BEM VINDOS AO SIMDEC O Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura, foi instituído pela Lei Municipal nº. 5.372 de 16/12/2005, e regulamentado pelo.

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1 BEM VINDOS AO SIMDEC O Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura, foi instituído pela Lei Municipal nº de 16/12/2005, e regulamentado pelo Decreto nº de 17/03/2006 ; Sendo uma das formas mais avançadas de promoção das manifestações culturais e valorização de seus protagonistas da cidade de Joinville.

2 Mecanismos: EDITAL – recursos do FMIC;
110 projetos a serem aprovados em 2016. MECENATO – recursos captados entre as empresas de Joinville (IPTU/ISS). 97 projetos aprovados.

3 Valores Destinado SIMDEC
Meta do Plano Municipal de Cultura é chegar a 3% do valor arrecadado do Município, destinado ao SIMDEC 2016 – Destinado 2,6% da Arrecadação do Município – Total de R$ 7 Milhões em recurso 2015 – Valor foi R$ 5,7 Milhões.

4 Mecenato Mecenato - Valores 2014 – R$ 2.281.310,18
Captação - podendo captar até 30% do valor devido em Impostos ISS e IPTU

5 Mecenato Mecenato - Valores 2014 – R$ 2.281.310,18
Captação - podendo captar até 30% do valor devido em Impostos ISS e IPTU

6 Modalidades: MECENATO: EDITAL: 1 – Ações Afirmativas;
2 – Artes Visuais; 3 – Audiovisual; 4 – Carnaval; 5 – Circo; 6 – Comunicação em cultura; 7 – Cultura Alimentar; 8 – Cultura Popular; 9 – Dança; 10 – Eventos Artísticos e ou culturais; 11 – Festas Populares; 12 – Formação em Cultura; 13 – Livro, Leitura e Literatura; 14 – Manutenção de Grupos e ou espaços culturais; 15 – Música; 16 – Patrimônio Material; 17 – Patrimônio Imaterial; 18 – Residência e Intercâmbio Cultural; 19 - Teatro EDITAL: 1 – Ações Culturais em Unidades Escolares; 2 – Ações Afirmativas; 3 – Artes Visuais; 4 - Audiovisual; 5 – Carnaval; 6 – Circo; 7 – Coletiva de Artistas; 8 – Comunicação em Cultura; 9 – Cultura Popular; 10 – Dança; 11 – Design; 12 – Formação em Cultura; 13 – Iniciantes; 14 – Livro, Leitura e Literatura; 15 – Música; 16 – Patrimônio Material; 17 – Patrimônio Imaterial; 18 – Teatro.

7 Aprovados em 2015 MECENATO: 75 aprovados EDITAL 90 aprovados

8 Aprovados em 2014 e 2015 – Artesanato/CD’s/ Livros

9 Como inscrever seu projeto:
1 - Entrar no site: prefeituradigital.joinville.sc.gov.br e fazer um cadastro/credenciamento. 2 - Depois de cadastrado, entrar novamente no sistema (prefeituradigital.joinville.sc.gov.br) e fazer a inscrição do projeto. 3 - O projeto deverá ser preenchido on line. 4 – Finalizada a inscrição, a proposta deverá ser salva e enviada via sistema se MECENATO até , se EDITAL até 5 – No site da Fundação Cultural de Joinville estará disponível a Portaria do Mecenato e o Edital de Seleção de Projetos Culturais, bem como, um tutorial. 6 – Uma vez encaminhado o projeto, o proponente deverá aguardar a portaria dos habilitados ou inabilitados ao certame.

10 QUANTOS PROJETOS PODEM SER INSCRITOS?
No máximo 4 projetos; Podendo ser: 2 para o Edital e, 2 para o Mecenato. Conforme Art. 48 do Decreto , de

11 QUEM NÃO PODE INSCREVER PROJETOS?
SERVIDORES COMISSIONADOS ou SERVIDORES GRATIFICADOS – quer seja como proponente ou como terceiro no projeto; A vedação estende-se aos ascendentes, descendentes até o 2º, conjuges ou companheiros. Servidores públicos municipais não detentores de cargo comissionado ou gratificado poderão participar de projetos culturais na qualidade de terceiros. Não podendo ser o proponente do projeto. Artigo 49 e 50 do Decreto , de 17/03/2006.

