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A Fazenda Pública em Juízo e o Novo CPC

PublicouLuca Benevides Igrejas Alterado mais de 5 anos atrás

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Apresentação em tema: "A Fazenda Pública em Juízo e o Novo CPC"— Transcrição da apresentação:

1 A Fazenda Pública em Juízo e o Novo CPC
Eduardo M. L. Rodrigues de Castro

2 1.As Diretrizes Básicas do Novo CPC
Redução da Litigiosidade Aumento da Eficiência

3 2. A Fazenda Pública no NCPC
Intimação Pessoal (art. 183) Prazo em Dobro (art. 183) Regime de Honorários Advocatícios (art. 85) Regime de Custas Processuais (art. 91) Câmara de Conc. e Mediação (art. 174) Tutela Provisória (art )

4 3. A Redução da Litigiosidade da Fazenda Pública no NCPC
Respeito aos Precedentes Não Interposição de Recursos Infundados Incidente de Assunção de Competência Incidente de Resolução de Demandas Rep. Câmaras de Conciliação e Mediação

5 4. A PGE/PR em Juízo: Novos Horizontes
Redução de Execuções Fiscais Ativas Orientação à Atividade da Administração Súmulas para Não Interposição de Recursos Justificativas para não apresentação de defesa Grandes Acordos

6 OBRIGADO

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