Manual para preenchimento de informações

Apresentação em tema: "Manual para preenchimento de informações"— Transcrição da apresentação:

1 Manual para preenchimento de informações
Proposta de manual para credores quanto ao preenchimento de informações para solicitação de apresentação de divergência ou pedido de habilitação

2 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Prezado Credor, Caso deseje manifestar uma solicitação de análise para habilitação ou apresentação de divergência dos valores publicados na lista de credores e que se refiram à prestação de um serviço ou fornecimento de materiais, é importante que a relação de informações referentes ao pedido esteja devidamente relacionada no Formulário A: Apresentação de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais), disponível para download na página na web no endereço Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal (SANF/GED) Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Número do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor Após preencher a planilha disponível, o fornecedor deve envia-la, juntamente com toda a sua documentação suporte para o Administrador Judicial proceder com a análise do pedido. Nas próximas páginas, um tutorial detalhado explica campo a campo as informações para preenchimento

3 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 1 a 8: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do fornecedor Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Onde encontrar essa informação: Caso o credor não encontre seu nome na lista e deseja se habilitar a lista de credores, deve então informar “Habilitação” Caso o credor deseje solicitar a revisão de um pedido de habilitação na lista de credores, deve então informar “Revisão da Habilitação” Se o credor está na lista mas diverge do valor informado para crédito, então é um pedido de “Impugnação (divergência)” Caso o credor deseje solicitar a revisão de um pedido de impugnação, deve então informar “Revisão da impugnação” Informar o tipo do pedido: Habilitação Revisão da Habilitação Impugnação (divergência) Revisão da Impugnação

4 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 1 a 8: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do fornecedor Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Onde encontrar essa informação: Ao selecionar o Campo 2, o credor deverá escolher para cada linha do pedido uma classificação do que está sendo pleiteado: Atualização do valor publicado Alteração de valor e classe de credor Detalhamento do valor publicado Inclusão de novo credor na lista Remoção de credor da lista Outro (em caso de outro, favor especificar no Campo 3) Informar o pleito do credor na lista de opções disponíveis

5 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 1 a 8: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do fornecedor Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Informar a qual empresa Oi o fornecedor prestou serviço ou forneceu material Onde encontrar essa informação: Na NF ou Pedido é possível encontrar qual a empresa (Razão Social) da Oi a qual a prestação de serviço ou fornecimento de material está associada

6 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 1 a 8: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do fornecedor Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Informar qual o código SAP que o fornecedor possui junto à Oi Onde encontrar essa informação: O Código do fornecedor no SAP está disponível na ferramenta do Mercado Eletrônico (ME) para consulta. Na mesma ferramenta, ficam disponíveis os pedidos de compra para emissão das Notas Fiscais

7 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 1 a 8: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do fornecedor Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Onde encontrar essa informação: As informações de razão social e CNPJ ou CPF do credor contam em diversas fontes: nas NFs , nos pedidos de compra ou requisição de serviço, nos contratos entre partes, etc. Informar os dados básicos cadastrais do fornecedor

8 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 1 a 8: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do fornecedor Formulário A: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para itens de fornecimento (serviços e/ou materiais) Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Código do fornecedor no SAP Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe da Lista Informar o a Classe onde o credor está: Micro e Pequenas Empresas; ou Quirografários Onde encontrar essa informação: De acordo com a Legislação, os credores são classificados em Classes de acordo com o respectivo tipo. Para caso de fornecimento de materiais ou serviços, se o Fornecedor for: Uma micro ou pequena empresa, o mesmo pertence à classe de Micro e Pequena Empresa Para o caso do fornecedor ser uma empresa de grande porte, a classe correspondente é Quirografário

9 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: As informações solicitadas para identificação da NF estão presentes no espelho da mesma e são dados elementares Tais informações também podem ser consultadas na ferramenta Mercado Eletrônico (ME) Informar os campos essenciais da Nota Fiscal, com número da NF, data de emissão e valor total da NF. Manter padrão de data DD/MM/AAA Valor em R$ com as duas casas decimais

10 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: No site do Posto Fiscal da Oi ( é possível cada fornecedor consultar facilmente o número do protocolo da NF, gerado no SANF ou no próprio GED Informar o número do protocolo SANF ou GED referente à NF-e, objeto da solicitação

