Análise Económica das Fusões A partir dos anos 80 uma ideia começou a surgir: a de que as fusões têm efeitos unilaterais que, por si sós, podem justificar.

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1 Análise Económica das Fusões A partir dos anos 80 uma ideia começou a surgir: a de que as fusões têm efeitos unilaterais que, por si sós, podem justificar a sua proibição. O conceito de efeitos unilaterais das fusões é relativamente óbvio: se duas empresas que concorrem entre si se fundem, a influência disciplinadora que cada uma delas exercia sobre a outra desaparece. Logo será de prever que a empresa resultante da fusão possa praticar preços superiores aos que antes vigoravam. 1

2 Análise Económica das Fusões Nos anos 80 e 90 surgiram, então, tentativas de integrar as fusões nas teorias de oligopólio e estes desenvolvimentos teóricos vieram dar credibilidade à hipótese dos efeitos unilaterais das fusões. Na generalidade dos modelos que têm sido propostos, a fusão é tratada como um acontecimento exógeno, tratando-se de avaliar o seu impacte sobre as empresas intervenientes e a sociedade em geral (análise do bem-estar). 2

3 Análise Económica das Fusões Mais recentemente, começaram a surgir os primeiros modelos em que a fusão é endogeneizada – trata-se, em geral, de jogos dinâmicos em que, antecipando os efeitos das fusões em que se podem envolver, as empresas decidem, no momento inicial do jogo, concretizar, ou não, a fusão. Os modelos que analisam fusões exógenas, sob o pressuposto da homogeneidade do produto, assentam na maioria dos casos no modelo de Cournot. 3

4 Análise Económica das Fusões Na sua forma mais simples, estes modelos não se distinguem dos modelos de conluio: a fusão é entendida, apenas, como uma outra forma (neste caso legal) de assegurar a coordenação entre o comportamento de empresas previamente independentes. Aliás, no primeiro destes artigos, Salant, Switzer e Reynolds (1983) chamam colusão à ocorrência de uma fusão. 4

5 Análise Económica das Fusões O modelo de Cournot (na sua forma mais simples) parece, no entanto, pouco apropriado para captar o fenómeno das F&A. Com efeito, sendo o produto homogéneo, sob os habituais pressupostos de que as empresas têm custos idênticos e não enfrentam restrições de capacidade, a empresa que resulta da fusão é indistinguível de cada uma das que lhe deram origem e dos seus concorrentes. 5

6 Análise Económica das Fusões Neste contexto, o impacte de uma fusão resulta exclusivamente da alteração do número de concorrentes, todos iguais, que coexistem no mercado. Deve-se notar que, neste modelo, a quantidade produzida por cada uma das empresas tem um impacte negativo no lucro dos seus concorrentes, já que, ao aumentar a produção global, faz descer o preço de mercado. 6

7 Análise Económica das Fusões Dito de outra forma, as funções melhor- resposta são negativamente inclinadas – cada empresa quererá produzir tanto mais quanto menos produzam os seus concorrentes (a quantidade é um substituto estratégico). Daí que a empresa resultante da fusão produza, necessariamente, menos do que a soma das quantidades produzidas pelas empresas que lhe deram origem. 7

8 Análise Económica das Fusões A empresa resultante da fusão, ao internalizar o impacte negativo da quantidade produzida por cada uma das empresas que lhe deram origem, sobre o preço recebido pelas restantes, terá uma quantidade ótima inferior à que correspondia aquela soma. Mas sendo as funções melhor-resposta negativamente inclinadas, os seus concorrentes irão responder a esta redução da produção com um aumento da quantidade que produzem. 8

9 Análise Económica das Fusões Isto impede que o preço suba tanto quanto antecipado pela empresa resultante da fusão. É da conjugação da redução na quantidade produzida pela empresa resultante da fusão com uma subida do preço menor do que a por si antecipada que resulta que a fusão não seja, em muitos casos, rentável, um dos principais resultados do modelo de Salant, Switzer e Reynolds (1983). 9

10 Análise Económica das Fusões A conclusão de que grande parte das fusões potenciais não são rentáveis parece surpreendente (paradoxo das fusões). Os próprios autores notam que a empresa resultante da fusão poderia sempre continuar a produzir a quantidade que antes era produzida pelas empresas que lhe deram origem, o que, se os seus concorrentes, também, não alterassem as quantidades produzidas, lhe garantiria a manutenção do nível de lucro anterior. Porque é que este comportamento não é seguido? 10

11 Análise Económica das Fusões A resposta é que neste modelo (jogo num só período à Cournot), a manutenção da quantidade produzida por parte da empresa resultante da fusão não é a resposta ótima face à manutenção da quantidade produzida pelos seus concorrentes, e vice-versa. Os concorrentes, esperando que a empresa resultante da fusão altere a quantidade por si produzida, irão alterar a quantidade que produzem. E a própria empresa, esperando esta reação (resposta) por parte dos seus concorrentes, deve alterar a quantidade que produz. 11

12 Análise Económica das Fusões Ou seja, o problema reside em que, num jogo deste tipo, não existe qualquer forma credível de a empresa resultante da fusão se comprometer a manter o nível de produção das empresas que lhe deram origem. Não parece necessária qualquer evidência empírica estruturada para que se possa afirmar que a generalidade das F&A com que, quase diariamente, somos confrontados, não origina os níveis de concentração (pelo menos 80%) que o modelo leva a supor necessários para que as mesmas sejam rentáveis (o que seria, desde logo, questionado pelas autoridades de concorrência). 12

13 Análise Económica das Fusões Parece, portanto, claro que o modelo não tem em conta alguma caraterística fundamental das fusões. Desde logo, uma das caraterísticas que o modelo ignora é o facto de as fusões gerarem, frequentemente, alterações muito significativas, não só na estrutura de mercado como no próprio comportamento das empresas e, nomeadamente, na forma tomada pela sua interação estratégica. 13

14 Análise Económica das Fusões Mesmo que o comportamento à Cournot constitua uma descrição razoável do comportamento das empresas antes da fusão, é perfeitamente possível que, após aquela operação, elas passem a comportar-se de outra forma. Isto pode explicar, em parte, o caráter paradoxal do resultado do modelo. 14

15 Análise Económica das Fusões Daughety (1990) constrói um modelo em que as condições de procura e custo são idênticas às do modelo anterior, mas em que existem, do ponto de vista do comportamento estratégico, dois grupos de empresas. Um primeiro, cujas empresas se comportam à Cournot, e um segundo, cujas empresas se comportam como líderes à Stackelberg, em relação ao primeiro grupo, mas à Cournot entre si. 15

16 Análise Económica das Fusões O autor demonstra que, neste contexto, é rentável parte das fusões pelas quais as empresas que pertenciam ao primeiro grupo se fundem e passam a comportar-se como as empresas do segundo grupo (fenómeno das fusões em dominó). 16

17 Análise Económica das Fusões Bibliografia relevante: Verga Matos e Vasco Rodrigues (2000), cap. 6. Pepall et al (2008), ch. 16. 17