento. Em 28.02.2007, o título foi apresentado para pagamento, o qual não foi realizado. A ação executiva, porém, foi intentada somente em 15.01.2010, e o devedor, citado, alegou a prescrição do título. Como juiz da causa, verifique se o prazo para apresentação do título foi respeitado e se realmente ocorreu a prescrição. CASO CONCRETO – SEMANA 10

22 VENCIMENTO E PAGAMENTO – AULA 8 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III QUESTÃO OBJETIVA: Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo não admitem aceite A) Cheque e Nota de Crédito Comercial B) Cheque e Nota Promissória. C) Duplicata e Letra de Câmbio D) Nota Promissória e Duplicata CASO CONCRETO – SEMANA 10

23 VENCIMENTO E PAGAMENTO – AULA 8 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III Cenas dos próximos capítulos... DUPLICATA Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 11

24 VENCIMENTO E PAGAMENTO – AULA 8 EMPRESARIAL III NOTA PROMISSÓRIA – AULA 10 EMPRESARIAL III