Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015-CN) Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF)

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1 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015-CN) Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF)

2 Presidente da CMO: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros (PP/PR) Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015-CN)

3 Como Eram e como Ficaram as Áreas Temáticas Setor AntigoSetor Atual 01 - INFRAESTRUTURA 01 - TRANSPORTE 08 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES 09 - MINAS E ENERGIA 02 - SAÚDE 03 - INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE 04 - INTEGRAÇÃO NACIONAL 11 - MEIO AMBIENTE 04 - EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE 03 - EDUCAÇÃO E CULTURA 08 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES 10 - ESPORTE 05 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 06 - DESENVOLVIMENTO URBANO 12 - FAZENDA E PLANEJAMENTO 06 - FAZENDA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO 07 - TURISMO 12 - FAZENDA E PLANEJAMENTO 13 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MICRO E PEQUENA EMPRESA 07 - JUSTIÇA E DEFESA15 - DEFESA E JUSTIÇA 08 - PODERES DO ESTADO E REPRESENTAÇÃO 16 - PRESIDÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MPU, DPU E RELAÇÕES EXTERIORES 09 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 05 - AGRICULTURA, PESCA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 10 - TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 - TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

4 ATÉ 31/08 Envio da Proposta Orçamentária ao Congresso NacionalAudiências Públicas 1º a 20/10 Apresentação de Emendas (Receita, Despesa e Texto) Votação do Relatório da Receita Até 10/11 Votação do Parecer Preliminar Até 30/11 Votação dos Relatórios Setoriais Até 13/12 Votação do Relatório Geral Até 19/12 Votação do Parecer da CMO no CN (+3 dias p/ autógrafos) Até 02/11 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 - Tramitação 31 / AGO Legislativo Executivo 22 / DEZ

5 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Itens R$ bilhões% Total das Receitas2.903,40100% Receitas Primárias1.401,8048% Receitas Financeiras1.501,6052% Emissão de Títulos - Refinanciamento da Dívida88530% Emissão de Títulos - Demais Aplicações333,311% Operações Oficiais de Crédito71,82% Remuneração das Disponibilidades do Tesouro733% Demais Receitas Financeiras138,55% Total das Despesas2.903,40100% Despesas Primárias1.429,3049% Despesas Financeiras1.474,2051% Juros e Encargos da Dívida304,110% Amortização da Dívida1.044,8036% Demais Despesas Financeiras125,34%

6 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

7 Despesas Discricionárias e PAC X Despesas Obrigatórias (não inclui despesas financeiras e transferências constitucionais e legais a estados, DF e municípios) Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

8 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Discricionárias + PAC (138,9 bilhões de reais)

9 PAC: Principais Programas Orçamentários ProgramaR$ bilhões Moradia Digna15,8 Transporte Terrestre8,6 Defesa Nacional4,6 Recursos Hídricos2,9 Operações Especiais: outros encargos especiais2,6 Educação de Qualidade para Todos1,3 Mobilidade Urbana e Trânsito1,0 Saneamento Básico0,7 Demais Programas4,9 T o t a l 42,4 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10 Principais Programas Orçamentários (Despesas Discricionárias) ProgramaR$ bilhões Educação de Qualidade para Todos25,4 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)13,0 Defesa Nacional 6,1 Ciência, Tecnologia e Inovação 3,6 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda3,5 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)2,3 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2,2 Gestão do Processo Eleitoral 1,9 Justiça, Cidadania e Segurança Pública1,9 Demais Programas36,5 T o t a l 96,5 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

11 Principais Programas Orçamentários (Despesas Primárias Obrigatórias) ProgramaR$ bilhões Previdência Social480,4 Operações Especiais: transferências constitucionais e as decorrentes de legislação específica 232,1 Previdência de Inativos e Pensionistas da União82,2 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)72,7 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária55,3 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa46,3 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)45,0 Operações Especiais: outros encargos especiais41,7 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação32,3 Demais Programas194,7 T o t a l 1.282,7 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

12 Principais Programas Orçamentários (Despesas Financeiras) ProgramaR$ bilhões Operações Especiais: refinanciamento da dívida interna858,3 Operações Especiais: serviço da dívida interna (juros e amortizações)453,0 Operações Especiais: financiamentos com retorno44,2 Reserva de Contingência34,3 Operações Especiais: refinanciamento da dívida externa22,9 Operações Especiais: serviço da dívida externa (juros e amortizações)14,7 Agropecuária Sustentável 7,3 Operações Especiais: outros encargos especiais5,7 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 5,3 Demais Programas28,4 T o t a l 1.474,2 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

13 R$ bilhões Investimentos (GND 4) Projetos de Lei Orçamentária – 2012 a 2016 Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento

14 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA APRECIAÇÃO DO PLOA 2016 Todas as comissões permanentes de cada Casa do Congresso Nacional e as comissões mistas permanentes podem apresentar emendas Quantas emendas à despesa? Por comissão: 4 de apropriação e 4 de remanejamento Emendas de apropriação: sequencial 004411 Compatibilidade com o PPA: cada ação ligada a um objetivo (não iniciativa) Outras orientações: Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) e no Manual de Emendas das Consultorias SF/CD

15 2014 EMENDAS APRESENTADAS PELA CAE M. da Fazenda Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional Valor aprovado da emenda R$10.000.000 Sec. da Micro e Peq. Empresa Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional Valor aprovado da emenda R$ 3.000.000 Sec. da Micro e Peq. Empresa Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores – Nacional ATENÇÃO: AÇÃO NÃO CONSTA DO PLOA 2016 Valor aprovado da emenda R$ 3.000.000 M. Desenv., Ind. Com. Exterior Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional Valor aprovado da emenda R$ 3.000.000 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

16 2015 EMENDAS APRESENTADAS PELA CAE M. da Fazenda Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional 21.500.000 Sec. da Micro e Peq. Empresa Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional 6.500.000 M. Desenv., Ind. Com. Exterior Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Nacional 6.500.000 M. Desenv., Ind. Com. Exterior Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional 6.500.000 Projeto de Lei Orçamentária para 2016 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

17 CONORF Ramal 3318 João Henrique Pederiva Ramal 3845 Joaquim Ornelas Neto Ramal 2240