PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2017/2018

Apresentação em tema: "PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2017/2018"— Transcrição da apresentação:

1 PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2017/2018
Brasília, 27 de março de 2017. PROPOSTAS PARA O PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2017/2018 José Mário Schreiner Vice-Presidente da CNA/Presidente da Comissão de Política Agrícola da CNA

2 Propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018
Crédito Rural Crédito de Custeio Acesso ao Crédito Exigência de Reciprocidades Crédito para Comercialização Crédito para Investimento Gestão de Riscos na Atividade Agropecuária Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Programa de Subvenção ao Prêmio dos Contratos de Opção de Venda (Programa de Garantia de Renda) Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) Assistência Técnica Políticas Setoriais Região Nordeste Esta é a estrutura do documento. Está divido em sete capítulos. Deixei marcado em negrito os assuntos prioritários: como melhorar o acesso ao crédito e inibir a exigência de reciprocidades bancárias, a subvenção ao seguro rural e aos contratos de opção de venda de produtos negociados na BM&Fbovespa. Propostas em linhas gerais: baixar a taxa de juros do crédito de custeio e de algumas linhas prioritárias de investimento (ABC, PCA, Moderinfra); revisar o ZARC adotando nova metodologia, fortalecer a assistência técnica, com parcerias público-privada; algumas políticas específicas para a Região Nordeste, castigada pela seca prolongada.

3 Crédito Rural Recursos disponibilizados para o crédito rural – safras 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017 e proposta para a safra 2017/2018 (R$ bilhões) PAP 2014/2015 PAP 2015/2016 PAP 2016/2017 Proposta PAP 2017/2018 Δ 2016/2017 – 2017/2018 Custeio e comercialização (A) 112,0 149,5 149,8 170,0 13,48% Recursos a juros controlados 89,0 96,5 115,6 131,2 Recursos a juros livres 23,0 53,0 34,2 38,8 Investimento (B) 44,2 38,2 32,545 39,725 22,06% 43,7 33,3 27,87 35,05 25,76% 0,5 4,9 4,7 0,0% Agricultura Comercial (A+B) 156,2 187,7 183,9 209,75 14,06% Agricultura Familiar (C) 28,9 30,0 32,0 6,67% TOTAL (A+B+C) 216,6 213,9 241,75 13,02% Fonte: Mapa (2014; 2015; 2016); CNA (2017). Recursos para custeio e comercialização tem como fonte: 34% do saldo em depósitos à vista, 74% do saldo de poupança rural e 35% dos investimentos em LCA. Na safra 2016/2017, foi possível elevar em 20% os recursos de custeio a juros controlados, pois a emissão de LCA passou a ser funding do crédito rural. A não ser que se elevem esses percentuais, a perspectiva é de redução do volume de recursos para a próxima safra. Funding do crédito rural: 34% do saldo em depósitos à vista (MCR 6-2-3); 74% do saldo em poupança rural (MCR 6-4-2); 35% dos recursos captados por meio de emissão de LCA; fundos constitucionais de desenvolvimento regional (FNO, FNE e FCO); Funcafé; BNDES. Proposta: Pulverização das fontes de financiamento. Política de gestão de riscos na atividade agropecuária deve garantir aumento da oferta privada de recursos.

4 Principais Programas de Crédito para Investimento
Crédito Rural INVESTIMENTO: Evolução do volume de recursos disponibilizados por programa– safras 2014/2015 a 2017/2018 (R$ milhões) Principais Programas de Crédito para Investimento PAP 2015/2016 PAP 2016/2017 Proposta PAP 2017/2018 Δ 2016/2017 – 2017/2018 ABC 3.000 2.990 5.000 67,22% Inovagro 1.400 1.245 0,00% Moderagro 400 640 690 7,81% Moderfrota 10.000 5.050 7.000 38,61% Moderinfra 290 550 1.000 81,82% PCA 2.000 Procap-agro 1.990 2.270 2.440 7,49% Prodecoop 1.600 2.430 Pronamp 5.290 4.240 24,76% Pró-Renova Rural 1.500 0,00 - Outros 10.755 11.730 TOTAL 38.225 32.454 39.725 22,06% Fonte: BCB; Mapa; CNA.

