APRESENTAÇÃO SISTEMA CONFEA/CREAS CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ.

Apresentação em tema: "APRESENTAÇÃO SISTEMA CONFEA/CREAS CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ."— Transcrição da apresentação:

1 APRESENTAÇÃO SISTEMA CONFEA/CREAS CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ

2 Origem dos Conselhos Império (1822-1889) Período Vargas (1930 - 1945) Em 1863 a primeira profissão técnica é regulamentada a profissão de “agrimensor” necessária para a expansão de domínios e fronteiras. É introduzido o conceito de Autarquia na administração indireta; A maioria das profissões hoje regulamentadas e controladas por autarquias, deve sua ordenação ao Governo Vargas.

3 Decreto 23196 (12-10-1933) Decreto 23569 (11-12-1933) Regula o exercício da profissão agronômica Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor Origem dos Conselhos Lei 5.194/66 Criação do Sistema CONFEA/CREAs (24-12-1966) Cria os Conselhos Regionais e Regulamenta as profissões da engenharia, arquitetura, agronomia, geografia, geologia, meteorologia, tecnólogos e técnicos de nível médio

4 Ano de Criação dos Conselhos Regionais

5 SISTEMAS Sistema - É um conjunto de partes que interagem visando atingir determinados objetivos e que sofrem transformações ao longo do tempo. Sistema Profissional - é composto pelas Associações, Sindicatos, Instituições de Ensino e órgãos afins Sistema CONFEA/CREAs - congrega as várias categorias, modalidades e especialidades profissionais, de vários níveis, registradas nos Conselhos Regionais.

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7 O que são os Conselhos Profissionais?  Autarquias federais, órgãos auxiliares da administração pública federal, criadas para regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, sendo obrigatório o registro dos profissionais;  Existem fundamentalmente para a verificação, a fiscalização e o aprimoramento o exercício profissional;  Representam de um lado o Estado, que os instituiu, e de outro a classe profissional, uma vez que Conselheiros e Inspetores participam da gestão.

8 Função dos Conselhos O CONSELHO FEDERAL  Órgão regulador das profissões. A ele compete baixar as Resoluções e demais normativos que dão corpo ao exercício profissional. Exemplo: - Resolução 1.002/02 - Adota o Código de Ética - Resolução 487/04 - Fixa valores das taxas de ARTs O CONSELHO REGIONAL  A ele compete fazer cumprir as Resoluções e normativos expedidos pelo Federal.

9  Assegurar o cumprimento da legislação profissional;  Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei;  Impedir a atuação de leigos, garantindo segurança nas obras e serviços prestados. Função dos Conselhos

10 O Sistema CONFEA/CREAs “O Sistema CONFEA/CREAs é o maior Sistema profissional do país. Ele possuí mais de 800 mil integrantes, cujas atividades produtivas são responsáveis, de acordo com recentes estudos macroeconômicos, por perto de 60% do PIB brasileiro.” Edison Flávio Macedo

11 DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO CREA-PR

12 POLÍTICA DO CREA-PR PROPÓSITO: “Disponibilizar aos cidadãos maior segurança quando de suas demandas por soluções nas áreas das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geociências e profissões Tecnológicas em seus níveis superiores e médios, buscando a excelência na regulamentação, organização e controle das atividades destes profissionais”. Estamos COMPROMETIDOS com: - O fortalecimento das Entidades de Classe; - A busca da excelência de nossos produtos e serviços e a melhoria contínua dos processos e procedimentos; - Os preceitos éticos no exercício das profissões; - A presença e a efetiva participação de profissionais no planejamento, execução e manutenção de obras e serviços; - A cortesia, confiabilidade e agilidade em nossos atendimentos; - O aprimoramento (capacitação) de nossos colaboradores e a adoção da meritocracia na gestão do Conselho; - Os princípios de agilidade, legalidade e impessoalidade nas análises e julgamentos das áreas executivas e deliberativas;

13 GESTÃO COMPARTILHADA  A condução do Conselho é feita pelos profissionais e o cumprimento das rotinas de trabalho é realizado pelo quadro funcional.  São os profissionais que gerem o Conselho, através de cargos que exercem voluntariamente e sem remuneração, caso dos Conselheiros e Inspetores  01 Presidente, eleito por voto direto dos profissionais, com mandato de 3 anos, podendo reeleger-se uma vez;  107 Conselheiros - voluntários, representantes de Instituições de Ensino e de Entidades de Classe, não recebem remuneração;  218 Inspetores - voluntários, eleitos por voto direto, não recebem remuneração;

14 Organograma do CREA-PR

15 TIPOS DE ATUAÇÃO DELIBERATIVA: PLENÁRIO  instância máxima do Conselho; CÂMARAS ESPECIALIZADAS  poder legislativo do CREA; EXECUTIVOS: PRESIDÊNCIA  órgão máximo da administração do Conselho; DIRETORIA  órgão administrativo do CREA-PR; CORPO FUNCIONAL  executa as rotinas de trabalho; AUXILIARES: COMISSÕES  auxiliam nas questões administrativas; INSPETORIAS  órgãos descentralizados do CREA-PR.

