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PublicouNeuza Stachinski Alvarenga Alterado mais de 8 anos atrás
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1 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Ato através do qual o Poder Legislativo, como órgão de representação popular, exerce ação fiscalizadora sobre a receita e a despesa num determinado período, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do próprio Poder Legislativo, funcionando como instrumento de controle e de planejamento das ações governamentais.
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2 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A década de 90: da inflação crescente à estabilidade econômica
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3 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos As necessidades da população: crescentes e complexas
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4 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade pede: mais serviços com melhor qualidade
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5 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade quer saber: em que se gastará o dinheiro público, quanto será gasto, qual será o resultado obtido
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6 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade cobra: em que se gastou, quanto custou cada ação, quais os resultados alcançados
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7 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Conseqüências para o Orçamento: A prática da gestão orçamentária e financeira mais eficaz
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8 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Inglaterra Séc. XIII Carta Magna 1688 Declaração de Direitos 1822 Fixação da Receita e da Despesa
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9 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: França Séc. XIX Assembléia Nacional AnualidadeVotação Corte de Contas Previsões Financeiras Não Vinculação da Receita
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10 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Estados Unidos Intervenção do Legislativo Instrumental Técnico
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11 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Em sua evolução recente distinguem-se quatro métodos de orçamento público: TradicionalProgramaGerencialAdaptativo
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12 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Tradicional: Os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos.
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13 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Programa: As despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo.
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14 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Gerencial: O desempenho dos programas e órgãos públicos possui um instrumental de apoio à ação gerencial, com a finalidade de manter as programações direcionadas para a realização das políticas públicas.
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15 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Adaptativo: Os gastos ocorrem de modo que as metas de redução do déficit público sejam alcançadas e quando atingem níveis que comprometam a redução são acionados procedimentos de cortes lineares nas autorizações de gastos.
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16 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento Jurídico Político Político Econômico EconômicoTécnico
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17 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto jurídico examina a natureza do ato orçamentário à luz do direito e das instituições constitucionais do país, inclusive sob a ótica dos direitos e obrigações de governantes e governados.
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18 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto político revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo na realização das demandas das classes sociais, partidos políticos, interesses e aspirações coletivas.
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19 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto econômico observa os efeitos da política fiscal e da conjuntura econômica.
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20 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto técnico envolve o estabelecimento de regras para a elaboração e execução orçamentária, apresentação gráfica, contábil e etc...
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21 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, são três: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.
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22 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do OrçamentoORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Alocativa: – fornecer bens e serviços públicos a todo cidadão;
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23 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Distributiva Distributiva – propiciar ajustamentos na distribuição de renda;
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24 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Estabilizadora: Estabilizadora: – manter a estabilidade econômica.
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