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PublicouFernanda Pesqueira Alterado mais de 10 anos atrás
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I Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação Painel II- Os impactos das mudanças político-econômicas sobre a tributação.
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“...com a globalização vem a interdependência, e com a interdependência vem a necessidade de tomar decisões coletivas em todas as áreas que nos afetam coletivamente...”. JOSEPH STIGLITZ
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NOVA REALIDADE POLÍTICO-ECONÔMICA. GLOBALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO
distancias geográficas perdem significado diferenças culturais diminuem mercados cada vez mais integrados maior homogeneidade de estruturas e ideologias políticas notável grado de interdependência entre países
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IMPACTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO
reforma tributária atender ao cenário internacional (efeito da interdependência) se enquadrar em standards predominantes (efeito da competição) Internet (introduz uma nova problemática)
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FATOS E DESAFIOS (ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO)
expansão operações intra-empresa competitividade através da tributação moderna tecnologia das comunicações interdependência controle preços de transferência combate práticas tributárias nocivas tributação comércio eletrônico formulação soluções tributárias coletivas
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EXPANSÃO OPERAÇÕES INTERNACIONAIS INTRA-EMPRESA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
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CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
"preços de transferência", valores alocados a operações entre empresas associadas que atuam sob o mesmo o comum controle EM respondem por mais do 60% do comércio mundial 1/3 comércio mundial e 80% de pagos por royalties e direitos correspondem a operações intra-empresa
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CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
mecanismos para transferir benefícios entre empresas sobre o subfaturamento, operações fictícias(p.e. subcapitalizaçao) atribuição de competência que evite dupla tributação
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TIPO DE OPERAÇÕES INTRA-EMPRESA
vendas ou cessão de uso de bens tangíveis e/o intangíveis empréstimos ou adiantamentos em conta prestação de serviços de assistência técnica, serviços centralizados administrativos, de propaganda, de investigação, etc.
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DIVERGÊNCIAS NOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
inexistência de operações similares política de comercialização fraude diferenças no nível de tributação fatores não tributários, por exemplo: restrições à saída divisas e controles do tipo de cambio
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SOLUÇÕES COMUNS A NÍVEL INTERNACIONAL
O princípio “arm’s length” Os métodos Artigo 9 do Modelo de Acordo da OCDE
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PROCURA DA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS
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COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA
Leal, procura melhorar “clima tributário” para captação e manutenção investimentos Nociva, produz erosão deliberada nas bases tributárias de outros países facilitando a evasão
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CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS
Distorce fluxos comerciais e financeiros Afeta a equidade deslocando carga para consumo e trabalho Reduz soberania fiscal e força harmonização tributária nociva Desestimula cumprimento Incrementa custos administração e contribuintes Facilita ocultação benefícios de atividades ilícitas (“lavagem de dinheiro”)
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MODALIDADES PARAÍSO TRIBUTÁRIO, não tributa a renda de fonte estrangeira e se oferece a não residentes para evadir a tributação da renda no país de residência REGIMES TRIBUTÁRIOS PREFERENCIAIS NOCIVOS, com tributação significativa no imposto de renda, mas outorga amplos benefícios a não residentes fora do marco geral
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ELEMENTOS QUE CONFIGURAM UM “PARAÍSO TRIBUTÁRIO”
Ausência ou nominal imposição a renda (ponto de partida) Requerimentos mínimos para instalação sociedades e ausência atividades substanciais Falta de transparência legislativa e administrativa Disposições legais como sigilo bancário e/o práticas administrativas que impedem troca de informação
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ELEMENTOS QUE CONFIGURAM REGÍMEN TRIBUTÁRIO PREFERENCIAL NOCIVO
Ausência ou só baixa imposição efetiva (ponto de partida) isolamento excluindo aceso a residentes e/o a beneficiários operar em mercado doméstico Falta transparência legislativa e administrativa Disposições legais e/o práticas administrativas que impedem troca de informação
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Sobre movimentos geográficos financeiros e outros serviços
INICIATIVA DA OCDE Sobre movimentos geográficos financeiros e outros serviços Solução multilateral e global Adotar critérios sobre práticas desleais Implementação foro
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IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO FORO
Três frentes: Práticas tributárias desleais nos países membros da OCDE Lista da OCDE de “paraísos fiscais” Associação com países não membros
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MEDIDAS COORDENADAS DE CONTENÇÃO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS
Negar abatimentos por pagos em operações que compreendam paraísos fiscais Impor retenção de impostos sobre pagos a essas jurisdições Terminação e proibição de Convênios Tributários com essas jurisdições Outras medidas tributárias e não tributárias
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UTILIZAÇÃO CRESCENTE DA MODERNA TECNOLOGIA DAS COMUNICAÇÕES COMÉRCIO ELETRÔNICO
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COMÉRCIO ELETRÔNICO CONCEITO E ESTRUTURA
Internet, organizações subministram produtos e serviços e interatuam com clientes e provedores mercado global instantâneo sem restrições tempo, distância e localização geográfica ciclo de distribuição “expansão horizontal” e "contração vertical" bens materiais (comércio “off-line”) ou bens desmaterializados e serviços (comércio “on-line”) modificação natureza do "produto" subministrado
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COMÉRCIO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS
Empresas: menores custos de operação acesso instantâneo ao mercado global mais horas operação, serviços cliente, mercado e relações comerciais facilitação novos negócios, menor investimento inicial Consumidores: fácil e amplo acesso informação produtos e empresas menores preços e maiores alternativas comprar desde residência e ver produtos
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COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIFICULDADES
Empresas: uso não autorizado de informação custo tecnologia e trabalhadores capacitados proteger direitos propriedade intelectual ciber-delinqüência, “hackers” anonimato e delitos a distância baixa proteção legal e efetividade sanção e reparação Consumidores requerimentos: computador, telefone, custos, subministro elétrico, educação e idioma (“warnings”) seguridade e privacidade vulneráveis a quem e como reclamar?
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TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO ÂMBITO DA PROBLEMÁTICA
princípios tradicionais de tributação estrutura dos tributos identificação meios de controle
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TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO OS POSICIONAMENTOS
Comissão Européia: proteger ingressos e garantir desenvolvimento Comissão Assessora sobre Comércio Eletrônico (ACEC) EUA en 1998, impôs moratória OCDE igual tratamento que comércio convencional
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PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Neutralidade: nem tratamento mais gravoso nem mais vantajoso Equidade: ajuste a capacidade econômica Territorialidade: Internet "dissolve” o conceito de territorialidade Adaptação da tributação e/o do comércio eletrônico? Grupos de Assessoria Técnica OCDE: caracterizar jurisdição do consumo lucro empresas e estabelecimento permanente natureza pagos para fins acordos, definição de royalties
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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BENEFÍCIOS
melhor assistência ao contribuinte melhorias no sistema de arrecadação apóio à fiscalização
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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: OS DESAFIOS
identidade de quem realiza instantaneidade operações encadeamento entre diferentes operadores disseminação geográfica “desmaterialização produtos” eliminação intermediários acesso paraísos fiscais faturamento, registros e efetivo eletrônico
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INTERDEPENDÊNCIA FORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS, A NÍVEL INTERNACIONAL.
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SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS
a cooperação administrativa internacional o desenvolvimento da tributação internacional uma organização tributária internacional. Qual?
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CIAT WEB SITE www.ciat.org
Claudino Pita,
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