Fiscalizações de Obras Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - Pisf Secretaria de Fiscalização.

Apresentação em tema: "Fiscalizações de Obras Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - Pisf Secretaria de Fiscalização."— Transcrição da apresentação:

1 Fiscalizações de Obras Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - Pisf Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias Audiência Pública – Comissão Especial Externa “Transposição do Rio São Francisco” 6/5/2014

2 Constituição Federal de 1988 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...] IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II; [...] VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; (subsistemas hídricos do Pisf) Competência do TCU

3 Benefícios: atenderá cerca de 11,6 milhões de habitantes 391 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, e Rio Grande do Norte Eixo Leste: vazão nominal: 10,0 m³ / s Trecho V: Metas 1, 2 e 3L e Lote 10 Extensão: 260 km Eixo Norte: vazão nominal: 24,0 m³ / s Trechos I e II: Metas 1, 2 e 3N e Lotes 1, 2, 8 e 14 Extensão: 217 km Custo total da 1ª Etapa: R$ 8,2 bilhões (dados de mar/2014) PISF - Resumo

4

5

6 Situação atual da 1ª Etapa do PISF Execução física (mar/2014): 56,6% – Eixo Leste: 57,5% – Eixo Norte: 55,9% Execução financeira: 56,88% – Previsto: R$ 8.230,40 bilhões – Realizado: R$ 4.681,80 bilhões

7 Lote de Obras Contrato Prazo inicial para conclusão Prazo atual para conclusão Valor atual (R$ milhões) % execução financeira % execução física Lote 145/200704/20115/2014301,18993,51 Lote 225/200811/201111/2014257,98889,40 Lote 326/2008Encerrado Lote 427/2008Encerrado Meta 1N14/201312/2015 892,02436,67 Lote 632/2008Encerrado Lote 733/2008Encerrado Lote 1435/200805/201205/20148690,5 Meta 2N45/201212/2015 554,81719,02 Meta 3N75/201301/2016 587,5524,09 Lote 825/201112/201002/2015321,86467,21 Situação atual dos Contratos de Obras Civis da 1ª Etapa do PISF Eixo Norte Fonte: Sumário Executivo do Pisf. Ministério da Integração Nacional. Brasília. Março/2014

8 Lote de Obras Contrato Prazo inicial para conclusão Prazo atual para conclusão Valor atual (R$ milhões) % execução financeira % execução física Lote 936/2008Rescisão unilateral Lote 1034/200812/201005/2014274,57468,42 Lote 1129/2008Encerrado Lote 1230/2008Encerrado Lote 1309/2008Encerrado (red. escopo) Metas 1L-2L 47/201309/2015 467,4497,84 (1L) 54,51 (2L) Metas 2L-3L 58/201302/2017 705,2113,41 Situação atual dos Contratos de Obras Civis da 1ª Etapa do PISF Eixo Leste Fonte: Sumário Executivo do Pisf. Ministério da Integração Nacional. Brasília. Março/2014

9 O Tribunal realiza fiscalização nas obras e nos editais do PISF desde 2005 Foram realizadas vinte fiscalizações no âmbito do Fiscobras: – Seis exclusivamente em editais: Três desses editais foram revogados após as fiscalizações (edital 2/2005, referente à 1ª Etapa do PISF; edital 1/2010, dos Lotes 5, 8 e do Ramal do Agreste e edital 2/2012 da Meta 1L) Um foi suspenso e relançado após alterações (edital do Lote 5) – Catorze em contratos de execução de obras, de supervisão e de execução de projetos Fiscalizações - Histórico

10 2005: Concorrências 1/2005 (supervisão) e 2/2005 (execução das obras e elaboração do projeto executivo – edital revogado) 2006: trechos em execução pelo Exército Brasileiro 2007: Concorrências 1/2005 (supervisão) e 2/2007 (execução das obras) 2008: contratos decorrentes das Concorrências 1/2005 (supervisão), 1/2007 (elaboração de projetos) e 2/2007 (execução das obras) 2009: contratos de supervisão (Lotes 1, 2, 9 e 10) Fiscalizações - Histórico

