Visão Geral de Documentos Eletrônicos no Fisco Brasileiro

Apresentação em tema: "Visão Geral de Documentos Eletrônicos no Fisco Brasileiro"— Transcrição da apresentação:

1 Visão Geral de Documentos Eletrônicos no Fisco Brasileiro
Marcelo Luiz Alves Fernandez Diretor de Informações 07/04/2017 Padrão OEA e Documentos Eletrônicos Brasileiros nos Processos de Importação e Exportação

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4 Histórico – Criação dos Documentos Eletrônicos
CTN ECF MEI 1970 [....] 1996 2006 1966 2001 2008 Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE)

5 Histórico – Criação dos Documentos Eletrônicos
MP CTN ECF MEI 1970 [....] 1996 2006 1966 2001 2008 Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE)

6 Histórico – Criação dos Documentos Eletrônicos
MP NF-e MDF-e CTN 1970 [....] 2007 2009 2012 1966 2001 2005 2010 Ajuste SINIEF S/N EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e

7 Histórico – Criação dos Documentos Eletrônicos
MP NF-e MDF-e CTN 1970 [....] 2007 2009 2012 1966 2001 2005 2010 Ajuste SINIEF S/N EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e ECD EFD Contribuições F-Cont

8 Histórico – Criação dos Documentos Eletrônicos
MP NF-e MDF-e CTN ECF 1970 [....] 2007 2009 2012 2015 2016 1966 2001 2010 e-Social Ajuste SINIEF S/N EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e ECD EFD Contribuições F-Cont

9 Histórico – Criação dos Documentos Eletrônicos
MP NF-e MDF-e CTN ECF MEI ECF 1970 [....] 1996 2006 2007 2009 2012 2015 2016 1966 2001 2005 2008 2010 e-social Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e ECD EFD Contribuições F-Cont

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11 Fonte: CIAT – Apresentação no 60º ENCAT – DF – Março/2017

12 Fonte: CIAT – Apresentação no 60º ENCAT – DF – Março/2017

13 Fonte: CIAT – Apresentação no 60º ENCAT – DF – Março/2017

14 Modelo Brasileiro Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML
Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão ICP Brasil Cada DF-e é um documento autônomo Envio pela Internet (web service) antes do Fato Gerador Envio por lotes Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo de 5 anos

15 Fonte: CIAT – Apresentação no 60º ENCAT – DF – Março/2017

16 Fonte: CIAT – Apresentação no 60º ENCAT – DF – Março/2017

17 Documentos Fiscais Eletrônicos - Estaduais
MDF-e SAT NFC-e NF-e CT-e Indústria Atacado Operações Interestaduais Comércio Exterior Compras públicas Transporte de Cargas Varejo

18 Toda Cadeia Produtiva documentada
Documentos Fiscais Eletrônicos - Estaduais MDF-e SAT NFC-e NF-e CT-e Toda Cadeia Produtiva documentada Indústria Atacado Operações Interestaduais Comércio Exterior Compras públicas Transporte de Cargas Varejo

19 Documentos Fiscais Eletrônicos - Estaduais
NF-e CT-e SAT 2006 2009 2014 1º emissão em set/2006 5,5 bilhões (SP) 1,177 milhão empresas (SP) 3 milhões/dia útil (SP) 1º emissão em abr/2009 948 milhões (SP) empresas (SP) 1 milhão/dia útil (SP) 1º emissão em nov/2014 2,7 bilhões (SP) 180 mil empresas (SP) 10 milhões/dia útil (SP)

20 Diretor de Informações
Marcelo Fernandez Diretor de Informações