Procedimentos no Comércio Internacional de Sementes e Mudas

Apresentação em tema: "Procedimentos no Comércio Internacional de Sementes e Mudas"— Transcrição da apresentação:

1 Procedimentos no Comércio Internacional de Sementes e Mudas
Auditores Fiscais Federais Agropecuários Paulo Parente Fernando Mata Pedro Abreu

2 Base Legal Destaques IN nº 50 / 2006 - Imp. Exp
Base Legal Destaques IN nº 50 / Imp. Exp. Sementes e Mudas IN nº 25 / Imp. Exp. Sementes e Mudas (Revoga IN 50/2006 – 12/08/2017) IN nº 9 / Sementes IN nº 24 / Mudas IN nº 51 / Anuência e Prazo da Importação IN nº 29 / Certificados Fitossanitários e Reexportação Decreto nº 5153 / Sementes e Mudas Lei nº / Sementes e Mudas Decreto nº / Sanidade Vegetal

3 Sistemas Eletrônicos – SEFIA / SSV - RS Oficiais MAPA SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior VICOMEX - Visão Integrada do Comércio Exterior SEI - Sistema Eletrônico de Informações Oficioso SEFIA e SSV-RS XCERES – Banco de Dados do Comércio Internacional

4 Dados Cadastrais – Xceres
EMPRESAS 75 cadastros – Produtores – Comerciantes IMPORTAÇÃO 400 Requerimentos julho / 2017 Total EXPORTAÇÃO 220 RequerImentos julho / 2017 Total 2016 – 407 TOTAL 1217 Requerimentos – 25% Indeferidos

5 Requerimento de Importação

6 Requerimento de Exportação

7 Xceres

8 Xceres

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10 Importação IN nº 25/2017 Informações na LI – SISCOMEX e XCERES
2. Pareceres (Conferência RNC e PVIA) e Anuência na LI- SEFIA e SSV SISCOMEX e XCERES 3. Fatura, Boletim, Certificado Fitossanitário, Romaneio ou Packing List e outros 4. Desembaraço Aduaneiro do VIGIAGRO VICOMEX, SISCOMEX e SIGVIG

11 Exportação IN nº 25/2017 1. Comunicação de Exportação ao SEFIA – VICOMEX 2. Parecer e Anuência do SEFIA – VICOMEX 3. Autorização Detentor, Exigências Fitossanitárias, Documentos das Sementes, Romaneio ou Packing List e outros 4. Desembaraço Aduaneiro do VIGIAGRO – VICOMEX e SIGVIG

12 Comunicação de Exportação
IN nº 25/2017

13 Termo de Conformidade Sementes Importadas
IN nº 25/2017

14 LIBERAÇÃO DA MERCADORIA
Baixa do Termo Depositário IN nº 50/2006 (Ofício SEI) 1. Relatório de Ensaio de Fitossanidade 2. Requerimento de Fiscalização de Produtos Agropecuários IN nº 25/2017 3. Termo de Depositário 4. Termos de Coleta 5. Boletim de Análise Estrangeiro (Declaração de qualidade nos padrões nacionais brasileiros) 6. Certificado Fitossanitário 7. Autorização de Importação 8. Fatura Comercial

15 REFLEXÃO 1. Critérios de importadas X critérios da produção nacional
2. Exportação: documentos de sementes no desembaraço aduaneiro 3. Sementes internalizadas como S2 – Semente ou grão ? 4. Mecanismos eficientes para coibir entrada frequente de pragas quarentenárias 5. Curso de formação para RTs e atualizações

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