FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

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1 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR

2 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais Necessidade de Regulamentação Lei x Medida Provisória Aspectos de Constitucionalidade Duvidosa / Questionada

3 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais Aumento de Exigência Aumento de Cobertura (proibição de segmentação) Definição final arrastada Instabilidade de todo o Setor Operadora / Prestador / Beneficiário

4 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais OPERADORAS Diminuição do número de beneficiários Diminuição relativa das mensalidades Novas tecnologias Aumento de custo Novas coberturas Novas exigências

5 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais OPERADORAS Para diminuir custos, entre outros: Buscam descontos com prestadores Intensificam auditorias Atrasam pagamentos

6 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais HOSPITAIS Diminuição da demanda por serviços Número de beneficiários Novas tecnologias Diminuição do preço relativo Aumento de investimento (novos equipamentos) Aumento da estrutura da auditoria interna

7 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais AUDITORIAS médica Técnicas enfermagem Administrativa

8 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais BENEFICIÁRIO Pior qualidade de assistência Sujeito a uma maior burocracia Insegurança

9 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE Beneficiário Prestador Operadora Empresa

10 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais A FBH entende que a regulação de serviços de saúde em geral e sua fiscalização para funcionamento são funções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em seus diversos níveis - Federal, Estadual e Municipal -

11 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais O seguro de acidente de trabalho e a saúde do trabalhador seguem normas dos Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde. O acidentado do trabalho perdeu a especificidade como um paciente do SUS.

12 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais O gestor público deve se submeter às normas gerais da administração pública e cumprir as exigências específicas aos serviços de saúde

13 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais A Federação Brasileira de Hospitais entende que a relação jurídica entre operadora e prestador tem que ser uma relação formal, estabelecida em contrato entre as partes. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve exigir das operadoras um documento (não o contrato, mas pelo menos uma declaração assinada por ambos) que comprove esta relação.

14 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais A ANS deve definir a diretoria, departamento ou setor ao qual tanto operadoras quanto prestadores devem comunicar a suspensão destes contratos. A ANS deve, ainda, por ocasião da análise dos reajustes às operadoras, exigir das mesmas informações sobre índices de reajustes médios dados a prestadores.

15 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais As operadoras de planos de saúde, públicas ou privadas, devem estar sujeitas à regulamentação pela ANS

16 FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO - 2003 FBH - Federação Brasileira de Hospitais A FBH entende, por fim, que todos nós devemos pedir ao Supremo Tribunal Federal que termine o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), eliminando as dúvidas, para que possamos trabalhar, neste Fórum, com mais tranqüilidade.