XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EDUCACIONAL

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1 XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EDUCACIONAL
“O DIREITO EDUCACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES NO BRASIL” São Paulo-SP – 24 e 25 de abril de 2017 Prof. Msc. Delzymar Dias Patos-PB

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Saber ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. (FREIRE, 1996) Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES NO BRASIL” Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Principais Demandas Na atualidade Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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PROBLEMAS NO TOCANTE AS TENTATIVAS DE REFORMAS E A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES MP - Reforma do Ensino Médio PLS 193 – Escola Sem Partido Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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REFORMA DO ENSINO MÉDIO MP 746 Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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REFORMA DO ENSINO MÉDIO MP 746 PROBLEMA INICIAL: O RITO Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral. Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga horária do ensino médio será dividida. Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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REFORMA DO ENSINO MÉDIO MP 746 – PONTOS POLÊMICOS Disciplinas Obrigatórias Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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REFORMA DO ENSINO MÉDIO MP 746 – PONTOS POLÊMICOS Notório Saber Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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PL 193/2016 (ESCOLA SEM PARTIDO) Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Doutrinação é o processo de incutir ideias, atitudes, estratégias cognitivas ou uma metodologia profissional. É distinta da educação pelo fato de que se espera que a pessoa doutrinada não questione ou analise criticamente a doutrina que está sendo ensinada. Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Pergunta LDB 9394/96 Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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EXISTE DOUTRINAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS? Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Análise do Projeto Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero. Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Algumas percepções sobre o Projeto Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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O projeto não remete aquilo que o nome sugere Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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É redundante, pois já existem várias leis que tratam dos temas expostos Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Tem por objetivo: Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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1) Criminalizar a atividade docente e impedir o pluralismo na educação Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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2) Impedir que qualquer tema relacionado a diversidade sexual e/ou tolerância religiosa seja discutida Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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3) Judicialização das relações escolares Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Em 2015 o Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de processos Prof. Msc. Delzymar Dias - Patos-PB

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Agradeço a atenção! Muito Obrigado!!!