Princípios do Direito Ambiental Legislação aplicadas as Áreas Naturais protegidas.

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1 Princípios do Direito Ambiental Legislação aplicadas as Áreas Naturais protegidas

2 Princípios do Direito...? O termo princípio é utilizado pelos juristas com diferentes perspectivas e intencionalidades. o termo princípio é certamente um dos mais recorrentes tanto no plano da produção teórica do direito, quanto no nível das práticas cotidianas dos tribunais. Afirma-se que os princípios são “as normas fundantes e nucleares de um sistema”; que representam um “fechamento interpretativo limitador da discricionariedade judicial” etc.

3 Princípios do Direito Ambiental Desenvolvimento Sustentável; Poluidor pagador; Prevenção e Precaução; Participação popular; Função social da propriedade; Limite; Cooperação entre os povos.

4 Desenvolvimento Sustentável

5 Poluidor Pagador

6 Prevenção Precaução

7 Participação

8 Função social da propriedade

9 Limite

10 Cooperação entre os Povos

11 Considerações Finais. Os princípios do Direito Ambiental estão, paulatinamente, caindo no senso comum e, principalmente, tendo eficiente aplicabilidade. Porém muito ainda deve ser feito para que tais princípios sejam realmente inseridos no mundo prático como condição essencial para a realização de qualquer empreendimento de caráter ambiental ou que vá interferir de alguma forma no meio ambiente.

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