11 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: O número do documento lançado no SAP está disponível para alguns fornecedores que já solicitaram a base de Notas Fiscais que a Oi possui Caso o fornecedor não tenha a informação, deixar em branco Informar o número do documento lançado no SAP ao qual a NF se refere

12 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: No pedido de faturamento, consta o número do pedido que se refere à Nota Fiscal em questão Caso o fornecedor questione apenas alguns itens do pedido, e não a Nota Fiscal inteira, favor especificar o número do item contido na Nota Fiscal para referência Informar o número do pedido ao qual a Nota Fiscal se refere. Se possível, informar inclusive o número do Item do pedido objeto do pleito credor que está sendo contestado

13 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: O número do contrato pode ser obtido através de consulta no próprio contrato ou no Portal de Notas Fiscais da Oi, onde é possível acessar a NF-e, ou na ferramenta Mercado Eletrônico (ME) Informar o número do contrato de fornecimento referente à Nota Fiscal em questão

14 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Dentro da Classe onde o fornecedor se encontra (no caso de fornecimento de serviços ou materiais, os valores estão presentes nas classes Quirografários ou Pequenas e Médias Empresas, a depender do porte de cada credor A lista de credores, dentro da respectiva Classe de credores, associa um valor à Razão Social credora. Favor informar o valor total presente na lista publicada Valor em R$ com as duas casas decimais

15 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Cada credor pode avaliar e pleitear um valor de crédito diferente do que está publicado na lista Embora seja opcional, recomenda-se que o fornecedor informe o valor que ele entenda ser o seu crédito. Isso é muito importante para a contextualização do caso Caso o credor possua um valor ao qual ele entenda ser o seu crédito, o mesmo pode informar no campo 18 para melhor contextualização da solicitação Valor em R$ com as duas casas decimais

16 FORNECEDORES A Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para fornecimento de materiais ou serviços Campos de 9 a 19: referentes à identificação dos detalhes do pedido de solicitação Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Nº da Nota Fiscal Data de emissão da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal Nº do Protocolo de Nota Fiscal SANF/GED Nº documento lançado no SAP Nº do pedido Nº do Item do pedido objeto do pleito credor Nº do contrato de fornecimento Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalha-mento da solicitação do credor O Campo 19 é aberto ao credor compartilhar qualquer informação adicional para auxiliar na contextualização de seu pedido Formato TEXTO, um por linha. NÃO MESCLAR

17 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Prezado Credor, Caso deseje manifestar uma solicitação de análise para habilitação ou divergência dos valores publicados na lista de credores e que se refiram à algum processo judicial, é importante que a relação de informações referentes ao pedido esteja devidamente relacionada no Formulário B: Pedidos de análise de divergências ou habilitação para processos judiciais, disponível para download na página na web no endereço Formulário B: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para processos judiciais Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Campo 18 Campo 19 Campo 20 Campo 21 Campo 22 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Número do Processo Para PEX (Número do processo em fase de conhecimento) Vara Comarca Estado Relação de Documentos de Suporte Representado por Advogado diferente do Processo?* Nome do Advogado (diferente do Processo) OAB do Advogado (diferente do Processo) Valor Publicado no Edital Valor Pleiteado pelo Credor Fase do Processo Possui valor em depósito garantia? Qual valor do depósito em garantia? Detalhamento da solicitação do credor Após preencher a planilha disponível, o credor deve enviá-la, juntamente com toda a sua documentação suporte para o Administrador Judicial proceder com a análise do pedido. Nas próximas páginas, um tutorial detalhado explica campo a campo as informações para preenchimento

18 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário B: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para processos judiciais Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Onde encontrar essa informação: Caso o credor não encontre seu nome na lista e deseja se habilitar a lista de credores, deve então informar “Habilitação” Caso o credor deseje solicitar a revisão de um pedido de habilitação na lista de credores, deve então informar “Revisão da Habilitação” Se o credor está na lista mas diverge do valor informado para crédito, então é um pedido de “Impugnação (divergência)” Caso o credor deseje solicitar a revisão de um pedido de impugnação, deve então informar “Revisão da impugnação” Informar o tipo do pedido: Habilitação Revisão da Habilitação Impugnação (divergência) Revisão da Impugnação