5 Crédito Rural Programa ABC Safra Recursos disponibilizados (R$)
Recursos contratados (R$) Recursos contratados/ Recursos disponibilizados Taxa de juros (% ao ano) Proposta CNA – volume de recursos Proposta CNA – taxa de juros (% a. a.) 2010/2011 2 bilhões ND NA 5,5 2011/2012 3,15 bilhões 2012/2013 3,4 bilhões 5,0 2013/2014 4,5 bilhões 2,64 bilhões 58,68% 4,5/5,0 2014/2015 3,51 bilhões 77,94% 2015/2016 3,0 bilhões 1,96 bilhões 65,34% 7,5/8,0 2016/2017* 2,99 bilhões 680,4 milhões 22,76% 8,0/8,5 2017/2018 5,0 bilhões TOTAL 19,04 bilhões 8,79 bilhões Fonte: BCB; Mapa (2017); CNA (2017). *Safra 2016/2017 refere-se a julho/2016 a fevereiro/2017

6 Programa ABC – Criação do ABC Ambiental
Crédito Rural Programa ABC – Criação do ABC Ambiental Objetivo: Incentivar os produtores a adequarem as suas propriedades à legislação ambiental vigente. Como: Incentivo de crédito diferenciado – taxa de juros de 3,5% ao ano. Itens financiáveis: Manutenção de curvas de nível (a implantação e melhoramento de curvas de nível e terraceamento já são contempladas pelo Programa ABC); Elaboração de projetos de georreferenciamento do INCRA, obrigatório para propriedades maiores que 100 hectares desde novembro de 2016; Regularização da propriedade com o Programa de Regularização Ambiental (PRA); Contratação de assistêmcia técnica, com prazo de pelo menos dois anos, para implantação de sistemas de tratamento de dejetos e biodigestores nas propriedades rurais; Análise de composição química de dejetos de resíduos sólidos e líquidos para utilização como fertilizantes; Adequação dos produtores rurais de cana-de-açúcar, que, por deteminação do Decreto 2.661/1998, deverão substituir a colheita manual (com queima de cana) pela colheita mecanizada até 2021; Financiamento de projetos de energias eólica e solar, incluindo a aquisição de placas fotovoltaicas, geradores eólicos, equipamentos de tratamento de água e esgoto e ampliação de fontes de energias alternativas na matriz brasileira.

7 Crédito Rural Programa para Construção e Ampliação de Armazéns - PCA
Safra Recursos disponibilizados (R$) Recursos contratados (R$) Recursos contratados/ Recursos disponibilizados Taxa de juros (% ao ano) Proposta CNA – volume de recursos Proposta CNA – taxa de juros (% a. a.) 2013/2014 3,5 bilhões 2,78 bilhões 79,43% 3,5 2014/2015 2,46 bilhões 70,26% 4,0 2015/2016 2,0 bilhões 907,14 milhões 45,36% 7,5 2016/2017* 1,4 bilhões 302,34 milhões 21,60% 8,5 2017/2018 3,5/4,5 TOTAL 10,4 bilhões 6,45 bilhões 62,02% Fonte: BCB; Mapa (2016); CNA (2017). *Safra 2016/2017 refere-se a julho/2016 a fevereiro/2017. Propostas: Manter o Programa, até que os R$ 25 bilhões disponibilizados em 2013 sejam contratados; Reduzir a taxa de juros, a níveis compatíveis com o retorno do projeto; Revisar as exigências para contratação dessa linha, viabilizando o aumento das contratações;

8 Crédito Rural Programa Moderinfra Safra Recursos disponibilizados (R$)
Recursos contratados (R$) Recursos contratados/ Recursos disponibilizados Taxa de juros (% ao ano) Proposta CNA – volume de recursos Proposta CNA – taxa de juros (% a. a.) 2013/2014 550,0 milhões 326,29 milhões 59,33% 2014/2015 574,25 milhões 104,41% 4,0 2015/2016 290,0 milhões 527,20 milhões 181,79% 7,5/8,75 2016/2017 197,49 milhões 35,91% 8,5 2017/2018 1,0 bilhão 6,5 TOTAL 1,94 bilhões 1,62 bilhões 83,77% Fonte: BCB; Mapa (2017); CNA (2017). *Safra 2016/2017 refere-se a julho/2016 a fevereiro/2017.

