Subsecretaria de Contabilidade Pública

Apresentação em tema: "Subsecretaria de Contabilidade Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Subsecretaria de Contabilidade Pública
Avanços Recentes e Perspectivas da Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

2 Agenda Contextualização Processo de Revisão das NBC TSP
Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

3 Agenda Contextualização Processo de Revisão das NBC TSP
Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

4 Processo de Convergência
IPSAS/NBC T SP International Public Sector Accounting Standards / Normas Brasileiras de Contabilidade do SP LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá (...) a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação (...) Portaria MF nº 184/2008 Art. 1° Determinar à STN, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às IPSAS e às NBCTSP (...) MCASP PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Fontes Normativas Embasamento legal Ato do MF Regras de implantação Aplicação Decreto nº 6.976/2009 Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade (...) Siconfi Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

5 Processo de Convergência
Fontes normativas internacionais NBC TSP (convergência e adaptação à realidade brasileira) MCASP (implantação das NBC TSP na Federação)

6 CONSOLIDAÇÃO Estratégia para a Consolidação das Contas Públicas
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Padronização da entrada da informação Procedimentos Contábeis Padronização do núcleo da informação Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) Padronização da saída da informação Validação Consistência da informação CONSOLIDAÇÃO

7 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
6ª EDIÇÃO MCASP/STN Válida a partir de 2015 VOLUMES: Parte Geral - Introdução MCASP Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

8 Descrição dos PCP (Portaria STN nº 634/2014)
Art. 6º Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP compreendem o reconhecimento, a mensuração, o registro, a apuração, a avaliação e o controle do patrimônio público. Art. 7º As variações patrimoniais devem ser registradas pelo regime de competência, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, convergir a contabilidade do setor público às NBC TSP e ampliar a transparência das contas públicas.

9 Portaria STN nº 634/2013 – Prazos Atuais
PCASP DCASP Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP Procedimentos Contábeis Específicos – PCE Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO Consolidação das contas dos entes da Federação Portaria nº 634/2013 Prazos atuais: Até o final de União, Estados, DF e Municípios Prazos a serem definidos conforme ato normativo específico da STN União, Estados, DF e Municípios (de acordo com a 6ª edição do MCASP) Aplicabilidade imediata 2014/2015 com adoção integral do PCASP e das DCASP Plano de Implantação dos PCP

10 Implantação do PCASP NÃO SIGNIFICA Implantação da Contabilidade Patrimonial

11 Plano de Implantação dos PCPs
Características e Premissas: Alinhamento prévio junto aos stakeholders Justificar a estratégia de implantação a ser definida em Portaria Ser um documento de referência a outros normativos Trata-se de uma “boa prática” internacional de implantação de normas (implementation plan) Contextualização dos critérios para definição dos prazos Tratamento diferenciado para municípios com até 50 mil hab.

12 Critérios observados para a definição de prazos
Complexidade na mensuração do valor a ser atribuído; Impacto na consolidação das contas públicas (BSPN) e no Balanço Geral da União (BGU) – “materialidade”; Dificuldade de adequação e/ou integração de sistemas informatizados; Necessidade de revisão normativa nacional e cronograma das IPSAS. Decisões dos órgãos de controle.

13 Agenda Contextualização Processo de Revisão das NBC TSP
Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

14 Diretrizes para a Revisão das NBC TSP
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (publicado em 2008) DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: Diretriz 1: Desenvolvimento Conceitual Diretriz 2: Convergência às IPSAS Diretriz 3: Fortalecimento Institucional

15 Plano de Trabalho GA/NBC TSP
Frentes de Trabalho do GA/NBC TSP e dos Subgrupos Temáticos Diretriz 1: Desenvolvimento Conceitual Diretriz 2: Convergência às IPSAS Diretriz 3: Fortalecimento Institucional Irão determinar a forma de atuação

16 Subgrupos de de Trabalho GA/NBC TSP
Subgrupo de Convergência: Consolidar as NBC TSP e convergi-las às Normas Internacionais Subgrupo de Custos: Desenvolver conceitualmente e fomentar o uso da Informação de Custos no Setor Público Subgrupo de Disseminação: Promover a disseminação das NBC TSP e da temática de Contabilidade e Custos no Setor Público Subgrupo de Articulação Institucional: Realizar articulações com Órgãos de Controle, Legislativo, Reguladores, Academia e demais Entidades Subgrupo de Práticas: Estimular a troca de experiências práticas em Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público

