A provisão emergencial de médicos pelo Programa mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde no Brasil Congresso de Ciências Sociais.

Apresentação em tema: "A provisão emergencial de médicos pelo Programa mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde no Brasil Congresso de Ciências Sociais."— Transcrição da apresentação:

1 A provisão emergencial de médicos pelo Programa mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde no Brasil Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde – Abrasco/ Rede de Pesquisa em APS Mesa Redonda - Repercussões do Programa Mais Médico sobre regulação, inserção e formação de médicos na Atenção Primária em Saúde/Brasil. Cuiabá - 2016

2 A provisão emergencial de médicos pelo Programa mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde no Brasil Ligia Giovanella (Ensp/ Fiocruz), Maria Helena Magalhães de Mendonça (Ensp/ Fiocruz), Marcia Cristina Rodrigues Fausto (Ensp/ Fiocruz), Patty Fidelis de Almeida (UFF), Aylene Bousquat (Faculdade de Saúde Pública – USP), Juliana Gagno (Ensp/ Fiocruz), Helena Seidl (Ensp/ Fiocruz), Cassiano Franco (Ensp/Fiocruz), Edgard Rodrigues Fusaro (DIEESE); Sueli Ferreira (DAB/SAS/MS)

3 Introdução No contexto recente das políticas de saúde no Brasil, observa-se um conjunto de ações para qualificação da atenção primária à saúde (APS), entre as quais destacam-se os Programas Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB), Mais Médicos (PMM) e Requalificação das UBS (Requalifica UBS). Este artigo analisa a inserção de médicos do PMM segundo qualidade da estrutura das UBS, buscando reconhecer sinergias entre os três programas e a forma como eles informa/ convergem para ajustes nas politicas públicas. Os resultados sinalizam convergências de investimentos dos três programas. Observa-se predomínio de incentivos nas UBS tipos B e C, indicando concentração de esforços em UBS com potencialidade de melhora da qualidade de sua estrutura. Além da ampliação do acesso, o componente provisão emergencial de médicos do PMM, somado à melhoria da infraestrutura e qualificação do processo de trabalho conflui para enfrentar a rotatividade e garantir a permanência de médicos na APS.

4 Problemas que impactam o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado Os problemas aqui tratados são já amplamente identificados como determinantes para a constituição de uma APS forte que seja coordenadora do cuidado dentro da rede de atenção à saúde. Ausência de uma cultura avaliativa voltada para a qualidade de acesso e do cuidado em saúde – esta deve agregar elementos de estrutura, processo e resultados para almejar a avaliação da qualidade assistencial, ou seja, focar nos meios para melhorar os resultados; Escassez de recursos humanos – necessidade de um ordenamento de politicas para superar o déficit de profissionais e a distribuição inadequada que dificultam a formação de equipes de SF e contenham a rotatividade de profissionais e não fixação em zonas remotas e desfavorecidas. Infraestrutura precária – fator que se relaciona fortemente com a satisfação com o trabalho e a rotatividade dos médicos.

5 Programas nacionais de qualificação da APS: características e objetivos dos PMAQ-AB, Requalifica UBS e PMM Os três programas de alguma forma apontam para a melhoria da infraestrutura com vistas a alcançar a fixação dos médicos e demais profissionais. PMAQ-AB (PT Ministerial MS no. 1654, 2011) - Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, por meio da instituição de processos contínuos de avaliação de qualidade. Criação do componente qualidade do PAB-variável. Requalifica UBS (PT Interministerial – MS e MPOG, no. 2206, 2011)– Criar incentivos financeiros para a reforma, ampliação e construção de UBS provendo condições adequadas para o trabalho em saúde PMM (Lei no. 12871, 2013)- Diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias do SUS e reduzir desigualdades. Formar recursos humanos na área médica para o SUS a partir de 3 eixos: Criação de mais vagas e novos cursos de medicina, com diretrizes curriculares revisadas; Ampliação e melhoria da infraestrutura das UBS; Provimento emergencial de médicos.

6 Características dos Programas Requalifica UBS – 26.277 propostas (18.036 UBS com CNES e 7749 para construção de novas UBS sem CNES) Envolveu cerca de 5 bilhões entre 2011 e 2015, recursos do MS e MPOG) PMM – 12.284 equipes participantes do censo ciclo1 Envolveu cerca de 2 bilhões de reais Alcançou equipes e UBS em municípios mais vulneráveis e população usuária do SUS não coberta pela AB. PMAQ-AB – 38.812 UBS recenseadas, 17.702 EqAB no ciclo 1 e 24.055 UBS aderidas e 30.522 EqAB no ciclo 2 Envolveu + de 4 bilhões de reais nos dois ciclos Critério de participação – equipes completa.

