Audiência Pública: Projeto de Lei nº 5.733/2009 que altera o Estatuto da Cidade, com vistas a fomentar a utilização de energia solar. Adriano Santhiago.

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1 Audiência Pública: Projeto de Lei nº 5.733/2009 que altera o Estatuto da Cidade, com vistas a fomentar a utilização de energia solar. Adriano Santhiago de Oliveira Diretor Departamento de Mudanças Climáticas Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Ministério do Meio Ambiente

2 IPCC AR4 (2007) Anexo I: 25% – 40% de redução das emissões de GEE até 2020 com base em 1990; Não Anexo I: Desvio substancial da curva tendencial de emissões de GEE até 2020.

3 PLANOS DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NOS BIOMAS E PLANOS SETORIAIS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Plano Carvão Vegetal

4 PLANOS DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NOS BIOMAS E PLANOS SETORIAIS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

5 Source: MCTI, 2014 GHG Emissions (2005): 2.04 bi tCO 2 e GHG Emissions (2012): 1.20 bi tCO 2 e

6 Emissões Brasileiras de GEE (1990 – 2012) em milhões de tCO 2 e por Setor Fonte: MMA (2014) baseado em MCTI (2013) e IPCC AR5.

7 "Lima call for climate action" (Chamado de Lima para ação sobre mudança do clima - em tradução livre) -Prazo para que as iNDCs* sejam comunicadas pelas Partes: 1 Outubro de 2015; -Construção da Posição Brasileira: -Consultas conduzidas pelo MRE -Diálogos complementares com atores relevantes do Governo, Academia, Sociedade Civil Organizada e Setor Privado (* Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas)

8 As duas partes concordam em reforçar ainda mais o diálogo bilateral de alto nível sobre políticas climáticas nacionais e o processo multilateral e fortalecer a sua cooperação bilateral concreta, em particular nas áreas de energia renovável, sumidouros florestais, conservação de energia, eficiência energética, adaptação e urbanização de baixo carbono. Brasil e China acordam ainda em intensificar sua cooperação no desenvolvimento da energia solar, com vista a diversificar suas respectivas matrizes energéticas e contribuir para seus esforços de mitigação. Os dois lados decidem fomentar a cooperação e ampliar os seus conhecimentos sobre a indústria de células e painéis fotovoltaicos e explorar oportunidades de negócio nessa área, incluindo o intercâmbio mútuo de políticas públicas, planejamento, tecnologia e padrões, testes e certificação e treinamento de pessoal, e promover projetos de investimento e o estabelecimento de instalações de produção no Brasil por empresas de energia solar da China. Os dois lados vão considerar esses temas e reforçar as dimensões bilaterais da mudança do clima e de questões ambientais no âmbito da Comissão Sino- Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – 19 de Maio de 2015

9 Implementar políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal; Restaurar e Reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030; Atingir, em 2030, uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis (eletricidade e biocombustíveis), além da geração hidráulica, na matriz energética; Atingir, individualmente, 20% de participação de fontes renováveis - além da geração hidráulica - em suas respectivas matrizes elétricas até 2030. DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE O BRASIL E OS EUA SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – 30 de Junho de 2015

10 Os dois Presidentes decidem lançar uma Iniciativa Conjunta Brasil- Estados Unidos sobre Mudança do Clima, que será implementada por meio de um novo Grupo de Trabalho de alto nível Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima (GTMC), com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral em questões relacionadas ao uso da terra, energia limpa e adaptação, bem como diálogos políticos sobre a questão climática em nível nacional e internacional. DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE O BRASIL E OS EUA SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – 30 de Junho de 2015

11 Cooperação em Energia Limpa Energia Renovável: aproveitando os abundantes recursos renováveis em ambos os países, será ampliada a pesquisa sobre a oferta de energia de fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa, e combustíveis renováveis de transporte. DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE O BRASIL E OS EUA SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – 30 de Junho de 2015

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14 Slides Adicionais em função de mais tempo ou para subsidiar respostas a perguntas específicas.

15 EPE (BEN 2014)

16 Renewables Resources in the Brazilian Energy Mix World (2011) OECD (2011) EPE (BEN 2014) (Renewables) (Non Renewables)

17 EPE (BEN 2014)

18 Renewables Resources in the Brazilian Electricity Mix World (2011) OECD (2011) EPE (BEN 2014) (Renewables)(Non Renewables)

19 CO 2 Emissions per capita Producing and consuming energy, each Brazilian emits 8 times less CO 2 than an American as well as 3 times less CO 2 than an European or a Chinese (on average). USAEU (IEA) EPE (BEN 2014)

20 To generate a unit of production, the CO 2 emission from the Brazilian economy (considering energy production and consumption) is 20% below Europe, 50% below the US and almost 4 times lower than China. Carbon Intensity in the Economy USAEU (IEA)