Fórum Sobre Segurança Cidadã Quarta clinica BID Sistema Penitenciário Brasileiro Estatísticas Gerais.

Apresentação em tema: "Fórum Sobre Segurança Cidadã Quarta clinica BID Sistema Penitenciário Brasileiro Estatísticas Gerais."— Transcrição da apresentação:

1 Fórum Sobre Segurança Cidadã Quarta clinica BID Sistema Penitenciário Brasileiro Estatísticas Gerais

2 Indicadores – Dados Consolidados - 2011  Estabelecimentos Penais: 1.767  Vagas Ofertadas: 288.866  Presos: 512.285  Déficit de Vagas: 223.419  Condenados: 288.133  Provisórios: 224.152  Homens: 477.322  Mulheres: 34.963  Jovens-Adulto (18 a 24 anos): 133.420  Óbitos: 143 InfoPen Estatística

3 Informações essenciais sobre o sistema carcerário Cadeia PúblicaPenitenciária  Destinada a presos provisórios  Número de presos provisórios: 224 mil  Déficit de vagas: 138 mil  Prioridade: retirada de 52 mil presos de delegacias de polícia  Devido ao caráter transitório, não possui obrigatoriamente módulos de saúde, educação e trabalho  Custo médio por vaga: R$ 40 mil  Destinada a presos condenados a pena de reclusão, em regime fechado  Número de presos: 195 mil  Déficit de vagas: 44 mil  Estrutura física agrega módulos de saúde, educação e trabalho  Estrutura de segurança mais rigorosa  Custo médio por vaga: R$ 50 mil Distinção entre cadeia e penitenciária

4 Informações essenciais sobre o sistema carcerário Déficit carcerário:Déficit carcerário Déficit de vagas: 223.419 (512.285 presos - 288.866 vagas) Déficit Carcerário

5 InfoPen Estatística Condenados x Provisórios

6 InfoPen Estatística Homens x Mulheres

7 InfoPen Estatística Tipo de Crime

8 InfoPen Estatística

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10 Grau de Escolaridade

11 InfoPen Estatística

12  18 a 24 anos  25 a 29 anos  30 a 34 anos  35 a 45 anos  46 a 60 anos  Mais de 60 anos  Não Informado

13 InfoPen Estatística Acompanhamento por Regime - Dezembro 2003/ 2011

14 InfoPen Estatística Evolução de Presos - Dezembro 2005/ 2009

15 Fonte das imagens: PORTAL SÃO FRANCISCO. Portal. Mapas do Brasil. 2011. Disponível em:. Acesso em: 27 mar 2011. População prisional: 445.705 Sistemas penitenciários 50.546 Segurança Pública UFs qualificadas ao PNSSP: 21 UFs sem processo: 6 (MA, SC, RR, AP, PI, RN) Unidades penais habilitadas: 243 Equipes habilitadas: 259 Parte FUNPEN repassada ao FNS, desde 2004: R$ 13.379.640,60 Recurso total FNS transferido desde 2004: R$ 47.966.782,00 Unidades de saúde aparelhadas pelo DEPEN, desde 2005: 206 População prisional estimada, beneficiada atualmente: 116.100 Fonte: INFOPEN (dez/2010) Fonte: MS (jun/2011) 15 PNS – Sistema Penitenciário

16 Fonte das imagens: PORTAL SÃO FRANCISCO. Portal. Mapas do Brasil. 2011. Disponível em:. Acesso em: 27 mar 2011. População prisional: 25.514 Sistema penitenciário 0 Segurança Pública Qualificação: PORTARIA MS 1.712, 18/08/2004 Estabelecimentos penais na UF: 54 (10 cadeias) – INFOPEN (dez/2010) Unidades saúde aparelhadas pelo DEPEN: 26 Unidades penais habilitadas ao PNSSP: 27 Equipes de saúde habilitadas: 35 Equipes municipalizadas: 0 Recurso FNS transferido, desde 2004: R$ 9.538.192 Parte FUNPEN, desde 2004: R$ 2.793.417,60 Valor comprovadamente gasto: R$ 97.463,72 Estimativa da população prisional beneficiada (aparelhamento DEPEN+PNSSP): 11.000 Fonte: INFOPEN (dez/2010) Fonte: MS (jun/2011) 16 PNS – Sistema Penitenciário: RJ

17 Financiamento da política  Déficit de vagas da Unidade da Federação em relação ao Brasil, mantendo o mínimo de 1% e máximo de 15% dos recursos.  Saldo de 18% para distribuição, utilizando-se como referência os critérios: Existência de denúncias internacionais (ES, RJ, PE e RO) Possibilidade de ampliação de estabelecimentos prisionais Projetos de estabelecimentos prisionais femininos Distribuição de recursos entre as UFs - Critérios

18 Distribuição UF Total da Pop. carcerária Total de vagas existentesDéficit de Vagas na UF em relação ao BrasilDistribuição de recursos SP176.05399.56176.49234,24%15,00% PR36.45014.46821.9829,84%10,00% MG47.89826.64621.2529,51%10,00% PE25.0599.97415.0856,75%7,00% RS30.39321.2009.1934,11%4,00% BA14.6986.9937.7053,45%3,00% SC15.9958.6687.3273,28%3,00% CE16.79510.2056.5902,95%3,00% MT11.7675.6406.1272,74%3,00% MS11.2785.9675.3112,38%2,00% PA11.5916.3205.2712,36%2,00% GO12.1986.9295.2692,36%2,00% RJ29.08423.8565.2282,34%2,00% RO7.8513.9113.9401,76%2,00% RN6.7003.1373.5631,59%2,00% DF9.6996.3973.3021,48%1,00% AM5.6872.5083.1791,42%1,00% MA5.3182.3292.9891,34%1,00% PB8.1085.6132.4951,12%1,00% AL3.5591.2012.3581,06%1,00% AC4.0521.7742.2781,02%1,00% ES9.5487.6371.9110,86%1,00% SE3.7322.2291.5030,67%1,00% AP1.8228309920,44%1,00% PI2.9062.1038030,36%1,00% TO2.3731.6647090,32%1,00% RR1.6711.1065650,25%1,00% BRASIL512.285288.866223.419100%82,00%

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