LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL

Apresentação em tema: "LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL"— Transcrição da apresentação:

1 LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 MESA REDONDA LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL

2 LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 1 – O que é uma letra de cambio?
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 Mesa Redonda LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 1 – O que é uma letra de cambio?

3 2 – O que é o endosso numa letra de câmbio?
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 Mesa Redonda LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 2 – O que é o endosso numa letra de câmbio?

4 3 – O que é um saque e quais os seus efeitos?
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 Mesa Redonda LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 3 – O que é um saque e quais os seus efeitos?

5 4 – Como se classifica a letra de câmbio quanto ao seu vencimento?
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 Mesa Redonda LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 4 – Como se classifica a letra de câmbio quanto ao seu vencimento?

6 5 – Quando ocorre a prescrição de uma ação de letra de câmbio?
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 Mesa Redonda LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 5 – Quando ocorre a prescrição de uma ação de letra de câmbio?

7 LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL
CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplia: DIEITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 10 Mesa Redonda LETRA DE CAMBIO e AÇÃO CAMBIAL 6 – Como se procede a execução de uma letra de cambio e quais as defesas admitidas?

8 LETRA DE CAMBIO ORIGEM:
1.1. Período italiano – mero câmbio trajetício, facilitando a remessa de dinheiro de uma cidade para outra. 1.2. Perido italiano - Transforma-se em documento de contrato de compra e venda. Se enriquece com o endosso, permitindo a transmissibilidade do titulo, surgindo assim como titulo de credito circulante. 1.3. Periodo alemão – é credor quem possuir o titulo por ums serie interrompida de endossos. Contra o credor não podem ser opostas as exceções fundadas no direito pessoal.

9 LETRA DE CAMBIO 2. CONCEITO:
Letra de Câmbio é uma ordem que o sacador dá ao sacado em favor do tomador. 2.1. Figuras intervenientes: sacador, sacado, tomador, endossante, avalista. 2.2. Vencimentos: a vista, a dia certo, a tempo certo da data, a tempo certo da vista, por antecipação. OBS: A falência produz o vencimento antecipado de todas as dividas do falido (art. 171 do CPC) 2.3. Aceite - ;e uma declaração unilateral, pela qual o sacado fica responsável pelo cumprimento da obrigação incondidicional (Theophilo de Azevedo Santos)

10 É valida a emissão da letra de câmbio em branco ou incompleta?
LETRA DE CAMBIO É valida a emissão da letra de câmbio em branco ou incompleta? R – Sumula 387 do STF. ACEITE? Local (LU, art. 25) Recusa (LU, art. 43, e dec. 2044/ 08, art. 28) Parcial (LU, art. 26) Cancelamento (LU, art. 29) Prisão – pedido de apreensão (CPC, art. 822 e seg.)

11 LETRA DE CAMBIO 2.4. Endosso – transmite a propriedade do titulo de credito: a) endosso em branco b) endosso em preto c) endosso-mandato d) endosso parcial (é possivel?) e) endosso-caução. DIFERENÇA ENTRE CESSÃO CIVIL E ENDOSSO É ADMISSIVEL O ENDOSSO PARCIAL OU CONDICIONADO? R – LU, art. 12, PODE O ENDOSSO SER LAVRADO EM DOCUMENTO A PARTE? R – LU, art. 13

12 LETRA DE CAMBIO 2.5. Aval – garantia de pagamento, formal e autônoma, firmada por terceiro. a) Local – LU, art. 31 b) Diferença entre Aval e Fiança c) Espécies: - aval em preto e em branco; - aval parcial ou limitado (LU, art. 30) -aval antecipado (dec. 2044/08, art 14) 2.6. Prescrição: a) de 3 anos contra o sacado e o avalista; b) de 1 ano a ação do portador contra os endossantes e sacador. c) de 6 meses, ações dos endossantes, uns contra os outros.

13 AÇÃO CAMBIAL

14 AÇÃO CAMBIAL Execução (CPC, art. 585, I)
Defesas admitidas ( dec. 2044/08, art. 51 e LU, arts. 7º e 17) Prescrição (LU, art. 70) 4, Ação de anulação da letra (dec. 2044/08, art. 36)