Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal PMCMV - Ofertas Públicas 1 e 2 25/03/15 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO.

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1 Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal PMCMV - Ofertas Públicas 1 e 2 25/03/15 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2 25 MIL 1. Oferta Pública: Portaria Conjunta nº 532 de 18/12/2009 alterada pela Portaria nº 77 de 05/02/2010; 2. Total de recursos ofertados: 1 Bilhão de Reais 3. Valor do subvenção econômica (por unidade habitacional): 4. Valor de Remuneração: R$ 1.000,00 por unidade habitacional 5. Forma recebimento das subvenções econômicas: Região Municípios com população até 20 mil habitantes Municípios com população até 20 mil e até 50 mil habitantes Sul R$ 12.000,00 R$ 15.000,00 Nordeste Centro-Oeste Sudeste R$ 13.000,00 R$ 16.000,00 Norte I - 30% após o envio de relatório contendo as contratações com os beneficiários do Programa; II - 40% após comprovação de 30% dos serviços executados, mediante medição das obras informada pelas IF/AF; III - 20% após comprovação de 70% dos serviços executados, mediante medição das obras informada pelas IF/AF; IV - 10% após conclusão das obras, mediante medição das obras informada pelas IF/AF. OFERTA PÚBLICA 1

3 25 MIL 6. Forma de recebimento da remuneração: 7. Entidades Participantes: 8. Início das Obras: Março de 2011 Entidades Participantes Recursos concedidos (em R$1.000,00) IF/AF890.482 Órgão Estaduais71.156 Cooperativas38.362 Total1.000.000 I - 90% após o envio de relatório contendo as contratações com osbeneficiários do Programa; II - 10% após conclusão das obras, mediante medição das obras informada pelas IF/AF. OFERTA PÚBLICA 1

4 OFERTA PÚBLICA I - Repasses Nota: 1- Primeiro Semestre foi recebido 35% do Total de Subvenção com uma Média de 47 dias por solicitação. 2- Segundo e Terceiro Semestres, foi recebido em Média 20% do Total de Subvenção (Declínio de 15%) e aumento do prazo de recebimento por solicitação. 3- A partir do Quarto Semestre o recebimento caiu pela metade e o prazo de recebimento por solicitação manteve o crescimento. 4- Do quinto em diante, o recebimento caiu bruscamente e a média de dias de recebimento por solicitação disparou. Intervenção do Banco Morada decretada pelo BACEN %SUBVENÇÃOMÉDIA DE RECEBIMENTO (DIAS) 1º Semestre/201135,3%26.864.70047 2º Semestre/201118,0%13.701.30050 1º Semestre/201223,9%18.182.50054 2º Semestre/201211,4%8.655.40059 1º Semestre/20134,0%3.046.10066 2º Semestre/20130,9%716.30076 1º Semestre/20141,8%1.394.60082 2º Semestre/20140,0%0SEM RECEBIMENTO 1º Semestre/20150,5%348.100135 TOTAL95,8%72.909.000

5 25 MIL 1. Oferta Pública: Portaria nº 235 de 01/06/2012 2. Total de recursos ofertados: R$ 2.683.025.000,00 – Proporcional à 107.321 cotas 3. Valor do subsídio: R$ 25.000,00 por unidade habitacional 4. Valor Remuneração: R$ 1.160,00 por unidade habitacional 5. Forma recebimento das subvenções econômicas: 6. Forma de recebimento da remuneração: I- 1ª parcela no valor de 15% do total da subvenção após o envio de relatório contendo as contratações com os beneficiários do Programa; II – 2ª parcela no valor de 25% do total da subvenção após a comprovação de 15% de obra executada por meio do envio dos relatórios mensais de andamento das obras; III – 3ª parcela no valor de 25% do total da subvenção após a comprovação de 40% de obra executada por meio do envio dos relatórios mensais de andamento das obras; IV – 4ª parcela no valor de 25% do total da subvenção após a comprovação de 65% de obra executada por meio do envio dos relatórios mensais de andamento das obras; e V - 5ª parcela no valor de 10% do total da subvenção após a conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais. I - 60% após o envio de relatório contendo as contratações com osbeneficiários do Programa; II - 40% após conclusão das obras, mediante medição das obras informada pelas IF/AF. OFERTA PÚBLICA 2

