Teorias da Regulação Sessão 2. Justificativas técnicas Monopólios e monopólios naturais Assimetrias de informação ‘Lucros excessivos’ – ‘justiça’ Demandas.

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1 Teorias da Regulação Sessão 2

2 Justificativas técnicas Monopólios e monopólios naturais Assimetrias de informação ‘Lucros excessivos’ – ‘justiça’ Demandas de resiliência – segurança de oferta Externalidades/bens públicos Regulação como reflexo de um ‘interesse público’

3 Políticas de grupos de interesse ‘Captura’ –Bernstein: a regulação emerge em períodos de indignação pública, mas posteriormente reflete acomodação entre regulador e indústria regulamentada –Stigler: problema de ação coletiva e políticos- reguladores: regulação a favor da indústria regulamentada

4 Políticas de grupos de interesse (2) Políticas de Grupos de Interesse Políticas de Clientes (‘captura’) Políticas Empresariais Políticas Majoritárias Benefícios da regulação Custos da regulação Concentrados Dispersos

5 Perspectivas de Desenho Institucional Por que delegar para agências reguladoras? Qual é o problema com controle? Que soluções existem para problemas de ‘controle’?

6 Perspectivas de Desenho Institucional (2) Por que delegar para agências regulatórias? –Habilidade, custos de tomada de decisões legislativas, troca de responsabilidade Qual é o problema com controle? –Inconsistência de tempo, assimetria de informações, problemas com sanções/coação Que soluções existem para problemas de controle? –‘Patrulhas policiais’, ‘alarmes de incêndio’, ‘arranjos injustos’

7 Escolha Institucional Que fatores influenciam a escolha institucional –Custos de tomada de decisão: quão caro é para os legisladores lidar com a questão? –Custos de compromisso: quão difícil é garantir que o fluxo de benefícios para nossos constituintes continue após nosso mandato legislativo? –‘Custos de agência’: Quão difícil/caro é para os legisladores monitorarem o comportamento das agências? –Custos de incerteza: quão certos estamos sobre as mudanças futuras e potenciais na tecnologia que poderiam afetar a distribuição de rendas?

8 O que escolhemos? Extensão da delegação Nível de autonomia da agência em relação à legislatura Extensão dos direitos de participação de interesses afetados Extensão das oportunidades de intervenção legislativa

9 Limitações Subestima comportamento administrativo por agências reguladoras Não leva em conta a ‘barganha’, os acordos formais E INFORMAIS Possui um entendimento muito funcional da lei – freqüentemente para problemas inerentemente contraditórios Mas: oferece um primeiro corte para apontar questões-chave e acomoda diferenças institucionais

10 Exercício: Desenhar uma agência reguladora Proteção ao Consumidor –Propaganda de produtos, segurança de produtos Proteção Ambiental –Níveis de poluição, melhor tecnologia para lidar com dejetos aquáticos, pesquisa Segurança de Minas –Alta taxa de acidentes, indústria pequena