AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Apresentação em tema: "AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA"— Transcrição da apresentação:

1 AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Mara S G Dellaroza

2 Histórico dos “Debates” sobre Autonomia
1991 – UEL - ´Passa de Fundação para Autarquia 1992 – Ação judicial tem como resultado o Acordam ou Acordão 1994 – Grupo de Trabalho formado pelas Universidades e Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia Proposta da SETI de desenvolver o Plano Diretor do Ensino Superior Público reabre o debate com as IES – UEL forma um grupo de trabalho. 2013 – Nova comissão do CU da UEL objetivo de elaborar um projeto de autonomia – Produz um relatório que é aprovado pelo CU.

3 Criação e Composição da Comissão
Criação: Portaria nº 0600 de 19 de fevereiro de 2015 Composição: 2 Diretores de Centro Representante do Sindiprol / Aduel Diretor da PROPLAN Representante da ASSUEL Representante DCE

4 Aspecto que compõe o relatório 2013
Conceito e concepção de Autonomia Autonomia e aspecto Jurídico Financiamento do Ensino Superior Reflexos Acadêmicos da Autonomia Recomendações para o Projeto de Autonomia: - Regulamentação pela Lei Complementar Repasse Financeiro baseado na receita Tributária Nomeação direta de reitor e vice reitor eleitos Implantação de uma estatuinte

5 Propostas de organização do Debate junto a Comunidade Universitária
Informe da proposta de debate sobre autonomia universitária ao CU. Divulgação do material de apoio aos debates ( site, entidades, boletins impresssos, etc) . Período de discussão nas instâncias da UEL e em entidades . Contribuições via e mail – Realização dos debates a partir de outubro Apresentação do relatório ao CU. Proposta de reunião com as IES do Paraná.

6 Autonomia Política e de Gestão Interna
Eleição direta e nomeação pelas universidades do reitor e vice reitor. Definição de Parâmetros de organização democrática da administração; Autonomia políticas e financeiras são interdependente. Avaliação como um mecanismo de planejamento e gestão

7 Autonomia Didático Científica
As formas de regulação do ensino, extensão e pesquisa Relação academia e mercado Autonomia no desenvolvimento Tecnológico e Científico Prestação de serviço no contexto da Universidade Pública

8 Principais indicações deste debate

9 Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial
O financiamento da IES pela fonte de recursos do Tesouro do Estado. Elaboração e execução do orçamento com autonomia, dentro do limite da legalidade. Sugestão da Receita Tributária como referência do repasse de recursos Sugestão de Revisão periódica do Índice Definição das ações e atividades a serem custeadas pela Estado. Por exemplo: políticas de permanência, incentivo na alimentação e outras. Gestão de Recursos Humano Ativos.

10 Aspectos Jurídicos Auto aplicabilidade Lei Complementar

11 Principais indicações deste debate

12 Aspecto importantes do debate sobre Autonomia Universitária
Precisamos saber o que queremos. Será possível o consenso? Dialogo e pactuação com as IES do Estado. Análise do melhor momento político de iniciar o debate com o governo

13 Criação e Composição da Comissão
Criação: Portaria 0755 de 02 de março de 2017 Composição: 1 Diretor de Centro Representante do Sindiprol / Aduel Diretor da PROPLAN Representante da ASSUEL Representante DCE Representante da ACIL Objetivo: Dar Continuidade aos Trabalhos de elaboração do Projeto de Autonomia Universitária

14 Estrutura Geral do Documento
Partindo do principio que é responsabilidade do governo estadual a garantia de uma educação de qualidade em todos os níveis.

15 1- Democracia Soberania da comunidade universitária sobre a organização da Universidade. Reconhecimento de decisões internas tais como: - eleição de reitores: posse dos eleitos em eleições diretas da comunidade universitária, devendo para isto ser alterado as legislações relacionadas. - criação de cursos, com a infraestrutura e recursos humanos necessários, a partir das deliberações dos órgãos competentes das IES, e dentro do que a lei nos faculta.

16 1- Democracia Reconhecimento de decisões internas tais como:
- auto gestão de sua estrutura e organização administrativa e acadêmica, - auto gestão de pessoal que permite o gerenciamento de recursos humanos para o pleno atendimento do objetivo fim da IES públicas. - transparência de informações e decisões sobre aspectos essenciais as IES: orçamento, definição de cargos e salários, gerenciamento do patrimônio.

17 1- Democracia Reconhecimento de decisões internas tais como:
- reconhecimento de instâncias democráticas de decisões. - estabelecimento de uma política do estado para o apoio ao estudante em nível formação superior.

18 2- Sustentabilidade da UEL
Custeio integral da Universidade pelo estado. Manutenção plena das IES com recursos para: - Autonomia acadêmica de criação de cursos na graduação e pós-graduação, - Uma política de investimentos com a gestão plena pelas IES.

19 2- Sustentabilidade da UEL
Manutenção plena das IES com recursos para: - Auto-gestão de pessoal incluindo: - autonomia de reposição - recursos plenos para a gestão de vagas de servidores e docentes conforme dimensionadas em lei. - repasse de recursos para o pagamento de pessoal ativo, respeitados o cumprimento das progressões e promoções, com a correção inflacionária.

20 2- Sustentabilidade da UEL
Manutenção plena das IES com recursos para: - O custeio de aposentados será mantido por fundo de previdência do estado, independente da folha de pagamento de ativos das IES. - Recomposição no ano subsequente dos valores destinados ao pagamento de precatórios. - Cumprimento do repasse financeiro das cotas orçamentarias.

21 2- Sustentabilidade da UEL
Manutenção plena das IES com recursos para: - Despesas de custeio, - Políticas de permanência: garantia de RU, moradia, bolsa de permanência, expandida para todos os que pleitearem o direito de bolsa permanência.

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23 OBRIGADO!!!!