FASE PROBATÓRIA ÔNUS DA PROVA.

Apresentação em tema: "FASE PROBATÓRIA ÔNUS DA PROVA."— Transcrição da apresentação:

1 FASE PROBATÓRIA ÔNUS DA PROVA

2 1. Ônus da prova “uma conveniência de o sujeito agir de determinada maneira no intuito de não se expor às consequências desfavoráveis que poderiam surgir com sua omissão” (Roland Arazi) “uma atitude positiva de um sujeito, a fim de evitar que sobre esse possa recair qualquer prejuízo de ordem processual” (Felipe Viana de Mello)

3 Ônus da prova Atividade processual de pesquisa da verdade acerca dos fatos que servirão de base ao julgamento da causa “necessidade de provar para vencer a causa” (Kisch)

4 Critério de julgamento
onus probandi

5 2. Ônus da prova: natureza
Processual Material Mista

6 3. Aspectos do ônus da prova
Subjetivo Norma de procedimento Objetivo Regra de julgamento Eventual e subsidiária

7 4. Sistema legal do ônus da prova
Art. 373 Autor Fato constitutivo de seu direito Réu Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

8 5. Distribuição dinâmica do ônus da prova
Noções gerais Inadequação da distribuição estática em algumas situações concretas Possibilidade de injustiças

9 “Processual civil. Penhora. Depósitos em contas correntes
“Processual civil. Penhora. Depósitos em contas correntes. Natureza salarial. Impenhorabilidade. Ônus da prova que cabe ao titular. 1. Sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro (art. 655, I, do CPC), a impenhorabilidade dos depósitos em contas correntes, ao argumento de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o onus de prova-lo. 2. Ademais, à luz da teoria da carga dinâmica da prova, não se concebe distribuir o ônus probatório de modo a retirar tal incumbência de quem poderia fazê-lo mais facilmente e atribuí-la a quem , por impossibilidade lógica e natural, não o conseguiria” (STJ, 4ª T., Resp /MG, Rel. Mins Luiz Felipe Salomão, AC , Dje ).

10 Impossibilidade ou excessiva dificuldade
Art. 373, § 1º objetivamente Impossibilidade ou excessiva dificuldade Facilidade subjetivamente Comportamento processual ofensivo ao princípio da boa fé

11 Requisitos Esclarecer o fato controvertido apontado pelo juiz;
Prova possível; Ausência de surpresa;

12 Justificativas Evitar riscos de injustiças
Atribuir a carga à parte que melhores condições tem para clarear a situação fática controvertida Impedir o manejo arbitrário de informações privilegiadas Garantir maior cooperação entre os sujeitos do processo Potencializar a busca da verdade real Alcançar o processo justo

13 Procedimento Requerimento da parte De ofício *Contraditório

14 6. Convenção sobre ônus da prova
Art. 373, § 3º Possibilidade de as partes estipularem critérios próprios a respeito do ônus da prova Negócio jurídico (agentes capazes e legítimos, objeto lícito e forma admitida ou não defesa em lei) Direitos disponíveis Não tornar impraticável o próprio direito da parte Antes ou no curso do processo