6 25 MIL 7. Entidades Participantes: 8. Início das Obras: Maio de 2013 Entidades ParticipantesRecursos concedidos (em cotas) IF/AF95.812 Órgão Estaduais7.188 Cooperativas4.322 Total107.321 OFERTA PÚBLICA 2

7 OFERTA PÚBLICA 2 - Repasses Nota: Desde o primeiro recebimento de subvenção do programa, a média de recebimento por solicitação vem aumentando, sendo atualmente em torno de 100 dias. %SUBVENÇÃOMÉDIA DE RECEBIMENTO (DIAS) 1º Semestre/201315,4%30.565.00035 2º Semestre/20137,7%15.281.25062 1º Semestre/201414,6%29.047.50092 2º Semestre/201418,8%37.418.750106 1º Semestre/20157,8%15.482.500115 TOTAL64,2%127.795.000

8 25 MIL OFERTA PÚBLICA 2 – Novas Exigências Elaboração de projeto e desenvolvimento de Trabalho Técnico Social; Mudança nas especificações dos imóveis; Acessibilidade em todos os projetos; Aumento do fracionamento das parcelas de subvenção; Redução do percentual da tarifa.

9 25 MIL PRINCIPAIS DIFICULTADORES DECORRENTES DOS ATRASOS DE REPASSES Perda do valor em função da inflação; Dificuldade dos construtores em cumprir memorial descritivo e cronograma; Quebra das construtoras (pequeno porte) acarretando substituições; Quebras das construtoras substitutas; Abandono de obras, gerando furtos e deterioração ; Suscetibilidade à invasões; Custo não previsto com segurança de obra; Indefinição quanto o anúncio da Oferta Pública no MCMV3;

10 25 MIL PRINCIPAIS DIFICULTADORES DECORRENTES DOS ATRASOS DE REPASSES Atraso na execução das obras; Inadimplência das construtoras com seus respectivos funcionários e/ou colaboradores; Inadimplência com os fornecedores; Ingresso de ações trabalhistas por parte dos funcionários e/ou colaboradores das construtoras ( na grande maioria das vezes colocam As IFs no polo passivo da ação); Reclamações junto ao MP, Defensoria pública, Jornais de grande circulação (mídia impressa/digital/TV); Paralisação das obras; Furtos de materiais já instalados; Depredações das obras já iniciadas.

11 25 MIL Relevância dos Agentes Privados em HIS Atuam em municípios com população de até 50.000 habitantes, cerca de 4.901 municípios brasileiros, com mais de 500 mil unidades já entregues; * As Instituições (IFs, COHABs e Cooperativas), tem se caracterizado por atuarem com crédito em mercados regionais, apoiando os objetivos sociais do Governo e praticando sua expertise comprovada ao longo de muitos anos de atuação; A oferta pública produz maior quantidade de unidades com menor volume de recursos e com maior agilidade; A oferta pública, pelas suas características, implanta soluções habitacionais com agilidade e facilita a regularização fundiária; A diversidade do portifólio de produtos e serviços das IFs privadas no segmento de HIS, não somente alavanca a economia, como contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país; A expertise, capilaridade de crédito e política social desenvolvidas ao longo dos últimos 10 anos por estes agentes, devem ser preservadas e estimuladas; Não é mais possível exigir que apenas os bancos públicos cumpram a grande missão de combater o flagelo da falta de moradia digna no país. * Fonte: Wikipédia, Lista de municípios do Brasil por população

12 25 MIL Grato ! Roberto Abdalla rsa@cobansa.com