Receita da Petição Inicial

Apresentação em tema: "Receita da Petição Inicial"— Transcrição da apresentação:

1 Receita da Petição Inicial
PROCEDIMENTO COMUM Art. 318 e ss. NCPC Receita da Petição Inicial Art. 319 NCPC

2 PETIÇÃO INICIAL 1) Endereçamento: o juízo a que é dirigida Ex. Ao Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de Cascavel-PR

3 2) Qualificação completa dos autor(es) e do(s) réu(s).
PETIÇÃO INICIAL 2) Qualificação completa dos autor(es) e do(s) réu(s). Completa: Ex. JOÃO DA SILVA, solteiro, convivente em união estável, auxiliar de produção, CPF/MF nº , endereço eletrônico: domiciliado em Medianeira-Pr onde reside na Rua Paraná, 1111, Bairro Itaipu.

4 2) Qualificação completa dos autor(es) e do(s) réu(s).
PETIÇÃO INICIAL 2) Qualificação completa dos autor(es) e do(s) réu(s). Caso não tenha os dados: Ex. JOÃO DA SILVA, estado civil XXXX, profissão XXXX, CPF/MF nº XXXX, endereço eletrônico: XXXX, domiciliado em Cidade-UF, onde reside na Rua/Av. XXXX, número XXXX, Bairro XXXX.

5 2) Qualificação completa dos autor(es) e do(s) réu(s).
PETIÇÃO INICIAL 2) Qualificação completa dos autor(es) e do(s) réu(s). Pessoa Jurídica: Ex. JOÃO DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXX, endereço eletrônico: XXXX, estabelecida na Cidade-UF, na Rua/Av. XXXX, número XXXX, Bairro XXXX.

6 Após qualificar o autor:
Neste ato representado por seu Advogado, devidamente inscrito na OAB/UF Nº XXXX, conforme instrumento de mandato em anexo (art. 133 CF; art. 105 CPC), pelo procedimento comum previsto no art. 318 e ss. do CPC, propor

7 AÇÃO CONDENATÓRIA Contra: PORTAL INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF / , com sede na cidade de Foz do Iguaçu-PR, na Rua Marechal Floriano, 1212, Vila A, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

8 PETIÇÃO INICIAL 3) Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido. - FUNDAMENTOS DE FATO (O CASO): resumo da história. Usa autor/autora, requerente; réu/ré, requerido/requerida. Apenas os fatos mais relevantes. Ex. colisão entre veículos; inadimplemento contratual, valor do contrato, data celebração, obrigação das partes etc.

9 3) Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido.
PETIÇÃO INICIAL 3) Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido. - e fundamentos jurídicos: subsunção do fato a norma, ou seja, discorrer se configura contrato de doação ou se estamos diante de causa de revogação deste; se estão presentes os requisitos da responsabilidade civil, o valor do dano e sua extensão; se é caso de vício de negócio jurídico, qual modalidade e preenchimento dos requisitos legais. Indicar os dispositivos legais atinentes.

10 É o liame jurídico entre o fato e o pedido; é a explicação, a luz do ordenamento jurídico, do porque o autor merece o que pede diante dos fatos que narra. Ex. não basta indicar o art. 186 do Código Civil (fundamento legal), deverá argumentar racionalmente que estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil (dolo/culpa, nexo de causalidade, dano, evento) = fundamento jurídico (subsunção do fato a norma.

11 4) Pedido com as suas especificações:
Ante o exposto, requer seja recebida a petição inicial com os documentos que a instruem par ao fim de que:

12 a) Seja determinada a citação do réu via ARMP, para comparecimento à audiência de conciliação ou de mediação, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça, pessoalmente ou por representante com poderes específicos para negociar ou transigir, ciente de que caso não haja acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 344 CPC);

13 b) Seja no MÉRITO julgada procedente a pretensão aduzida pelo autor, na forma do art.487, inciso I do CPC, com o fim de condenar o réu ao pagamento ao autor do valor de R$ ,00 (trezentos e dez mil) reais, acrescidos de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento;

14 c) Seja o réu condenado ao ônus da sucumbência, vez que dera causa à demanda, com fulcro no art. 84 c/c art. 85, § 2º do CPC.

15 d) Informa que tem interesse que seja designada audiência de conciliação e mediação (art. 319, VII CPC).

16 e) Provará os fatos alegados na inicial por meio de prova documental ora juntada (320 CPC), oral consistente no depoimento pessoal do réu sob pena de confissão e oitiva de testemunhas que serão arroladas tempestivamente, além de prova pericial e inspeção judicial.

17 Valor da Causa: art. 291 CPC. Ex. Dá-se a causa o valor de R$ ,00 (trezentos e dez mil) reais.

18 Final: Local, data, Advogado, OAB/UF:
Cidade-UF, 11 de setembro de 2017. Londrina-PR, 11 de setembro de 2017. OBS. Sempre o mesmo do endereçamento. ____________________________________ Advogado XXXX OAB/UF Nº XXXXX