19 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário B: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para processos judiciais Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Onde encontrar essa informação: Ao selecionar o Campo 2, o credor deverá escolher para cada linha do pedido uma classificação do que está sendo pleiteado: Atualização do valor publicado Alteração de valor e classe de credor Detalhamento do valor publicado Inclusão de novo credor na lista Remoção de credor da lista Outro (em caso de outro, favor especificar no Campo 3) Informar o pleito do credor na lista de opções disponíveis

20 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário B: Pedidos de análise de divergência ou habilitação para processos judiciais Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Informar a qual empresa Oi se refere o processo em questão Onde encontrar essa informação: A Empresa Oi se refere a parte contida no processo (réu) ao qual o credor está movendo uma ação judicial

21 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário B: Pedidos de análise de divergências ou habilitação para processos judiciais Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Onde encontrar essa informação: O credor deve informar suas raízes de identificação. No campo 5, deve identificar a Razão Social (em caso de empresa jurídica) ou o nome (em caso de pessoa física) que se refere ao autor no processo judicial No campo 6, deve-se informar o CNPJ, em caso de PJ, ou o CPF, em caso de PF As informações devem ser as mesmas contidas na ação Informar os dados básicos cadastrais do autor do processo Formato: apenas números

22 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário B: Pedidos de divergência ou habilitação para processos judiciais Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Informar a Classe onde o credor está: Trabalhista Micro e Pequenas Empresas Quirografários Garantia Real Onde encontrar essa informação: De acordo com a Legislação, os credores são classificados em Classes de acordo com o respectivo tipo. Para caso, o credor foi classificado em uma das classes, conforme lista de credores publicada Importante que a classificação se refira ao processo ao qual o credor está contestando

23 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 8 a 16: referentes à identificação do processo e o representante do autor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Número do Processo Para PEX (Número do processo em fase de conhecimento) Vara Comarca Estado Relação de Documentos de Suporte Representado por Advogado diferente do Processo? Nome do Advogado (diferente do Processo) OAB do Advogado (diferente do Processo) Informar o número do processo ao qual o credor é autor e está solicitando a divergência (Padrão CNJ – Apenas números) Apenas para processos PEX, informar o número no campo 10 referente ao número do processo em fase de conhecimento Onde encontrar essa informação: No próprio processo ao qual o credor é o autor

24 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 8 a 16: referentes à identificação do processo e o representante do autor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Número do Processo Para PEX (Número do processo em fase de conhecimento) Vara Comarca Estado Relação de Documentos de Suporte Representado por Advogado diferente do Processo? Nome do Advogado (diferente do Processo) OAB do Advogado (diferente do Processo) Informar nos campos 10, 11 e 12 a Vara, Comarca e Estado, respectivamente, referentes ao processo que o credor é autor e está contestando Onde encontrar essa informação: No próprio processo ao qual o credor é o autor

25 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 8 a 16: referentes à identificação do processo e o representante do autor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Número do Processo Para PEX (Número do processo em fase de conhecimento) Vara Comarca Estado Relação de Documentos de Suporte Representado por Advogado diferente do Processo? Nome do Advogado (diferente do Processo) OAB do Advogado (diferente do Processo) O credor pode listar a documentação de suporte que está enviando junto com o pedido de divergência Onde encontrar essa informação: No próprio processo ao qual o credor é o autor

26 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 8 a 16: referentes à identificação do processo e o representante do autor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Número do Processo Para PEX (Número do processo em fase de conhecimento) Vara Comarca Estado Relação de Documentos de Suporte Representado por Advogado diferente do Processo? Nome do Advogado (diferente do Processo) OAB do Advogado (diferente do Processo) O credor deve selecionar Sim ou Não no campo 15 caso ele esteja representado por um advogado diferente do indicado no processo Em caso positivo, o credor deve informar o nome e OAB do outro advogado nos campos 16 e 17, respectivamente Onde encontrar essa informação: No próprio processo ao qual o credor é o autor Procuração para representação