12 QUEM PODE INSCREVER PROJETOS?
NO EDITAL – 3 PESSOAS: 1 – Pessoa física; 2 – Pessoa Jurídica de Direito Público – Autarquia Indireta; 3 – Pessoa Jurídica de Direito Privado – Sem fins lucrativos. NO MECENATO – 4 PESSOAS: 3 – Pessoa Jurídica de Direito Privado – Sem fins lucrativos; 4 – Pessoa Jurídica de Direito Privado – Com fins lucrativos.

13 SE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – Autarquia Indireta:
Documentação de Habilitação ANEXO OBRIGATÓRIO – Conforme Art. 55 do Decreto regulamentador do Simdec n , de e conforme Art. 3º da Portaria do Mecenato ou conforme item 8.6 do Edital de Seleção de Apoio à Cultura. SE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – Autarquia Indireta: a) Cópia digitalizada do cartão de CNPJ; b) Cópia digitalizada do RG do representante legal; c) Cópia digitalizada do CPF do representante legal; d) Cópia digitalizada do decreto de nomeação do representante legal da instituição; e) Cópia digitalizada das CND’s Municipal, Estadual, Federal; f) Cópia digitalizada do Certificado de regularidade com o FGTS; g) Comprovante de domicílio do ano de 2016 digitalizado; h) Comprovante de domicílio do ano de 2014 digitalizado; I) Cópia da Lei de criação da Instituição digitalizada; j) Cópia do relatório de atividades da Instituição do ano de 2015 digitalizado.

14 Documentação de Habilitação ANEXO OBRIGATÓRIO
SE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS: a) cópia digitalizada do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; b) cópia digitalizada do registro de identidade - RG e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do representante legal da instituição; c) cópia digitalizada da ata de constituição da atual diretoria da instituição; d) cópia digitalizada do estatuto e/ou regimento da instituição; e) cópia digitalizada da Lei que declara a instituição como de Utilidade Pública Municipal; f) relatório de atividades culturais da instituição no último ano (2015) digitalizado; g) cópia das Certidões Negativas de Débito para com a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal digitalizadas; h) cópia do Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS digitalizado; i) cópia de comprovante de domicílio no Município de Joinville em 2016 (atual) digitalizado; j) cópia de comprovante de domicílio no Município de Joinville em 2014 (há mais de dois anos) digitalizado.

15 Documentação de Habilitação ANEXO OBRIGATÓRIO
SE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM FINS LUCRATIVOS: a) cópia digitalizada do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; b) cópia digitalizada do registro de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do representante legal da empresa; c) cópia digitalizada do contrato social da empresa; d) relatório de atividades culturais da empresa no último ano (2015) digitalizado; e) cópia das Certidões Negativas de Débito para com a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal digitalizada; f) cópia de comprovante de domicílio no Município de Joinville em 2016 (atual) digitalizado; g) cópia de comprovante de domicílio no Município de Joinville em 2014 (há mais de dois anos) digitalizado;

16 1 - INICIANDO O PROJETO – Documentação de Habilitação ANEXO OBRIGATÓRIO
SE PESSOA FÍSICA: a) cópia digitalizada do Registro de Identidade – RG; b) cópia digitalizada do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; c) currículo que comprove a atuação no setor cultural digitalizado; d) cópia das Certidões Negativas de Débito para com a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal digitalizadas; e) cópia de comprovante de domicílio no Município de Joinville em 2016 (atual) em nome do proponente digitalizado; f) cópia de comprovante de domicílio no Município de Joinville em 2014 (há mais de dois anos) em nome do proponente digitalizado; g) cópia digitalizada da Certidão de Quitação Eleitoral, na qual a mesma aponta que o proponente cultural é domiciliado em Joinville desde de tal determinada digitalizado; h) declaração de residência digitalizada registrada em cartório se necessário for digitalizado.

