Contrato Social – JOHN LOCKE 1. Liberalista Criticou os direitos Divino do Rei Sua Teoria expõe-se no Estado Liberal e a propriedade privada 2.

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1 Contrato Social – JOHN LOCKE 1

2 Liberalista Criticou os direitos Divino do Rei Sua Teoria expõe-se no Estado Liberal e a propriedade privada 2

3 Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Regime Constitucional, limitando o poder de mando e assegurando a supremacia das leis. Soberania Nacional Sistema representativo de governo Divisão do Poder em três órgãos distintos: Legislativo / Executivo / Judiciário Separação nítida em o Direito Público e o Direito Privado 3

4 Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Neutralidade do Estado em matéria de fé religiosa 4

5 Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Liberdade, no sentido de não se obrigar o homem a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. 5

6 Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: não intervenção do poder público na economia particular 6

7 Contrato Social – JOHN LOCKE Para ele, o Estado resulta de um contrato entre o Rei e o povo. Contrato esse que rompe quando uma das partes lhe viola as cláusulas.

8 Contrato Social – JOHN LOCKE 8 Os direitos naturais dos homens são anteriores e superiores ao Estado, por isso o respeito a esse direito é uma das cláusulas principais do Contrato Social.

9 Contrato Social – JOHN LOCKE Sustenta que o homem, no estado de natureza, possuía razão e era refreado por sentimentos de equidade. Cada homem poderia, se quisesse, conservar a sua liberdade. Não havendo autoridade capaz de garantir seus direitos de liberdade, os indivíduos consentiram em despoja de parte de seus direitos, outorgando ao Estado as faculdades de superintender a ordem civil. 9

10 Contrato Social – JOHN LOCKE Ele advogava que todos os homens são iguais e que a cada deverá ser permitido agir livremente desde que não prejudique nenhum outro. 10

11 Contrato Social – JOHN LOCKE Com este fundamento, ele continuou, fazendo a justificação clássica da propriedade privada ao declarar que o mundo natural é a propriedade comum de todos os homens, mas que qualquer indivíduo pode apropriar-se de uma parte dele ao misturar o seu trabalho com os recursos naturais. 11

12 Contrato Social – JOHN LOCKE As doutrinas apresentadas no segundo tratado tornaram-se a base de filosofia política e social, durante gerações. Para Locke o Trabalho é a origem e a justificação da propriedade. O contrato, ou o consentimento, é a base do governo e da fixação dos seus limites. Sendo que as duas doutrinas se baseiam na independência da pessoa enquanto indivíduo 12

13 Contrato Social – JOHN LOCKE Para Locke a propriedade privada é um direito natural: o Estado não cria a propriedade, mas a reconhece e protege. 13

14 Contrato Social – JOHN LOCKE Os homens nascem livres e com os mesmos direitos, e o que quer que o homem «misture com o seu trabalho» é para sua utilização. Ou, em princípio, era assim que era na sociedade primitiva, em que havia o suficiente para todos «e a terra inteira era a América.» 14

15 Contrato Social – JOHN LOCKE Locke defende que, quando a humanidade se multiplicou e a terra se tornou insuficiente para todos, foram necessárias regras para além das criadas pela lei moral ou natural. Mas a origem do governo não se baseia nesta necessidade econômica, mas noutra causa. 15

16 Contrato Social – JOHN LOCKE A Lei Moral é sempre válida, mas não é necessariamente mantida sempre. Na sociedade natural todos os homens têm o mesmo direito de punir um transgressor. 16

17 Contrato Social – JOHN LOCKE Assim o governo é instituído por meio de um «contrato social», sendo os seus poderes limitados, envolvendo obrigações recíprocas, sendo que estas obrigações podem ser modificadas ou revogadas pela autoridade que as conferiu. 17

18 Contrato Social – JOHN LOCKE O modelo de Locke é, em sua estrutura, semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois autores tiram conclusões completamente diferentes no que concerne ao modo como nos submetemos a esse Estado Civil, nossa função nele e como se dá o estabelecimento do contrato. 18

19 Contrato Social – JOHN LOCKE Ambos iniciam seu pensamento focando num estado de natureza, que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. 19

20 Contrato Social – JOHN LOCKE O estado de natureza se dá quando uma comunidade encontra-se sem uma autoridade superior ou relação de submissão. 20

21 Contrato Social – JOHN LOCKE Logo, o Estado para Locke tem uma função muito diferente daquele que é idealizado por Hobbes. 21

22 Contrato Social – JOHN LOCKE Para LOCKE o Estado é apenas o guardião, que centraliza as funções administrativas. 22

23 Contrato Social – JOHN LOCKE O contrato social para Locke surge de duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. 23

24 Contrato Social – JOHN LOCKE Uma vez que esse consentimento é dado, cabe ao governante retribuir essa delegação de poderes dada agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada a esse indivíduo, sendo efetivado para aprofundar ainda mais os direitos naturais, dados por Deus, que o indivíduo já possuía no estado natural. 24

25 Contrato Social – JOHN LOCKE Vale ressaltar que para Locke, a propriedade privada não é só, de fato, terra ou imóveis, mas tudo que é produzido com o seu trabalho e esforço, ou do que é produzido pelas suas posses nesta mesma relação. 25

26 Contrato Social – JOHN LOCKE É nessa relação que vemos uma das principais diferenças no contrato entre Hobbes e Locke. Diferente do estado absoluto de Hobbes, que deve ter em seu governante a absoluta confiança e não questioná-lo jamais. 26 Para Locke essa relação funciona de maneira distinta.

27 Contrato Social – JOHN LOCKE Uma vez que a relação estado-indivíduo é baseada em uma relação de consentimento e confiança é totalmente possível que se o governante quebre a confiança, agindo por má- fé ou não garantindo os direitos individuais, a segurança jurídica e a propriedade privada ou ainda não garantindo os direitos naturais, que uma vez dados por Deus seria impossível alguém cerceá-los, o povo se revolte e o destitua do cargo. 27

28 Contrato Social – JOHN LOCKE É um pensamento inédito já que na filosofia política corrente à época, jamais se poderia questionar o poder do governante uma vez que foi dado por Deus. É na justificativa que uma vez o governante não respeitando os direitos naturais dados por Deus era dever de o povo questionar o poder e rebelar-se. 28

29 Contrato Social – JOHN LOCKE Passada a fase de estabelecimento do contrato, o estado civil deve ser marcado pela distinção entre executivo e legislativo, com predomínio do segundo e com a garantia que os direitos naturais seriam preservados. 29