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Apresentação em tema: "Consulte-nos https://www.facebook.com/mapaetecnicofiscal/"— Transcrição da apresentação:

1 Reforma da previdência em votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Consulte-nos E-book – vol. 1

2 Por que a reforma é necessária?
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão. Por que a reforma é necessária? MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

3 Quais são as principais mudanças?
O relatório final da comissão da Reforma da Previdência fixa idade mínima para requerer aposentadoria anos para homens e 62 anos para mulheres - e acaba com a possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço no INSS. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Quais são as principais mudanças? MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

4 Todos os trabalhadores ativos
Todos os trabalhadores ativos. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados. Quem será afetado? MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

5 Quando as mudanças entrarão em vigor?
O prazo depende da aprovação da reforma no Congresso. Quando as mudanças entrarão em vigor? MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

6 Idade mínima A idade mínima será diferente para homens (65 anos) e mulheres (62) e será progressiva, ou seja, evoluirá como uma escadinha. A idade mínima vai começar aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Haverá regras diferentes para os trabalhadores (INSS, servidor público, rural e regimes especiais). MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

7 Além de ter que observar a idade mínima que têm de atingir e contribuir por ao menos 25 anos, os trabalhadores terão que adicionar ao seu cálculo para aposentadoria um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais. Pela proposta inicial do governo, o pedágio seria de 50%. Regras de transição MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

8 Fórmula de cálculo do benefício
Para conseguir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição. O valor inicial do benefício, após 25 anos de contribuição, será de 70% de todos os salários desde 1994. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

9 A fórmula 85/95 vai acabar? Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Assim, tem fim a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado. Valerá a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), mais tempo mínimo de contribuição de 25 anos. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

10 Calcule quando se aposentar na regra atual e após a reforma
É necessário acesso a internet para logar a calculadora Acesse a calculadora para saber quando parar de trabalhar sem que o fator previdenciário reduza o benefício na regra hoje em vigor. No caso de aprovação da reforma, as regras mudam. Confira aqui como calcular sua aposentadoria. Calcule quando se aposentar na regra atual e após a reforma MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

11 O que muda para os funcionários públicos?
Funcionários públicos também serão submetidos à regra de transição da reforma, mas com pontos de partida diferentes. O governo incluiu na reforma da Previdência servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis, mas governos terão um prazo de seis meses para instituir regras próprias para seus funcionários. O que muda para os funcionários públicos? MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

12 Aposentadoria integral
A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

13 Diferença de regras entre homens e mulheres
Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. A proposta inicial do governo era unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. No relatório final, no entanto, ficou definido que as mulheres somente poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, dos 65 anos. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

14 Regimes especiais (professores)
Com direito a regime especial, os professores seguirão regras distintas. Para profissionais da rede pública federal (até ensino médio; universitários seguem a regra geral), a idade mínima começará aos 50 anos (mulher) e aos 55 anos (homem). Para aqueles do setor privado, a idade mínima começará aos 48 anos (mulher) e aos 50 anos (homem). Regimes especiais (professores) MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

15 Regimes especiais (policiais federais)
Os policiais federais não cumprirão regras de transição e poderão se aposentar, tanto homens quanto mulheres, aos 55 anos de idade. Quem ingressou no serviço público até fevereiro de manterá a integralidade no benefício: vai receber valor igual ao último salário da ativa. Para quem entrou depois dessa data, valerá o teto do INSS. Regimes especiais (policiais federais) MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

16 Legislativo A PEC enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS. Hoje, eles seguem a lógica do setor público (60 anos de idade e 35 anos de contribuição). MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

17 Trabalhadores poderão acumular aposentadoria e pensão, no limite de dois salários mínimos. O trabalhador terá a opção de optar pelo benefício de maior valor, caso a combinação de aposentadoria e pensão supere o limite. Trabalhadores que já acumulam aposentadoria e pensão atualmente têm direito adquirido, e portanto nada muda. Pensão por Pensão MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

18 As regras vão mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Agora, a idade mínima será de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Será criada, em até dois anos, uma contribuição previdenciária. Trabalhadores rurais MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

19 Benefícios assistenciais (LOAS)
Idosos ou deficientes de baixa renda continuarão com direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, com reajuste pelo mesmo percentual de aumento do salário mínimo. O relator rejeitou a idade mínima de 70 anos proposta pelo governo. A idade mínima de solicitação começará nos atuais 65 anos até chegar aos 68 anos. Benefícios assistenciais (LOAS) MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

20 FIM Fale conosco Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Fonte: Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos, O GLOBO, acesso em 04/05/ Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Consultoria da MAPA ETECNICO FISCAL. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal