Empresa Brasileira de Planejamento em Saneamento - EBPS Proposta de criação da Empresa Brasileira de Planejamento em Saneamento - EBPS FRENTE NACIONAL.

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1 Empresa Brasileira de Planejamento em Saneamento - EBPS Proposta de criação da Empresa Brasileira de Planejamento em Saneamento - EBPS FRENTE NACIONAL PELO SANEAMENTO AMBIENTAL - FNSA Hora do Debate CDEIC Brasília, 13 de novembro de 2013.

2 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS POR QUE A EBPS? POR QUE A EBPS? – Suprir lacuna (da existência de órgão técnico, antes representado pelo Planasa/BNH e pelo PMSS).

3 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS POR QUE A EBPS? POR QUE A EBPS? – Dar condições para a efetivação do planejamento (aperfeiçoar os sistemas de informações – Snis e PNSB e sistematizar as informações do atual esforço de planejamento).

4 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS POR QUE A EBPS? POR QUE A EBPS? – Tornar efetivo o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico): Avaliar a situação do saneamento. Monitorar e avaliar a execução do Plano, o que inclui o cumprimento de metas. Realizar estudos para o desenvolvimento institucional (inclusive fomentar normas técnicas para que o saneamento atenda as realidades regionais e amplie o mercado da indústria nacional).

5 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS POR QUE A EBPS? POR QUE A EBPS? – Enfrentar o desafio da gestão: Da falta de capacidade dos titulares no planejamento. Da ausência de modelo de regulação aderente à realidade do saneamento brasileiro.

6 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS POR QUE A EBPS? POR QUE A EBPS? – Enfrentar o desafio da gestão (bis): Da baixa eficiência dos prestadores (índice de perdas elevado – água e esgoto!). Da problemática das tarifas. Da falta de capacidade de investimento.

7 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS QUAL EBPS? - QUAL EBPS? MODELO INSTITUCIONAL PRÓSCONTRAS AUTARQUIA ESTABILIDADE, EVITANDO DESCONTINUIDADES OU BRUSCAS ALTERAÇÕES DE LINHA DE ATUAÇÃO POUCA PERMEABILIDADE ÀS INOVAÇÕES DO MERCADO E DA SOCIEDADE PERFIL TÉCNICOCRIA DESPESA DE CUSTEIO PERMANENTE EMPRESA PÚBLICA FLEXÍVEL, INCLUSIVE PORQUE SEUS SERVIDORES SÃO CELETISTAS NÃO ASSEGURA CONTINUIDADE DE LINHA DE ATUAÇÃO OU DE PERMANÊNCIA – ESPECIALMENTE SE HOUVER VONTADE POLÍTICA EM CONTRÁRIO PODE ESTABELECER PARCERIAS COM PRESTADORES – PERMITINDO AGIR DIRETAMENTE NA MELHORIA DE GESTÃO E NO AUMENTO DE INVESTIMENTOS RISCO DE FEDERALIZAR QUESTÕES QUE A PRINCÍPIO SERIAM LOCAIS

8 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS QUAL EBPS? - QUAL EBPS? Nos estudos que informaram a proposta de Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, se propôs a criação de um Instituto de Pesquisas em Desenvolvimento Urbano, no formato de autarquia, aos moldes do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada. Naquele momento se considerou inoportuno a criação de um órgão que implicasse em aumento inflexível da despesa de custeio.

9 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS QUAL EBPS? - QUAL EBPS? Aspecto fundamental é a necessidade de que haja uma entidade de planejamento desvinculada com a direta execução dos programas de saneamento – aliás espalhados por diversos órgãos e entidades federais. Somente com uma entidade com missão específica é que o planejamento terá prioridade, porque atualmente sempre sobrestado por demandas mais urgentes.

10 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS QUAL EBPS? - QUAL EBPS? O Governo Federal, recentemente, tem adotado a proposta de criar empresas de planejamento para as áreas de infraestrutura. São exemplos: A criação da Empresa de Planejamento Energético – EPE, autorizada pela meio da Lei nº 10.847, de 15.3.2004; A criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL, autorizada pela Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012.

11 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS FUNÇÕES PREVISTAS PARA A EBPS FUNÇÕES PREVISTAS PARA A EBPS – DESENVOLVER, OPERAR E ADMINISTRAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES; – AVALIAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DO PLANSAB, O QUE INCLUI O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS; – PRODUZIR ESTUDOS PARA AS ATUALIZAÇÕES E REVISÕES DO PLANSAB E PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SANEAMENTO (INCLUSIVE FOMENTO DE NORMAS TÉCNICAS); – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS REGULADORES, PRESTADORES E AOS TITULARES;

12 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS FUNÇÕES PREVISTAS PARA A EBPS FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DA INOVAÇÃO; FOMENTAR A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS; PROMOVER A ARTICULAÇÃO E A RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO; EQUALIZAR CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS POR TODOS OS MINISTÉRIOS ENVOLVIDOS;

13 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS FUNÇÕES PREVISTAS PARA A EBPS ORIENTAR E MONITORAR A ADOÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. PROMOVER O PLANEJAMENTO INTERSETORIAL NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE; PROMOVER AÇÕES E ESTUDOS QUE ESTIMULEM E FOMENTEM OS PROCESSOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PÚBLICO NO SANEAMENTO; PROMOVER AÇÕES E ESTUDOS QUE ESTIMULEM E FOMENTEM OS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SANEAMENTO BÁSICO;

14 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS FUNÇÕES PREVISTAS PARA A EBPS FUNÇÕES PREVISTAS PARA A EBPS – COM UM FORMATO EMPRESARIAL A EBPS PODE SER O INSTRUMENTO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS PRESTADORES PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, QUESTÃO QUE MERECE UM DEBATE ESPECÍFICO. – CASO ESTE PROGRAMA SEJA IMPLANTADO, PODERÁ A EBPS, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, ADQUIRIR AÇÕES OU DEBÊNTURES DE EMPRESAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, DESDE QUE HAJA A CONTRATUALIZAÇÃO DE METAS DE MELHORIA DE GESTÃO – AOS MOLDES DA EXPERIÊNCIA DO AMD - ACORDO DE MELHORIA DE DESEMPENHO.

15 PROPOSTA DA FRENTE NACIONAL PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL: CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO - EBPS OBRIGADO! Marcos Helano Fernandes Montenegro FRENTE NACIONAL PELO SANEAMENTO AMBIENTAL - FNSA