11 2010: contratos de obras civis resultantes da Concorrência 2/2007 (Eixos Norte e Leste) e edital de Concorrência 1/2010 (Lotes 5 e 8, e Ramal do Agreste – Lotes 15, 16, 17 e 18 – edital revogado) 2011: contratos das obras do Eixo Leste; editais das Concorrências 1/2011 (Lote 8) e 12011/2011 (Lote 5) 2012: contratos das obras dos Eixos Norte e Leste, inclusive trechos sob responsabilidade do Exército Brasileiro no Eixo Norte e edital 2/2012 (Meta 1L) 2013: contratos das obras dos Eixos Norte e Leste, inclusive aqueles resultantes da licitação das metas 1N e 2N Fiscalizações - Histórico

12 Projeto básico deficiente: – Irregularidade apontada desde 2008, tanto em fiscalizações de editais como em execução de contratos (2008, 2010) – Irregularidades associadas: Quantitativos inadequados no orçamento (2011) Deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração do projeto (2011, 2012) Projeto executivo com deficiência nas informações apresentadas (2012) Fiscalizações – Principais achados

13 Sobrepreço: – Irregularidade apontada desde 2005, tanto em fiscalizações de editais como de execução de contratos (2005, 2007, 2008, 2010, 2011) – Irregularidades associadas: Superfaturamento (2009, 2010, 2011) Ausência de composições de preços no edital (2005) Ausência de critério de aceitabilidade de preços unitários (2005, 2007) Ausência de ART dos orçamentos (2011) Orçamento inadequado – ausência de justificativa de custos indiretos (2012) Fiscalizações – Principais achados

14 Deficiência de fiscalização/supervisão (gestão do MI): – Irregularidade apontada na execução de contratos desde 2008 – Irregularidades associadas: Medição / pagamento de serviços não realizados (2008) Deficiência de fiscalização / supervisão (2008, 2011, 2012) Acréscimo em contrato além do legalmente permitido (2010) Existência de atrasos injustificados nas obras (2011, 2012) Inadequação e morosidade das providências adotadas pela Administração para sanar interferências, ocasionando atrasos (2012) Execução de serviços com qualidade deficiente (2012) Fiscalizações – Principais achados

15 Atrasos nas obras (2011, 2012) – Alguns motivos de atrasos verificados nas obras do Pisf: alteração das soluções de projeto inicialmente licitadas demora na avaliação e aprovação dos preços dos serviços novos demora na eliminação de interferências (elétricas, hidráulicas, estruturas de drenagem, pontes) demora na emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) indefinição das áreas de jazidas Fiscalizações – Principais achados

16 Principais Deliberações Acórdãos 1.919/2012 (Eixo Norte) e 2.305/2012 (Eixo Leste), ambos do Plenário Determinações: – autuação de processos administrativos visando apurar as paralisações temporárias, que resultaram no atraso das obras, sem prévia autorização do MI, e as irregularidades relativas à fiscalização deficiente; – adoção de medidas para assegurar o refazimento dos serviços deteriorados pela ação de intempéries devido às paralisações indevidas das empresas, sem autorização do MI; – somente iniciar procedimentos licitatórios relativos aos remanescentes de obras após a delimitação precisa do objeto, por meio de inventário dos serviços já executados; – Estabelecimento de rotinas e procedimentos relativos à prazos para análise de pleitos, elaboração de levantamentos e designação de fiscais, com vistas a evitar a ocorrência de irregularidades verificadas.