7 Metodologia Trata-se de estudo transversal com base em dados secundários do PMAQ-AB ciclos 1 e 2, do PMM e Requalifica UBS. Parte-se de uma tipologia de UBS, recenseadas no PMAQ Ciclo 1, que classifica as UBS, segundo padrão previamente elaborado. Essa tipologia foi aplicada nas UBS beneficiadas com a alocação de profissionais do PMM e com as propostas do Requalifica UBS. Desenvolveu-se 5 dimensões de analise: distribuição proporcional das UBS por tipologia da estrutura entre as UBS que receberam médicos do PMM e as que não receberam. proporção os profissionais do PMM foram alocados em UBS por Tipo, com ou sem médicos. identificadas equipes que aderiram ao ciclo 2 do PMAQ-AB e que receberam médicos do PMM os tipos de UBS contemplados com investimentos na melhoria de sua infraestrutura. a proporção de UBS integrantes dos dois programas.

8 Resultados distribuição proporcional das UBS por tipologia da estrutura entre as UBS que receberam médicos do PMM e as que não receberam. 31,7% das UBS do país receberam médicos do PMM. UBS classificadas na tipologia como melhores receberam médicos em maior proporção (Tipo A -40,6%, tipo B 36,8% e tipo C 29,9%) e algumas já tinham 1 e 2 médicos em 2012. proporção dos profissionais do PMM foram alocados em UBS por Tipo, com ou sem médicos. 14,3% das UBS recenseadas em 2012 não tinham médicos e destas 22,2 % receberam médicos do PMM 161 UBS do tipo E e 686 UBS tipo D receberam médicos, sendo que 95,7% das primeiras e 47,7% das últimas estava sem médicos no censo de 2012, e os profissionais preencheram esta lacuna.

9 Resultados identificadas equipes que aderiram ao ciclo 2 do PMAQ-AB e que receberam médicos do PMM 24.055 UBS participaram do ciclo 2 do PMAQ-AB em 2013/4 e 39,2% destas receberam médicos do PMM os tipos de UBS contemplados com investimentos na melhoria de sua infraestrutura. 18.036 propostas de UBS com registro de CNES – 44,2% para ampliação, 43,3% para reformas e 12,5% para construção de novas unidades. 16.331 UBS recenseadas em 2012 participaram do Requalifica -58,1% do tipo B e 25,4% do Tipo C. Maior probabilidade de participação de UBS dos tipo B e C no Requalifica, o que ao longo do tempo permite a alteração d sua posição na tipologia. Entre as UBS E e D, 31% participaram do Requalifica. a proporção de UBS integrantes dos dois programas. 33,4% das UBS que receberam médicos do PMM participaram do requalifica 43,1% das UBS que participaram do Requalifica receberam médicos do PMM

10 Discussão e considerações finais A implementação dos três programas converge para a qualificação das equipes e UBS (maior aporte financeiro, mais recursos humanos e estabelecimento de práticas de saúde que valorizam o trabalho da ESF e avaliação continua do desempenho), indicando a aposta do MS em ações estratégicas para mudar a qualidade da assistência. Busca-se com eles atacar os problemas identificados que afetam a satisfação do profissional no trabalho e sua rotatividade, que por sua vez incide sobre os gastos financeiros de manutenção e reposição dos profissionais como apontam estudos nacionais e internacionais. Neste sentido, o PMAQ ofereceu um amplo diagnóstico da infraestrutura das UBS e do processo de trabalho das equipes, informando o processo de aprimoramento institucional e profissional e institucionalizando a avaliação por desempenho nacionalmente. O aporte do Requalifica UBS e a alocação do médico do PMM tem beneficiado especialmente as UBS do Tipo B e C, que em tese necessitam de investimentos mas não só os que estes programas ofertam, mas também equipamentos básicos e para prestação de serviços de saúde bucal (C); acesso à internet (B). O PMM tem oferecido suporte a ESF ao garantir certa estabilidade na manutenção do médico nas EqSF em face da desregulamentação desse mercado, que não é um problema somente nacional.

11 Discussão e Considerações finais No Brasil, a provisão emergencial promovida pelo PMM também se concentra nas unidades com melhor estrutura e em equipes onde o desempenho garante a resolutividade, consolidando uma dada situação ou respondendo a carência emergencial por perda do profissional. As UBS tipo E e D apresentam padrão incompatível para que as EqSF ofereçam uma atenção básica com um mínimo de qualidade e até mesmo para se tornar elegíveis para O PMAQ- AB (adesão municipal de equipe completa), ter equipe contemplada com a alocação de médicos do PMM ou investimentos para reformar seus recursos físicos (projetos municipais) carecendo de meios para promover mudanças. Este achado chama atenção para a dificuldade de superar as condições de vulnerabilidade e de iniquidade. Evidencia-se neste processo o aumento do numero das EqSF implantadas e da cobertura populacional pela ESF, após a entrada em ação dos médicos do PMM e redução da intermitência dos médicos nas equipes e criação de novas, o que denominamos uma inserção regular de médicos, que ainda evita corte de repasses federais.