16 RECURSOS RECEITAS  Os CREAs são mantidos através de anuidade recolhida pelos profissionais e empresas, e taxas, como a ART. DESPESAS  Sua principal despesa é com relação a fiscalização, seguida do quadro funcional e da manutenção de funcionamento e patrimônio.

17 3 GRANDES LINHAS DE ATUAÇÃO Fiscalização - Defesa da Sociedade - Fortalecimento das Profissões 1. FISCALIZAÇÃO  É realizada pelo corpo de fiscais (profissionais concursados) que fiscalizam obras e serviços em todo o Estado; As Câmaras Especializadas e o Plenário são as instâncias onde são análisados e julgados os processos gerados na fiscalização: 2. DEFESA DA SOCIEDADE  Ao fiscalizar as obras e serviços das áreas da engenharia, arquitetura e agronomia, o Conselho assegura à sociedade o acompanhamento por profissional habilitado, que através de sua atuação gera não só a segurança na atividade desenvolvida como também melhor orientação técnica, que é uma das mais importantes faces da atuação profissional, orientar o leigo naquilo em que detém conhecimento e habilitação. ATUAÇÃO

18 3. FORTALECIMENTO PROFISSIONAL Um Conselho atuante promove: - o respeito ao profissional - a penalidade ao leigo que exercer sua função - o julgamento por falta de conduta ética profissional - a participação na formulação de políticas públicas - a orientação sobre a necessidade de responsável técnico em toda e qualquer empresa que atua nas áreas afetas ao Sistema CONFEA/CREAs. - a criação de Programas em benefício profissional ATUAÇÃO

19 PROGRAMAS TRABALHADOS Programa de Acessibilidade Programa de Qualificação Profissional PRO- CREA Programa de Qualidade nas Entidades de Classe Programa de Excelência em Projetos Programa CREAjr-PR Engenharias e Arquitetura Públicas Câmara de Mediação e Arbitragem Aprimoramento das rotinas internas - ISO 9001

20 Pessoa Física - Registro Profissional, Visto, Apostilamento de curso, Alteração de atribuições, Certidões e Outros; Pessoa Jurídica - Registro definitivo, Visto para execução de obra/serviço, Visto para licitação, Alteração contratual, Ingresso de Responsável Técnico, Certidões e Outros; Anotação de Responsabilidade Técnica - Baixa de ART por obra concluída, Baixa de ART por obra não concluída, Cancelamento de ART, Certidões, Certidões de Acervo e Outros; Fiscalização - Atendimento a relatório de visita, Atendimento a notificação, Apresentação de defesa, Cópias de processos de fiscalização e Outros; Regularização de Obras - Regularização de obra e Prorrogação de prazo. SERVIÇOS

21 Registro Profissional  Após a colação de grau o graduado deve se dirigir até o Conselho e solicitar seu registro profissional.  Caso opte por continuar os estudos e não iniciar ainda sua vida profissional, não há obrigatoriedade de registro. A Instituição de Ensino dá ao estudante a formação para profissão, já o Conselho dá a habilitação para que ele exerça a sua atividade.

22 Taxas de Serviços

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24 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIADE TÉCNICA A IMPORTÂNCIA DA ART  Toda a qualquer atividade profissional deve ser devidamente registrada através da ART.  Nela constarão os dados do contratante e do serviço, servindo para comprovar e delimitar sua atuação naquele empreendimento.  A ART deve ser registrada antes do início da obra e é responsabilidade do profissional.  A ART é importante e vai construindo o seu acervo técnico ao longo dos anos de trabalho. Através da emissão de uma certidao de acervo técnico, o CREA-PR confere peso legal ao currículo do profissional;  O formulário é preenchido on-line no site do CREA-PR.

25 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL - CEP Os grupamentos profissionais, parcelas do grupo maior que é a sociedade, gozam de direitos comuns a todos os cidadãos e de direitos específicos categóricos, constantes do Código de Ética Profissional. “Art. 1º O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Metereologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Art. 2º Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidade ou especializações.” Ética Profissional

26 Compromisso Profissional “Sua profissão não pode ser vista apenas como um meio de satisfação de desejos e interesses pessoais, mas também, e sobretudo, como um compromisso ético firmado com a comunidade e com a nação, que investiram em sua formação e que, agora, dela tanto esperam. Por isso, não será exagero imaginar o profissional como um agente de transformação, como um verdadeiro promotor do desenvolvimento que a sociedade brasileira tanto carece como reclama. E isso está ao inteiro alcance daqueles que exercem sua profissão com espírito ético e fazem do seu trabalho um instrumento a serviço da comunidade, com a qual todos possuem inegáveis compromissos históricos.” Edison Flávio Macedo

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