TECOM 2017-1 4 – ESTRUTURA DO COMEX.

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1 TECOM 4 – ESTRUTURA DO COMEX

2 4 - POLÍTICA DE COMEX 4. Órgãos intervenientes no comércio exterior: 4.1 Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC 4.2 Ministério da Relações Exteriores – MRE 4.3 Ministério da Fazenda – MF Receita Federal do Brasil Banco Central do Brasil

3 7 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES
O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possui um órgão específico para a atividade. A gestão se dá por áreas de competências, como: Política de Comércio Exterior Política Fiscal Política Financeira Política Cambial

4 7 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES

5 7 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
É o ministério responsável pelas decisões e execução das diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência, no comércio exterior: Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

6 Políticas de comércio exterior;
4 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Políticas de comércio exterior; Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; Ministro: Marcos Pereira

7 4.2 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Atua no marketing externo, fazendo a promoção e divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro, em duas frentes de trabalho: A promoção comercial das exportações brasileiras e as Negociações internacionais, sempre buscando o interesse da política externa brasileira. O MRE também é chamado de “Itamaraty” Ministro: Aloysio Nunes Ferreira Filho

8 4.2 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL - SECOM Atuam como "antenas" do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty em postos estratégicos onde se localizam Embaixadas e Consulados brasileiros. Fornecendo apoio às exportações, são responsáveis pela coleta e divulgação de informações sobre demandas de importação de produtos e oportunidades de negócio. Atração de investimentos e apoio à participação de empresários em feiras, missões e eventos no exterior.

9 4.2 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Os SECOMs: Elaboram estudos econômicos e comerciais, Preparam pesquisas de mercado Divulgam produtos e serviços brasileiros em eventos Organizam viagens de empresários e compradores para locais a feiras e eventos empresariais ao Brasil Fazem contatos de entidades empresariais brasileiras com empresas, agências e instituições públicas e privadas

10 4.3 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica.  Responsável também pela política monetária e fiscal, zela pela defesa e pelos interesses fazendários, de fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do comércio exterior. Ministro: Henrique Meirelles

11 4.3.1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL
A intervenção do MF é feita através do principal órgão atuante e operacional: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Este órgão, que muitas vezes possui status de Ministério, atua na fiscalização aduaneira de mercadorias, produtos e bens que entram ou saem do país. É responsável também pela cobrança dos direitos aduaneiros incidentes nessas operações. Secretário: Jorge Rachid

12 7.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
O MF também exerce competência através do BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN O BACEN é uma autarquia federal (Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública), vinculada ao MF e integrante do Sistema Financeiro Nacional. É a autoridade monetária e o principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional, colegiado responsável por apontar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia. Além das competências de autoridade monetária, o BACEN autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil. Presidente: Ilan Goldfajn

13 7.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Além das competências de autoridade monetária, o BACEN autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil. De forma prática, toda vez que um exportador ou importador receber/pagar suas operações deverá procurar um banco autorizado pelo BACEN e comprar/vender as moedas estrangeiras recebendo/pagando em moedas nacional, operação esta firmada através de um contrato de câmbio.