CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Projeto Bilateral Financiado pela AGENCIA CANADENSE PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (CIDA) 2006-2010 MULHERES.

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1 CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Projeto Bilateral Financiado pela AGENCIA CANADENSE PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (CIDA) 2006-2010 MULHERES DAS GERAIS

2 Resumo da Apresentação Trajetória do Processo de Consorciamento Autonomia Municipal, Eficácia e Promoção da Equidade Próximos Passos: Expansão Horizontal e Verticalização Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso

3 Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

4 O Consórcio Mulheres das Gerais LOCALIZAÇÃO REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

5 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006 Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação e elaboração do estudo de prioridades (viabilidade técnico- financeira) Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada

6 Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE) Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM) Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007

7 Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

8 Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009 Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

9 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 (Previsão) Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários Junho 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente e Funcionamento do Consórcio

10 O Consórcio Mulheres das Gerais COOPERAÇÃO INTER- INSTITUCIONAL

11 Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso Identificação das assimetrias entre os Municípios –Orçamentárias –Recursos Humanos (Quadros Técnicos) –Políticas públicas (metodológicas) –Organizacionais e Institucionais –Prioridades Políticas Obstáculos : Assimetrias

12 Identificação dos atributos –Trajetória histórica de cooperação informal –Atuação em redes (características do movimento feminista) –Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência –Compromisso político com a política pública Facilitadores : Construção de Um objetivo comum Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

13 Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso, A partir desta oficina, o projeto incorporou o consenso como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: 1.Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; 2.Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; 3.Elaboração e pactuação do rateio orçamentário 4.Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 Construção de Consenso : Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares

14 Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das assimetrias institucionais e contextuais Contextualização Federativa : Autonomias Constitucionais e Cooperação

15 Pacto Federativo e a Autonomia Municipal Consórcio Mulheres das Gerais –Ações Consorciadas –Ações Compartilhadas Contextualização Federativa : Solução Inovadora do Consórcio

16 Eficácia da Gestão e Promoção da Equidade Olhares de Cooperação Distintos Dois olhares utilizados na constituição do consórcio –Eficiência do Serviço –Promoção da Equidade

17 Eficácia Atingida da Política Pública

18 Eficácia Atingida da Gestão Consorciada Os benefícios de uma abordagem regional consorciada 1.Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental. 2.Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados. 3.Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio) 4.Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa 5.Fortalece a política pública, promovendo a equidade social

19 Promoção da Equidade fortalecida Boas práticas no fortalecimento de políticas de gênero no nível regional 1.Estimular o processo de aprendizagem institucional e capacitar do movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações (desde a fase de planejamento) 2.Articular parcerias com universidades locais para desenvolver, apoiar e monitorar a implementação dos programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM) 3.Trabalhar os principais eixos de empoderamento das mulheres e sensibilização de forma regional: Educação não sexista Enfrentamento a violência contra mulher Emprego e renda Emancipação

20 Próximos Passos Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado Captação de recursos externos Estratégia para 2009