17 Documentos de Habilitação LINK ANEXOS: buscar e inserir.

18 ENVIAR Após finalizar seu projeto e inserir todos os anexos obrigatórios, você deverá clicar em enviar o projeto. A Executiva do SIMDEC irá analisar a sua documentação, e em estando totalmente correta, encaminhará o projeto para o avaliador externo. Dentro do prazo de inscrição a Executiva do SIMDEC poderá devolver o projeto ao proponente caso encontre irregularidades de documentação e ou orçamentária; Após findo o prazo de inscrição, somente após ser lançada a portaria dos habilitados e inabilitados é que o proponente terá 3 dias para sanar os vícios que sejam possíveis de serem saneados.

19 Inabilitado – 3 dias Se o proponente estiver inabilitado em razão de sua CND vencida, e no prazo 3 dias conseguir sanar o vício poderá anexar nova CND. Se o proponente esquecer de anexar alguma CND estará automaticamente inabilitado, pois não poderá anexar nada novo no sistema. Poderá substituir documentos, mas não poderá inserir documentos que por ventura tenha esquecido de anexar.

20 Formulário padrão de recurso de inabilitação:
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO PORTARIA N. …. De 2016 do MECENATO, OU EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO Nº 01, DE DE DE 2016.  PRÊMIO Projetos culturais Formulário-modelo - Pedido de Reconsideração apresentar pessoalmente na Executiva do SIMDEC. Fase de Habilitação Nome do candidato:____________________________________________________ Nome do projeto: ______________________________________________________ Mecanismo: _________________________ Modalidade: ________________________ N. do projeto: _______________________ CPF/CNPJ: ___________________________________________________________ À Comissão Técnica de Habilitação – Executiva do SIMDEC, Com base (se mecenato) no Art. 10 da Portaria, e (se edital) com base no subitem 9.4, do Edital de Seleção Pública nº 01, de de de PRÊMIO PROJETOS CULTURAIS 2016, venho solicitar revisão do resultado da fase de habilitação pelos motivos abaixo: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Termos em que peço deferimento. Joinville, de de 2016. _________________________________________ Nome do proponente, CPF e ou CNPJ e assinatura

21 Formulário padrão de recurso de fase classificatória – 3 ou 15 dias:
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA FASE DE CLASSIFICATÓRIA PORTARIA N. …. De 2016 do MECENATO, OU EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO Nº 01, DE DE DE 2016.  PRÊMIO Projetos culturais Formulário-modelo - Pedido de Reconsideração da fase classificatória apresentar pessoalmente na Executiva do SIMDEC. Fase de Habilitação Nome do candidato:____________________________________________________ Nome do projeto: ______________________________________________________ Mecanismo: _________________________ Modalidade: ________________________ N. do projeto: _______________________ CPF/CNPJ: ___________________________________________________________ À Executiva do SIMDEC/CAP (se mecenato), À Executiva do SIMDEC/CAP (se edital), Com base (se mecenato) no §2º do Art. 10 da Portaria, e (se edital) com base no subitem 11.10, do Edital de Seleção Pública nº 01, de de de PRÊMIO PROJETOS CULTURAIS 2016, venho solicitar revisão do resultado da fase de classsificação pelos motivos abaixo: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Termos em que peço deferimento. Joinville, de de 2016. _________________________________________ Nome do proponente, CPF e ou CNPJ e assinatura

22 Modelo de comprovante de residência 1

23 Modelo de comprovante de residência 2

24 Modelo de comprovante de residência 3

25 Modelo de comprovante de residência 4

26 Modelo de CND Municipal

27 Modelo de CND Estadual

28 Modelo de CND Federal

29 DÚVIDAS: EVANDRO CENSI Email : evandro.censi@joinville.sc.gov.br