9 Crédito Rural CUSTEIO: Evolução da taxa de juros – safras 2011/2012 a 2017/2018 (% ao ano) Safras SELIC Custeio Pronamp IPCA Nominal Real 12 meses 2011/2012 10,78 5,59 6,75 1,74 6,25 1,27 4,92 2012/2013 7,51 0,76 5,50 -1,12 5,00 -1,59 6,70 2013/2014 9,93 3,21 -0,96 4,50 -1,90 6,52 2014/2015 11,96 2,82 6,50 -2,19 -3,11 8,89 2015/2016 14,21 4,93 8,75 -0,08 7,75 -1,00 8,84 2º semestre 2016 14,11 7,36 9,50 3,02 8,50 2,08 6,29 2017 4,58 6,5 1,71 5,5 4,70 2018 9,00 4,31 1,91 0,96 Fonte: BCB; Mapa; IBGE; CNA. Proposta: Reduzir a taxa de juros , alinhando-a à redução da Selic (utilizada para equalização da taxa de juros) e à redução da inflação (que define o custo real do crédito ao produtor).

10 Principais Programas de Crédito para Investimento
Crédito Rural INVESTIMENTO: Evolução da taxa de juros por programa – safras 2014/2015 a 2017/2018 (% ao ano) Principais Programas de Crédito para Investimento PAP 2014/2015 PAP 2015/2016 PAP 2016/2017 Proposta PAP 2017/2018 ABC (médios/demais produtores) 4,5%/5,0% 7,5%/8,0% 8,0%/8,5% Inovagro 4,0% 7,5% 8,5% 6,5% Moderagro 8,75% 9,5% Moderfrota (RBA até R$ 90 milhões/RBA acima de R$ 90 milhões) 4,5%/6,0% 7,5%/9,0% 8,5%/10,5% 6,5%/8,5% Moderinfra 8,75%/7,5% PCA 3,5%/4,5% Procap-agro (cotas/giro) 8,5%/TJLP+4,5% 8,5%/TJLP+1,5% Prodecoop Pronamp 5,5% Pró-Renova Rural TJLP+2,70% 75%TJLP+25%Selic Fonte: BCB; Mapa; IBGE; CNA. Fonte: BCB; Mapa; CNA

11 Crédito Rural - Acesso ao Crédito
Revogar a restrição de que 60% do crédito de custeio seja contratada, obrigatoriamente, no primeiro semestre de cada ano-safra (MCR 3-2-5). Aumentar o limite de crédito rural para custeio por beneficiário de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões. Estabelecer limite de crédito a longo prazo, por meio da constituição de hipoteca “guarda-chuva”; Isentar da cobrança de IOF as operações de crédito rural, a exemplo das operações com recursos de Fundos Constitucionais e BNDES. Viabilizar o acesso ao crédito com renovação simplificada (MCR ): conceder taxa de juros mais atrativa e elevar o limite de crédito por beneficiário. Incluir a Cédula de Crédito Bancário (CCB) como título de formalização de crédito rural, visando reduzir os emolumentos dos serviços e registros públicos. Liberar os recursos diretamente na conta do produtor e não em conta dos fornecedores. Apoiar a possibilidade de hipoteca fracionada. Coibir a “venda casada”.

