Gestão Municipal da Habitação

Apresentação em tema: "Gestão Municipal da Habitação"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Municipal da Habitação
Leonardo Pessina Conselheiro do Concidades SC

2 Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação Princípios: Direito à Moradia como Direito Humano. Moradia com Inclusão Social Função Social da Propriedade Urbana Questão Habitacional/Política de Estado. Gestão Democrática, Controle Social Articulação com Política Urbana, Ambiental e Social.

3 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Objetivos : Universalizar o Acesso Urbanização de Assentamentos Informais Fortalecer Papel do Estado na Gestão Questão Habitacional = Prioridade Nacional Democratizar o Acesso a Terra Urbanizada Ampliar a Produtividade e Melhorar a Qualidade Incentivar a Geração de Emprego e Renda.

4 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Diretrizes: Desenvolvimento Institucional Mobilização de Recursos, Identificação da Demanda e Gestão de Subsídio Qualidade e Produtividade da Produção Habitacional O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Habitação Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano

5 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Instrumentos: Sistema Nacional de Habitação O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação O Plano Nacional de Habitação ( Planhab) Linhas Programáticas - Programas Habitacionais

6 Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação Componentes: Integração Urbana de Assentamentos Precários- dimensão curativa Produção de Habitação- dimensão preventiva Atendimento da Demanda Formas de Acesso à Moradia/Linhas de Atuação Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano-Plano Diretor Participativo.

7 Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Órgãos Ministério das Cidades Concidades CGFNHIS Outros Conselhos Conselho Curador do FGTS Agentes do SNH CEF Agentes Financeiros, Promotores e Técnicos Banco Central do Brasil Conselho Monetário Nacional

8 Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Subsistema de Habitação de Interesse Social FNHIS FGTS Outros Fundos (FAT/FDS/FAR) Fundos Estaduais/Municipais/DF Subsistema de Habitação de Mercado

9 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Subsistema de HIS Entidades Governos Estaduais/Municipais/DF Conselhos Estaduais/Municipais/DF Agentes Financeiros Agentes Promotores

10 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Subsistema de HIS Adesão Estadual e Municipal ao SNHIS/FNHIS Fundo Habitacional Conselho Gestor Plano Local Termo de Adesão Relatório de Gestão Critérios de Subsídios

11 Gestão Municipal da Habitação
Mudança na PNH a partir de 2007 No início do segundo mandato do Presidente Lula muda a PNH dando prioridade a Programas como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e posteriormente Minha Casa Minha Vida em 2009, este visando a geração de empregos na construção civil como resposta a crise mundial. O PAC executa obras em favelas que melhoram a inserção das mesmas na cidade. O Minha Casa Minha Vida desvincula a política habitacional da política urbana.

12 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal de Habitação Política Nacional de Habitação Programas Habitacionais Programas Federais FGTS (Carta Crédito individual e associativa / 518) BID (HBB/BID) FDS (Crédito Solidário- Produção Social da Moradia) FAR (PAR) OGU (PSH / Papel Passado) PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento)-1 e2 Minha Casa Minha Vida ( Empresários)- 1 e 2 Minha Casa Minha Vida ( Entidades)-1 e 2 Programas Estaduais- elaborados no Plano Catarinense de HIS COHAB SC- executora Programas Municipais –elaborados nos planos municipais de HIS

13 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Ações Programáticas do FNHIS-2007 1)Melhoria das condições habitacionais de assentamentos precários- regularização fundiária sustentável 2)Apoio ao poder público para a construção habitacional 3)Apoio à elaboração dos planos habitacionais de interesse social e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

14 4) Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Ações Programáticas do FNHIS- Resolução do CGFNHIS julho 2011 4) Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Habitação Finalidade: Apoiar o poder público ou instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas no fortalecimento da Política Nacional de Habitação, por intermédio da elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento dos programas habitacionais, executados pela União, estados, Distrito Federal e municípios. 

15 Gestão Municipal da Habitação
5) Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS Finalidade: Apoiar a capacitação institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para atuarem na melhoria das condições urbanísticas e habitacionais das cidades, prioritariamente, nas áreas em que vivem famílias de baixa renda. 

16 Gestão Municipal da Habitação
6) Apoio à sustentabilidade dos empreendimentos de habitação de interesse social Finalidade: Apoio à execução de trabalho social, compreendendo mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda; à criação e manutenção de cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas; e à implantação da gestão pós-ocupação dos empreendimentos. 

17 Gestão Municipal da Habitação
Repasse de recursos do FNHIS 1) Chamadas públicas do Ministério das Cidades Gestor municipal responsável pela função 2) Repasse fundo a fundo Debate futuro

18 Política Nacional de Habitação
Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação Composição do CGFNHIS: 12- Poder público federal 04- Movimento popular 03- Empresários 03- Trabalhadores 01- Profissionais, acadêmicos ou pesquisa 01- Ongs

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Situação atual: Os programas ( PAC y MCMV) predominam sobre a política urbana e habitacional e se focam nas obras deixando de lado o solo urbano e o território. A especulação imobiliária continua predominando e os instrumentos do Estatuto da Cidade que possibilitam o acesso à terra urbanizada quase não se aplicam. Os Conselhos ( Cidades e Habitação de HIS) perderam força. O SNHIS se constrói com dificuldades e está relegado pelos programas. O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano não saiu do papel, mas é tema central da 5a. Conferência das Cidades. É fundamental retomar o SNHIS e revitalizar o FNHIS, revigorando os Conselhos de HIS- hoje é um momento nessa direção.

20 Obrigado! Leonardo Pessina
Conselheiro do Concidades