17 Benefícios das ações de fiscalização Melhorias na gestão do empreendimento pelo MI: – Descentralização da estrutura de fiscalização do MI para a Representação do MI em Pernambuco e Coordenações de Campo – Autuação de procedimentos investigativos para examinar o pagamento por serviços não realizados (Lotes 1, 2, 9 e 11) – Autuação de processos administrativos para apurar as responsabilidades pela paralisação das obras sem autorização da administração – Estabelecimento de rotinas e procedimentos para agilizar a gestão contratual Licitação dos Lotes 8 e das Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L, 3L e Ramal do Agreste somente após a conclusão dos projetos executivos, em virtude de o TCU identificar sobrepreço da ordem de R$ 300 milhões na Concorrência 1/2010-MI, resultando na revogação do edital

18 Benefícios das ações de fiscalização Redução de preço máximo e correção de irregularidades em orçamentos-base em procedimentos licitatórios – Concorrência 1/2010-MI: R$ 340 milhões (Benefício Efetivo): Sobrepreço corrigido: R$ 301 milhões; Duplicidade de itens de serviços - corrigida: R$ 38 milhões – Concorrência 12011/2011-MI: R$ 34 milhões – Lote 05 Sobrepreço corrigido: R$ 29 milhões (Benefício Efetivo); e Quantitativos inadequados - corrigidos: R$ 5 milhões (Benefício efetivo) – Concorrência 1/2011-MI: R$ 16,7 milhões – Lote 08 Quantitativos inadequados corrigidos pelo MI: R$ 2,2 milhões (Benefício Efetivo); Sobrepreço em apuração: R$ 8,7 milhões (Benefício Potencial); e Quantitativos inadequados – em apuração: R$ 5,7 milhões (Benefício Potencial)

19 Ações em andamento Acompanhamento da gestão contratual – metas Monitoramento das determinações, em especial: – Procedimentos investigativos (Lotes 1, 2, 9 e 11) e procedimentos administrativos para apurar as responsabilidades pelas paralisações unilaterais – Ações para melhorias na estrutura de fiscalização do MI – Correção dos defeitos nos revestimentos dos canais Exame do acerto de contas dos contratos encerrados/rescindidos

20 Ações em andamento Fiscalizações dos subsistemas hídricos do Pisf: – Trabalhos em andamento em 2013/2014: Cinturão das Águas do Ceará Adutora do Agreste Pernambucano Canal Adutor das Vertentes Litorâneas Adutora do Pajeú – 2ª etapa Barragem Oiticica Ramal do Entremontes Ramal do Agreste Compatibilização dos cronogramas entre os empreendimentos (Pisf e seus subsistemas) – Adutora do Agreste (após atuação do TCU, proposta de fontes alternativas de abastecimento enquanto não for executado o Ramal do Agreste)

21 BACIAS BENEFICIADAS PELO EIXO LESTE Gravatá Barragem de Sobradinho Barragem de Itaparica Barragem de Xingó Barragem de Paulo Afonso FORTALEZA Castanhão Orós Santa Cruz P. Ferros A. Ribeiro Coremas’ Boqueirão P. Cruz Chapéu Atalho Ávidos Alto Oeste Adutora do Oeste Adutora do Pajeú Adutora do Pajeú Médio Oeste Serra de Santana Serra de Santana Sertão Central Cabugi Mossoró Coremas Sabugi Congo Cariri Acauã Sousa Eng. Ávidos Eng. Ávidos Boqueirã o Boqueirã o Camalaú BAHIA EIXO NORTE EIXO LESTE 260 km 217 km Eixos Principais do PISF 419 Km Adutora do Agreste 71 Km 112 Km 103 Km 160 Km 113 Km Cinturão das Águas Cinturão das Águas Eixos Associados ao PISF Ramal do Agreste Ramal do Agreste Ramal do Entremontes Ramal do Entremontes Ramal do Apodi Ramal do Apodi Vertente Litorânea Vertente Litorânea 255 Km Eixão das Águas Eixão das Águas 35 Km Ramal do Salgado Ramal do Salgado Subsistemas Hídricos do PISF

22 Perspectivas Futuras Qualidade de execução das obras Modelo de operação do empreendimento Revitalização dos açudes que irão receber as águas do Pisf Pequenas adutoras para atendimento a comunidades rurais Esgotamento sanitário das áreas receptoras Ações de revitalização do próprio rio (recuperação de margens / assoreamento)

23 Obrigada Juliana Pontes Monteiro de Carvalho Secretária de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias secobhidroferrovia@tcu.gov.br