sequestro de arrecadação via Securitização de Créditos

Apresentação em tema: "sequestro de arrecadação via Securitização de Créditos"— Transcrição da apresentação:

1 sequestro de arrecadação via Securitização de Créditos
Maria Lucia Fattorelli USP - Disciplina de Pós-Graduação DÍVIDA PÚBLICA (DEF 5825) São Paulo, 22 de setembro de 2017 O Sistema da Dívida e o sequestro de arrecadação via Securitização de Créditos

2 Tópicos da Apresentação
Conjuntura de CRISE e o paradoxo Brasil Evolução da Dívida Interna de R$ 85 bilhões em 1994 para R$4,8 Trilhões em julho/2017 Principais fatores de crescimento da dívida interna e fabricação da crise atual Juros altos, Operações Compromissadas e swaps: instrumentos da política monetária suicida Mega-pedalada: contabilização de juros como amortização Sistema da Dívida Crescimento exponencial do Lucro dos Bancos Impacto orçamentário A Crise aprofunda o privilégio da dívida Novo mecanismo gerador de “dívida pública”: esquema fraudulento por trás da “securitização” de créditos e o sequestra arrecadação SISTEMA DA DÍVIDA e a necessidade de Auditoria Integral Consequências Sociais

3 O Que provocou a crise atual?
CONJUNTURA CORRUPÇÃO GENERALIZADA AVALANCHE DE REFORMAS CONEXÃO JUSTIFICATIVA: AJUSTE FISCAL MAIS RECURSOS PARA A DÍVIDA PÚBLICA CRISE FISCAL O Que provocou a crise atual?

4 Explosão da Dívida Interna a partir do Plano Real:
1994: R$ 85 bilhões 2000: R$ 641 bilhões 2017 (julho): R$ 4,8 TRILHÕES

5 Crise Fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida EC 95 (PEC 55 ou 241): congela por 20 anos as despesas primárias para destinar recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes ( ) EC 93 (PEC 143/2015 e 31/2016): aumento da DRU para 30% e criação da DREM, representam a morte do SUS ( LC 159/2017 (PLP 343/2017) drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União PEC 287/2016 contrarreforma da Previdência: visa reduzir as despesas primárias para que se dê efetividade à EC-95. Para isso, a PEC 287 inclui dispositivos que adia, reduz ou elimina o direito a benefícios previdenciários e assistenciais ( Lei nº /2017 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior Reforma Administrativa: Lei 13341/2016 PRIVATIZAÇÕES: LEI 13334/2016 Novos esquemas fraudulentos que utilizam EMPRESAS “ESTATAIS” que emitem Derivativos com garantia pública para SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS (PLS 204/2016,PL 3337/2015, PLP 181/2015)

6 Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de Escassez
9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA Maior reserva de Nióbio do mundo Terceira maior reserva de petróleo Maior reserva de água potável do mundo Maior área agriculturável do mundo Riquezas minerais diversas e Terras Raras Riquezas biológicas: fauna e flora Extensão territorial e mesmo idioma Clima favorável, recorde de safra Potencial energético, industrial e comercial Riqueza humana e cultural Reservas Internacionais US$375 Bi R$ 1,1 Trilhão esterilizados no Bacen R$ 480 bilhões de “sobra” em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016 Dívida Ecológica histórica Potencial de arrecadação tributária CENÁRIO ESCASSEZ CRISES Econômica seletiva Desindustrialização Queda da atividade comercial Desemprego Perdas salariais Privatizações Encolhimento do PIB Social Política Ambiental AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações e Contrarreformas CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA PÚBLICA = CRISE FISCAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

7 REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO
O QUE SEPARA A REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO CENÁRIO DE ESCASSEZ MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR DE RENDA E RIQUEZA POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO SISTEMA DA DÍVIDA Ajuste Fiscal Privatizações Contrarreformas Esquemas que geram dívidas

8 POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA
Sob a justificativa de controlar a inflação, o BC pratica: TAXAS DE JUROS MAIS ELEVADAS DO MUNDO Juros altos não servem para controlar o tipo de inflação que existe no Brasil, mas são o principal fator de crescimento da dívida pública e travam a economia do país RESTRIÇÃO DA BASE MONETÁRIA OPERAÇÕES COMPROMISSADAS (R$1,157 trilhão) SWAP CAMBIAL (ilegal, conforme TC /2003-0)

9 EC 95 NÃO LIMITA GASTOS FINAN- CEIROS

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12 Para pagar juros aos detentores de títulos
R$ 480 bilhões em 2015 SOBRA DE RECURSOS BC e STN: “Colchão de Liquidez” Para pagar juros aos detentores de títulos Receitas de Contribuições superam despesas da Seguridade Social

13 Principais fatores de crescimento da dívida interna
e fabricação da crise atual Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que já superam R$1,157 trilhão em jul/2017; Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”; Emissão de títulos para comprar dólares e aplicar em Reservas Internacionais, e para repassar ao BNDES; Prejuízos do Banco Central Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

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15 Mega Pedalada JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013

16 Qual é a principal determinante da CRISE FISCAL?
DÍVIDA INTERNA CRESCEU 732 BILHÕES em 11 meses de 2015 Qual é a contrapartida dessa dívida?

17 A maior parte dos JUROS é contabilizada como Amortização/Rolagem

18 Inflação baixa dificulta a manobra de atualização monetária paralela para o pagamento da maior parte dos elevadíssimos juros da Dívida Interna

19 Ajuste Fiscal foi parar na Constituição
EC 95 Reduzir Despesas Primárias, tal como previsto na EC 95 (PEC 55 ou 241/2016) Aumentar as Despesas não Primárias, que são os gastos financeiros com a dívida pública A Previdência é o foco primordial do mercado financeiro

20 EC 95: Favorecimento a esquema financeiro fraudulento https://goo
“§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.”