27 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 17 a 22: referentes à identificação dos valores reclamados e a fase do processo Campo 17 Campo 18 Campo 19 Campo 20 Campo 21 Campo 22 Valor Publicado no Edital Valor Pleiteado pelo Credor Fase do Processo Possui valor em depósito garantia? Qual valor do depósito em garantia? Detalhamento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Valor informado com crédito para o credor dentro da respectiva Classe publicada na lista de credores Em caso de mais de um processo, esse valor representa a soma de todos os créditos para o credor, e não o crédito relativo ao processo que está sendo contestado A lista de credores, dentro da respectiva Classe de credores, associa um valor à Razão Social credora. Favor informar o valor total presente na lista publicada Valor em R$ com as duas casas decimais

28 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 17 a 22: referentes à identificação dos valores reclamados e a fase do processo Campo 17 Campo 18 Campo 19 Campo 20 Campo 21 Campo 22 Valor Publicado no Edital Valor Pleiteado pelo Credor Fase do Processo Possui valor em depósito garantia? Qual valor do depósito em garantia? Detalhamento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Cada credor pode avaliar e pleitear um valor de crédito diferente do que está publicado na lista Embora seja opcional, recomenda-se que o credor informe o valor que ele entenda ser o seu crédito. Isso é muito importante para a contextualização do caso Caso o credor possua um valor ao qual ele entenda ser o seu crédito, o mesmo pode informar no campo 18 para melhor contextualização da solicitação Valor em R$ com as duas casas decimais

29 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 17 a 22: referentes à identificação dos valores reclamados e a fase do processo Campo 17 Campo 18 Campo 19 Campo 20 Campo 21 Campo 22 Valor Publicado no Edital Valor Pleiteado pelo Credor Fase do Processo Possui valor em depósito garantia? Qual valor do depósito em garantia? Detalhamento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Nos autos do processo Para o processo contestado, informar a fase do mesmo, considerando as opções apresentadas: Conhecimento Execução Cumprimento de sentença

30 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 17 a 22: referentes à identificação dos valores reclamados e a fase do processo Campo 17 Campo 18 Campo 19 Campo 20 Campo 21 Campo 22 Valor Publicado no Edital Valor Pleiteado pelo Credor Fase do Processo Possui valor em depósito garantia? Qual valor do depósito em garantia? Detalhamento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Nos autos do processo No campo 20 o credor deve indicar se existe ou não valor depositado em garantia para àquele processo e no campo 21 informar o respectivo valor depositado em garantia Valor em R$ com as duas casas decimais

31 PROCESSOS JUDICIAIS B Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação de processos judiciais Campos de 17 a 22: referentes à identificação dos valores reclamados e a fase do processo Campo 17 Campo 18 Campo 19 Campo 20 Campo 21 Campo 22 Valor Publicado no Edital Valor Pleiteado pelo Credor Fase do Processo Possui valor em depósito garantia? Qual valor do depósito em garantia? Detalhamento da solicitação do credor O Campo 20 é aberto ao credor compartilhar qualquer informação adicional para auxiliar na contextualização de seu pedido Formato TEXTO, um por linha. NÃO MESCLAR

32 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Prezado Credor, Caso deseje manifestar uma solicitação de análise para habilitação ou divergência dos valores publicados na lista de credores e que se refiram à algum crédito financeiro (bond, empréstimo, fiança bancária), é importante que a relação de informações referentes ao pedido esteja devidamente relacionada no Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras, disponível para download na página na web no endereço Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor Após preencher a planilha disponível, o credor deve enviá-la, juntamente com toda a sua documentação suporte para o Administrador Judicial proceder com a análise do pedido. Nas próximas páginas, um tutorial detalhado explica campo a campo as informações para preenchimento

33 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Onde encontrar essa informação: Caso o credor não encontre seu nome na lista e deseja se habilitar a lista de credores, deve então informar “Habilitação” Caso o credor deseje solicitar a revisão de um pedido de habilitação na lista de credores, deve então informar “Revisão da Habilitação” Se o credor está na lista mas diverge do valor informado para crédito, então é um pedido de “Impugnação (divergência)” Caso o credor deseje solicitar a revisão de um pedido de impugnação, deve então informar “Revisão da impugnação” Informar o tipo do pedido: Habilitação Revisão da Habilitação Impugnação (divergência) Revisão da Impugnação