17 Subgrupos de de Trabalho GA/NBC TSP
IPSAS Análise da aplicabilidade no Brasil Consulta pública de aspectos relevantes (*) Análise das contribuições (*) e elaboração de minuta de NBC TSP Consulta pública de minuta de NBC TSP NBC TSP Publicada Análise das alterações necessárias no MCASP e consulta pública (*) MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte Revisão da taxonomia Validação dos novos procedimentos nas Contas Anuais

18 MCASP 7ª edição (07/2016, vigência em 2017/2018):
NBC TSP “zero” - Estrutura Conceitual (Conceptual Framework) NBC TSP 1 / IPSAS 23 - Revenue from non-exchange transactions NBC TSP 2 / IPSAS 9 - Revenue from exchange transactions NBC TSP 3 / IPSAS 19 – Provisions, contingent liabilities, contingent assets NBC TSP 4 / IPSAS 12 - Inventories NBC TSP 5 / IPSAS 25 - Employee benefits NBC TSP 6 / IPSAS 32 – Service concession arrangements: Grantor

19 MCASP 8ª edição (07/2018, vigência em 2019-2021):
IPSAS 5 – Borrowing costs IPSAS 11 – Construction contracts IPSAS 13 – Leases IPSAS 16 – Investment property IPSAS 17 – Property, plant and equipment IPSAS 21 – Impairment of non-cash generating assets IPSAS 26 – Impairment of cash-generating assets

20 MCASP 8ª edição (07/2018, vigência em 2019-2021):
IPSAS 31 – Intangible assets IPSAS 34 - Financial Instruments: Disclosures IPSAS 35 - Consolidated Financial Statements IPSAS 36 - Investments in Associates and Joint Ventures IPSAS 37 - Joint Arrangements IPSAS 38 - Disclosure of Interests in Other Entities

21 Todas as demais IPSAS vigentes
MCASP 9ª edição (07/2021, vigência em ): Todas as demais IPSAS vigentes Irá considerar a revisão do contínua das normas já convergidas

22 2018: 8ª EDIÇÃO (2019-2021) – 13 NBC TSP (13 IPSAS convergidas)
MCASP / NBC TSP / IPSAS 2016: 7ª EDIÇÃO ( ) – 7 NBC TSP (6 IPSAS e a Estrutura Conceitual convergidas) 2018: 8ª EDIÇÃO ( ) – 13 NBC TSP (13 IPSAS convergidas) 2021: 9ª EDIÇÃO ( ) – 14 NBC TSP (14 IPSAS convergidas)

23 Agenda Contextualização Resultado da Consulta Pública
Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

24 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO)
2015 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO) ATIVO PASSIVO Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) 2016 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Obrigações de benefícios a empregados 2017 Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e de contribuições) 2018 Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Obrigações com fornecedores Créditos previdenciários por competência 2019 Provisões por competência Softwares, marcas, patentes, licenças e concessões Passivos de concessões 2021 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

25 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (ESTADOS E DF)
2015 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (ESTADOS E DF) ATIVO PASSIVO Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Obrigações com fornecedores 2016 Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Obrigações de benefícios a empregados 2017 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Provisões por competência Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) 2019 Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Créditos previdenciários por competência 2020 Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Softwares, marcas, patentes, licenças e concessões Passivos de concessões 2022 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

26 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS >50K hab)
2015 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS >50K hab) ATIVO PASSIVO Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Obrigações com fornecedores 2016 Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Obrigações de benefícios a empregados 2018 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Provisões por competência Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) 2020 Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Créditos previdenciários por competência 2021 Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Softwares, marcas, patentes, licenças e concessões Passivos de concessões 2023 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

27 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS ≤50K hab)
2015 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS ≤50K hab) ATIVO PASSIVO Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Obrigações com fornecedores 2016 Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Obrigações de benefícios a empregados 2019 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Provisões por competência Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) 2021 Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Créditos previdenciários por competência 2022 Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Softwares, marcas, patentes, licenças e concessões Passivos de concessões 2024 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

28 Agenda Contextualização Resultado da Consulta Pública
Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

29 Normas e Procedimentos
Pilares do Processo de Convergência Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

30 Recomendações Recomenda-se que os entes da Federação realizem os seus próprios planos de ação Os prazos estabelecidos não impedem que cada ente da Federação implante determinado procedimento antes da data estabelecida. Por outro lado, recomenda-se a implantação antecipada

31 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
PLANEJAMENTO DAS EDIÇÕES DO MCASP: EDIÇÕES DO MCASP Válido para os exercícios: 6ª edição (atual) 2015 e 2016 7ª edição (2016) 2017 e 2018 8ª edição (2018) 2019, 2020 e 2021 9ª edição (2021) 2022 (...)

