Foram aos poucos retirando o Direito Romano da Grã-Bretanha.

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1 Foram aos poucos retirando o Direito Romano da Grã-Bretanha.
MAGNA CARTA Pouca influência do direito Romano porque este é mais de direito privado e o Inglês de direito Público e por conta de sentimento nacionalista Foram aos poucos retirando o Direito Romano da Grã-Bretanha.

2 MAGNA CARTA Direito geral
Não legislado nem codificado por áreas(civ, trib,penal) Então as soluções para justiça partem da lei

3 Rei (conselho dos prudentes)= executivo+ legislativo + judiciário
MAGNA CARTA Common Law 449d.C. Até 1066 d.C. Rei (conselho dos prudentes)= executivo+ legislativo + judiciário

4 Mooms- sentença pecuniária por ofensas contra a pessoa e o patrimônio
MAGNA CARTA Mooms- sentença pecuniária por ofensas contra a pessoa e o patrimônio

5 Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial
MAGNA CARTA Common Law conjunto de leis civis e penais de origem dos costumes das tribos germânicas que povoaram a Inglaterra e depois se consolidaram pelas decisões dos antigos tribunais. Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial

6 O precedente é competência dos juízes ordinários
MAGNA CARTA Foi sendo um obstáculo ao uso indiscriminado do poder pelo Rei, não sendo a Grã- Bretanha uma monarquia absoluta Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial, não confundir com costume(pratica continuada) ou jurisprudência(decisões reiteradas) O precedente é competência dos juízes ordinários

7 MAGNA CARTA Equity- (juizes de chancelaria)não apenas justiça e equidade, mas decisão por normas jurídicas, padronizadas. Tudo com base nas decisões da antiga “corte de equidade” (Court of Chancery) e depois pelos tribunais de equidade.

8 MAGNA CARTA Equity era para corrigir as falhas oriundas da Common Law quando apresentava risco ao julgamento equanime Provoca a intervenção do rei, através de seu representante, o Chanceler. Clovis Bevilaqua: “ .. esta equidade como um instrumento para atenuar os rigores da lei não escrita e elevada pelos ingleses a condição de positiva, fazendo dela uma fonte jurídica”

9 MAGNA CARTA Statute law- direito estatutário ou escrito,primeiro servia para confirmar o direito consuetudinário, mas servia para alterar este direito ou completá-lo. Estatutos, atos, governanças e editos Magna Carta de 1215

10 MAGNA CARTA Assinada por João Sem Terra sob pressão dos nobres e clero. Escrita em latim, traduzida somente no seculo XVI para o Inglês. Henrique II João Sem Terra, Ricardo Coração de Leão

11 Ato institucional, com 67 artigos.
MAGNA CARTA João Sem Terra era déspota, nobreza e clero, apoiados pelos burgueses uniram e forçaram. Se comprometia a aceitar e respeitar as liberdades fundamentais do reino Ato institucional, com 67 artigos.

12 MAGNA CARTA Medidas padronizadas: repressão a fraudes e sistema métrico(França 1670)

13 MAGNA CARTA Habeas corpus: art 48. ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.

14 MAGNA CARTA Probidade administrativa: art 49. Não venderemos, nem recusaremos, nem dilataremos a quem quer que seja a administração da justiça.

15 MAGNA CARTA Acaba com privilégios e estabelece garantias
Briga dos nobres e clero com conquista para todos

16 BILL OF RIGHTS 1689 Declaração Bill of Rights, 13 artigos, consolidando os ideais do povo inglês.

17 BILL OF RIGHTS Veda ao rei suspender o cumprimento das leis
Proibe a cobrança de impostos que não fossem previamente votados Direito de petição ao Rei Impugna prisões ilegais

18 BILL OF RIGHTS Direito de Petição Previsão legal de tributos
Revigorou o habeas corpus

19 BILL OF RIGHTS Garantias incorporadas às Constituições dos povos:
Governo representativo Organização das assembléias políticas Imunidades parlamentares Ilegitimidade de tributações(sem participação de representantes do povo) “habeas-corpus” Tribunal do juri Princípios de direitos e garantias fundamentais