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Profa. Msc. Camila Ilário
Direito Comercial Profa. Msc. Camila Ilário
2
HISTÓRICO DO COMÉRCIO
3
HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL
4
Autonomia do direito comercial?
Código Comercial de 1850 (atos de comércio) TEORIA DA EMPRESA Código Civil de 2002 (teoria da empresa) Autonomia do direito comercial?
5
Empresa no lugar de comércio Empresário no lugar de comerciante
6
Com as modificações da lei, quem é empresário?
7
Art. 966 do Código Civil “Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
8
A empresa é atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, exercida, profissionalmente, pelo empresário por meio do estabelecimento.
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