34 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Onde encontrar essa informação: Ao selecionar o Campo 2, o credor deverá escolher para cada linha do pedido uma classificação do que está sendo pleiteado: Atualização do valor publicado Alteração de valor e classe de credor Detalhamento do valor publicado Inclusão de novo credor na lista Remoção de credor da lista Outro (em caso de outro, favor especificar no Campo 3) Informar o pleito do credor na lista de opções disponíveis

35 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Informar a qual empresa Oi se refere o contrato da dívida Onde encontrar essa informação: A Empresa Oi a qual o contrato foi celebrado

36 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Onde encontrar essa informação: O credor deve informar suas raízes de identificação. No campo 5, deve identificar a Razão Social (em caso de empresa jurídica) No campo 6, deve-se informar o CNPJ da instituição financeira Informar os dados básicos cadastrais do credor do contrato

37 Tipo de pedido do credor Se outro, favor especificar
CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 1 a 7: referentes à identificação do tipo do pedido e da informação cadastral do credor Formulário C: Pedidos de divergência ou habilitação para credores instituições financeiras Relação de informações para análise de divergência ou pedido de habilitação Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Tipo de pedido do credor Pleito do credor Se outro, favor especificar Empresa Oi Razão Social do Credor CNPJ_CPF do Credor Classe Informar a Classe onde o credor está: Quirografários, ou Garantia Real Onde encontrar essa informação: De acordo com a Legislação, os credores são classificados em Classes de acordo com o respectivo tipo. Para instituições financeiras, a classe correspondente é Quirografários., com exceção de Garantia Real (BNDES apenas)

38 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor Informar no campo 8 qual o tipo do credor conforme as opções listadas: Instituição Financeira Nacional Instituição Financeira Estrangeira Outro

39 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor Informar no campo 9 qual o objeto da divergência considerando as opções listadas: Empréstimo bancário Fiança bancária Derivativos Antecipação para fornecedores Outro (se outro, favor especificar no campo 10)

40 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor O campo 11 se refere à identificação do objeto da solicitação. Para os casos de empréstimos bancários, fiança bancária ou outro tipo de contrato, favor informar o número do contrato no campo 11

41 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor Para o contrato informado, declarar nos campos 13 e 14 as datas de vigência do contrato (início e fim) Formato DD/MM/AAAA

42 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor A lista de credores, dentro da respectiva Classe de credores, associa um valor à Razão Social credora. Favor informar o valor total presente na lista publicada Valor em R$ com as duas casas decimais Onde encontrar essa informação: Valor informado com crédito para o credor dentro da respectiva Classe publicada na lista de credores Em caso de mais de uma divergência, esse valor representa a soma de todos os créditos para o credor, e não o crédito relativo ao contrato ou bond que está sendo contestado

43 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor Onde encontrar essa informação: Cada credor pode avaliar e pleitear um valor de crédito diferente do que está publicado na lista Embora seja opcional, recomenda-se que o credor informe o valor que ele entenda ser o seu crédito. Isso é muito importante para a contextualização do caso Caso o credor possua um valor ao qual ele entenda ser o seu crédito, o mesmo pode informar no campo 16 para melhor contextualização da solicitação Valor em R$ com as duas casas decimais

44 CREDORES FINANCEIROS C Relação de informações para análise de apresentação de divergência ou pedido de habilitação para credores financeiros Campos de 8 a 17: referentes ao detalhamento do pedido do credor Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 Campo 15 Campo 16 Campo 17 Tipo do credor Objeto da divergência Se outro, especificar Número de contrato CUSIP Number (para Bond) Data de início do contrato Data final do contrato Valor publicado na Lista de Credores Valor pleiteado pelo Credor Detalhamento da solicitação do credor O Campo 17 é aberto ao credor compartilhar qualquer informação adicional para auxiliar na contextualização de seu pedido Formato TEXTO, um por linha. NÃO MESCLAR

45 Manual para preenchimento de informações
Proposta de manual para credores quanto ao preenchimento de informações para apresentação de divergência ou pedido de habilitação