32 Instruções de Procedimentos Contábeis
Portaria STN nº 634/2013: Art. 3º (...) § 2º - As IPC, de observância facultativa e de caráter orientador, são emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, normas e procedimentos contábeis relativos à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual.

33 Disposições da minuta de portaria de aprovação do Plano de Implantação
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o “Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais”, definidos nos art. 6º e 7º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, cujas regras aplicáveis encontram-se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. § 1º Os prazos-limite estabelecidos no Anexo referido no caput deverão ser observados por todos os entes da Federação, conforme disposto no art. 13 da Portaria STN nº 634, de 2013. § 2º Caso as contas sejam encaminhadas em descumprimento ao disposto no § 1º, a STN poderá não dar quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

34 Pilares do Processo de Convergência
Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

35 Sistemas SIAFIC

36 Estratégia em relação a sistemas
Avaliar a necessidade de revisão da legislação acerca de requisitos mínimos dos SIAFIC; Implantação gradual de equações de validação no Siconfi; Validações impeditivas e qualitativas; Ranking e qualificação das informações; Fomentar a utilização da Matriz de Saldos Contábeis.

37 Normas e Procedimentos
Pilares do Processo de Convergência Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

38 Plano De Trabalho do ACT STN/CFC SECOFEM
Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios Visa reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em demonstrativos fiscais e contabilidade aplicada ao setor público no âmbito Estadual e Municipal. Eventos ocorridos em 2015: 09 a 13/03/2015 I SECOFEM (Brasília/DF) 15 a 19/06/2015 II SECOFEM (Maceió/AL) 24 a 28/08/2015 III SECOFEM (Rio de Janeiro/RJ) 09 a 13/11/2015 IV SECOFEM (Cuiabá/MT)

39 Plano De Trabalho do ACT STN/CFC SECOFEM
Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios Eventos em 2016: 29/02 a 04/03/2016 V SECOFEM (Brasília/DF) 04 a 08/04/2016 VI SECOFEM (Curitiba/PR) 13 a 17/06/2016 VII SECOFEM (Belém/PA) 23 a 27/11/2016 VIII SECOFEM (Salvador/BA)

40 III SBCASP 03 a 06/10/2016 Brasília-DF (a confirmar)
Congresso e Seminário III SEMINÁRIO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E CUSTOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO - SBCASP III SBCASP 03 a 06/10/2016 Brasília-DF (a confirmar)

41 Plano De Trabalho do ACT STN/CFC
ATP Alinhamento Técnico-Pedagógico em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais Habilitação de instrutores; Multiplicadores de conhecimento; Aumento da capilaridade dos eventos de capacitação. 1 evento por ano ou de acordo com a demanda. 15 a 19/02/2016 Brasília-DF II ATP

42 EGP/CASP Encontro de Gestores Públicos sobre a Nova CASP
Plano De Trabalho do ACT STN/CFC EGP/CASP Encontro de Gestores Públicos sobre a Nova CASP Capacitar e conscientizar os gestores públicos. Público-alvo: Governadores, Prefeitos, Controladores, Secretários, Procuradores, Conselheiros de Tribunais de Contas e demais autoridades e gestores envolvidos na temática. 21/03/2016 (Curitiba/PR) II EGP/CASP 17/05/2016 Belém/PA III EGP/CASP 18/10/2016 Salvador/BA IV EGP/CASP

43 Benefícios Alinhamento às boas práticas internacionais;
Estatísticas Fiscais; Planejamento Fiscal; Avaliação integral do patrimônio; Transparência; Melhoria da qualidade do gasto público.

44 Obrigado! Obrigado! Nelson Henrique Barbosa Filho
Ministro de Estado da Fazenda Dyogo Henrique de Oliveira Secretário Executivo Otávio Ladeira de Medeiros Secretário do Tesouro Nacional Gildenora Batista Dantas Milhomem Subsecretária de Contabilidade Pública Leonardo Silveira do Nascimento Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Acesse o Fórum da Contabilidade: Acesse o Siconfi: Eventos: casp.cfc.org.br Obrigado! 44