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1 Sistemas de Energia – SIE Professora: Camila Bastos Módulo VIII
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2 Entender a organização e o funcionamento do setor elétrico no Brasil.
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3 Atualmente, o setor está dividido em segmentos, como geração, transmissão, distribuição e comercialização.
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4 Quem administra o setor elétrico brasileiro? ◦ Fiscalização; ◦ Controle; ◦ Leis e Normas; ◦ Direitos das concessionárias e consumidores. Estrutura Institucional do Setor Elétrico
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6 Histórico; Estrutura do modelo atual; Órgãos reguladores; Leilões de Energia.
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7 Década de 60/70: período de crescimento. ◦ Investimentos em infra-estrutura; ◦ Empréstimos externos para investir no setor; ◦ Expansão do Setor; ◦ O estado exercia total controle do setor. Problema: não existiam órgãos para fiscalizar e regular o setor.
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8 Fim da década de 70 e década de 80: crescimento comprometido ◦ Aceleração da inflação; ◦ Crise Mundial do Petróleo; ◦ Redução dos recursos financeiros externos; ◦ O aumento das restrições ambientais.
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10 Resultado: ◦ Crescimento econômico fraco; ◦ Endividamento externo para manter investimentos; ◦ Insuficiência de recursos para novos investimentos; ◦ Obras paradas. Era necessário reestruturar o setor
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11 Histórico; Estrutura do modelo atual; Órgãos reguladores; Leilões de Energia.
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12 Década de 90 - a modernização do setor visava: ◦ Garantir uma oferta de eletricidade segura e confiável para o país; ◦ Prover energia elétrica para os consumidores ainda não atendidos; ◦ Criar condições para aumentar a eficiência econômica em todos os segmentos do setor; ◦ Abrir espaço para a livre competição. Se chegou ao novo e atual modelo do setor elétrico.
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13 Década de 90 - a modernização do setor com segmentos bem divididos:
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14 A reestruturação do setor foi desencadeada com: ◦ Privatizações; ◦ Reforma estrutural e regulatória, com a criação de órgãos reguladores e fiscalizadores: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Mercado Atacadista de Energia (MAE) (atualmente Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE); Operador Nacional do Sistema (ONS).
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15 Lei nº. 9.427, de dezembro de 1996: ◦ Instituiu a ANEEL; ◦ Determinou que a exploração dos potenciais hidráulicos fosse concedida por meio de concorrência ou leilão. Lei nº. 9.648, de 27/05/98 e Decreto nº. 2.655 de 02/07/98: ◦ Instituiu o MAE, atual CCEE; ◦ Criou o ONS. Leis nº 10.847/2004 e nº 10.848/2004: ◦ Implantação do Novo Modelo do Setor Elétrico.
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16 Políticas; Regulação e Fiscalização; Mercado; Agentes Institucionais.
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17 Políticas ◦ Ministério das Minas e Energia (MME): formulação, planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda. ◦ Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): formulação de políticas nacionais e diretrizes de energia, visando, dentre outros, o aproveitamento natural dos recursos energéticos do país, a revisão periódica da matriz energética e a definição de diretrizes para programas específicos.
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18 Regulação e Fiscalização Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): tem por finalidade a mediação, regulação, controle tarifário e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
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20 Mercado Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE): viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Operador Nacional do Sistema (ONS): supervisão, controle da operação dos sistemas.
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21 Ambiente de Contratação Regulada (ACR): ◦ Compradoras: distribuidoras; ◦ Vendedoras: geradoras. São realizados pela CCEE e fiscalizados pela ANEEL. As datas dos leilões são determinadas pelo MME. Início da entrega: 1, 3 ou 5 anos após os leilões (A-1,A-3 ou A-5).
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22 São fixados os valores teto para o MWh a ser ofertado. A prioridade é dada ao vendedor que pratica o menor preço: a oferta não é individualizada. O comprador baseia-se em projeções de consumo. O vendedor baseia-se nas projeções do volume que irá produzir.
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23 Vendedora: geradoras enquadradas como PIE (produtores independentes de energia). Compradora: consumidores com demanda superior a 0,5 MW que adquirem a energia elétrica para uso próprio.
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24 Com base nesta aula, faça um resumo da Estrutura organizacional e institucional do setor energético brasileiro, assim como os principais órgãos que atuam no setor. Pesquisa: agentes institucionais Eletrobrás e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – quais os seus papéis na organização do setor elétrico brasileiro?
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