12 Gestão de Riscos na Atividade Agropecuária
Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) Orçamento de R$ 1,2 bilhão, com ampliação ano a ano; Alocar orçamento do PSR nas Operações Oficiais de Crédito (2OC); Concessão direta da subvenção ao prêmio de seguro rural ao produtor (implementar sistema); Fomentar os programas estaduais de subvenção ao seguro agrícola; Subvencionar apenas apólices que tenham cobertura mínima de 70%; Tornar permanente a Comissão Consultiva dos Entes Provados do PSR; Flexibilizar o programa de negociação coletiva para a soja (carteira de produtores); Diminuir taxa de juros para produtores que adotarem o seguro agrícola (incentivos); Padronizar os sistemas de subvenção estaduais e do Governo Federal; Disponibilizar os recursos da subvenção compatíveis com o calendário agrícola.

13 Gestão de Riscos na Atividade Agropecuária
Programa de Garantia de Renda Proposta: Governo subsidia o prêmio das opções de venda de produtos agropecuários, ampliando o gerenciamento de risco de preços e garantindo renda ao produtor. 1º Governo publica Portaria divulgando as regras do programa 2º Produtor se cadastra no programa 3º Produtor solicita à sua corretora que compre opções na BM&FBOVESPA 4º Corretora efetua a ordem e emite nota de corretagem que comprova a operação 5º BM&FBovespa apresenta comprovante da operação (com informações da conta corrente) ao órgão do Governo 6º Governo faz o pagamento da subvenção na conta do produtor No Programa de Garantia de Renda, o governo paga uma parte do prêmio para o produtor adquirir opções de venda de produtos agropecuários na BM&FBovespa. Se no vencimento do contrato, o preço no mercado físico estiver abaixo do preço acordado no contrato, o produtor exerce a opção, garantindo cobrir os seus custos de produção. As simulações para café e milho mostram que a política custa menos do que as intenções por meio de PEP e Pepro.

14 Política de Garantia de Preços Mínimos
Proposta: Reajuste dos preços mínimos Produto Preço mínimo 2016/2017 Proposta 2017/2018 ∆% Soja (R$/saca de 60 kg) 30,17 44,83 48,59 Milho (R4/saca de 60 kg) Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT) 19,21 22,25 15,83 MT e RO 16,50 19,56 18,55 Norte (exceto RO), Oeste da Bahia, Sul Maranhão e Sul do Piauí 21,60 25,29 17,08 Nordeste (exceto Oeste da Bahia, Sul do Maranhão e Sul do Piauí) 24,99 0,00 Trigo (R$/saca de 60 kg) 38,65 42,29 9,42 Arroz (R$/saca de 50 kg) 36,49 20,95 Algodão pluma) 54,90 74,76 36,17 Pedimos orçamento para a PGPM em 2018: R$ 5 bilhões. Fonte: Mapa; CNA (2017).

15 Política de Garantia de Preços Mínimos
Proposta: Reajuste dos preços mínimos Produto Preço mínimo 2016/2017 Proposta 2017/2018 ∆% Leite (R$/litro) Sul e Sudeste 0,82 0,94 14,63 Centro-Oeste (exceto MT) 0,80 0,92 15,00 Norte e Mato Grosso 0,73 0,84 15,07 Nordeste 0,97 15,48 Café arábica (R$/saca) Brasil 330,24 338,97 2,64 Café conilon (R$/saca) 208,19 228,43 9,72 Borracha natural (R$/kg) 2,00 2,50 25,00 Pedimos orçamento para a PGPM em 2018: R$ 5 bilhões. Fonte: Mapa; CNA (2017).

16 Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Orçamento de R$ 10 milhões/ano para atualização contínua dos estudos do ZARC; Fortalecer o sistema de captação de informações meteorológicas, por meio de parcerias público-privadas; Criar conselhos gestores estaduais para acompanhar os trabalhos de execução do ZARC e validação dos resultados; Revisar o ZARC para todos os produtos e regiões, adotando o risco de perda de produção de 10, 20, 30 e 40%; Incluir todas as Unidades Federativas no ZARC.

17 José Mário Schreiner Vice-Presidente da CNA/Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola (61)