21 NOVO MECANISMO GERADOR DE DÍVIDA PÚBLICA
“Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” “Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

22 Criada com Capital social de R$ 100.000,00

23 CVM não controla as Debêntures Senior, pois são vendidas com “esforços restritos de colocação”.
BTG Pactual foi o responsável pela operação de emissão e também comprou 100% das debêntures senior emitidas pela PBH Ativos S/A

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25 Debêntures pagam juros exorbitantes: IPCA + 11%
Emissão de debêntures por R$ cada uma Lei Municipal Debêntures pagam juros exorbitantes: IPCA + 11%

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27 MUNICÍPIO DE BH: Assume uma obrigação financeira de R$ 880 milhões, sujeita a atualização pelo IPCA. Disfarçada de “Debênture Subordinada” (DÍVIDA PÚBLICA). Garante remuneração de 1% ao mês sobre esse valor. Recebe R$ 200 milhões quando foram vendidas as debêntures senior (NÍTIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO); Abre mão da arrecadação dos juros e multa sobre créditos tributários ou não (ILEGAL). Montante ainda desconhecido, mas o ex-presidente da PBH Ativos S/A, Edson Ronaldo Nascimento, revelou que o montante cobre os juros da operação e sobra: Município ainda doa imóveis públicos para a PBH Ativos S/A e possibilita atuação em atividades de estado por meio de PPP. “Estatal não dependente”? Fora dos controles e limites da LRF

28 DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA
ILEGALIDADES EMISSÃO DE DEBÊNTURES COM GARANTIA ESTATAL Disfarce de operação de crédito não autorizada e, portanto, ilegal; Antecipação de receita de forma extremamente onerosa e ilegal. Comprometimento todas as futuras administrações e gerações. DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA

29 INCONSTITUCIONALIDADE FLAGRANTE EMISSÃO DISFARÇADA DE DÍVIDA PÚBLICA

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31 COMO ESSE ESQUEMA ENTROU NO BRASIL: CONSULTORIAS PRIVADAS
EXPERTISE DO FMI Semelhança com a empresa EFSF, sediada em Luxemburgo, paraíso fiscal na Europa, criada por imposição do FMI

32 COMO O ESQUEMA SE ALASTRA
A MESMA PESSOA Vende consultoria Preside estatal não dependente criada conforme sua consultoria Ocupa cargos em Estados onde estão sendo criadas estatais não dependentes conforme sua consultoria Edson Ronaldo do Nascimento Consultor responsável da ABBA Presidente da PBH Ativos S/A Superintende da Fazenda de Goiás Secretário de Fazenda de Tocantins Consultor Assistente do FMI Secretário Planejamento no DF Cargo na STN CONSULTORIAS PRIVADAS = CONFLITO DE INTERESSES

33 COMO O ESQUEMA SE ALASTRA: CONFLITO DE INTERESSES
Renato Villela Sócio da CPSEC (Empresa não dependente do Estado de São Paulo) Diretor da CPP (Empresa Acionista da CPSEC) Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo

34 PLS 204/2016: PROJETO CIFRADO QUAL É O ÔNUS?
QUAIS DIREITOS SÃO CEDIDOS? QUEM SÃO AS PJ DE DIREITO PRIVADO?

35 EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
sendo criadas em diversos estados e municípios PBH Ativos S/A CPSEC – Estado de São Paulo InvestPOA – Porto Alegre Recda - Recife CEDMS – Salvador e outras

36 OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO
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37 LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Esquema de Geração de Dívida Pública e Subtração de receitas ainda na Rede Bancária LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL Operação de crédito não autorizada Custos elevados Pagamento de juros exorbitantes Consultorias e custos financeiros Remuneração Subtração de receitas que sequer alcançarão o orçamento: Receitas de multa e juros pagos por contribuintes Remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos próprios créditos Obrigação de indenização

38 ESQUEMA FINANCEIRO NA GRÉCIA
EFSF European Financial Stability Facility Criação de Sociedade Anônima sediada em Luxemburgo: EFSF Sociedade de Propósito Específico Sócios: 17 países europeus Emite instrumentos financeiros com garantia dos países Criada em 2010 por imposição do FMI Garantias bilionárias dos países sócios para a EFSF: 440 bilhões de euros em 2010, elevadas para 780 bilhões em 2011 EFSF “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros

39 A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS
CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS GRÉCIA Queda do PIB Queda do Orçamento Desemprego recorde Migração Fechamento de serviços públicos Redução de salários, aposentadorias e pensões Contra-Reformas da previdência e tributária Privatizações:  O país está à venda no site do HRADF. Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo Suicídios A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS

40 Esquema sofisticado de geração de dívida pública
BRASIL Esquema sofisticado de geração de dívida pública Criação de Sociedade Anônima ESTATAL NÃO DEPENDENTE Sociedade de Propósito Específico Sócios: entes federados (Estados ou Municípios) Emite instrumentos financeiros (DEBÊNTURES) com garantia dos entes federados Consultorias com expertise do FMI Garantias prestadas pelos entes federados = Dívida Pública “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros

41 Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA”
Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

42 “Sistema da Dívida” Como opera
Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

43 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 43

44 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos
9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

45 Quem ganha? Fonte:

46 É URGENTE MOBILIZAR A SOCIEDADE

47 CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS REPUDIAR CONTRARREFORMAS E O ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO”: Seminário Internacional 7 A 9/11/2017 Consulta Nacional para popularizar o conhecimento sobre o modelo econômico e suas máscaras que favorecem o setor financeiro nacional e internacional Núcleos para disseminar o conhecimento sobre o Sistema da Dívida AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL

48 Maria Lucia Fattorelli
Muito grata Maria Lucia Fattorelli