Direito do Trabalho e Previdenciário

Apresentação em tema: "Direito do Trabalho e Previdenciário"— Transcrição da apresentação:

1 Direito do Trabalho e Previdenciário
Prof. Marcelo Salles da Silva

2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Divisão do Direito do Trabalho Normas Coletivas (acordo, convenção e dissídio coletivo) Poder Normativo do Grupo Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

3 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO SINDICAL Estudo das relações coletivas de trabalho, atendendo aos interesses coletivos. Principais Fontes: Artigo 8º. e 9º. da CF/88 CLT Normas coletivas Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

4 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Unicidade territorial Autonomia Liberdade Sindical Autoregulamentação coletiva Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
ESTRUTURAS SINDICAIS: Sindicatos, Federações e Confederações Manutenção: Contribuições Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

6 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Conflitos Coletivos: Econômicos: melhores condições de trabalho Jurídicos: interpretação da lei Autocomposição e Heterocomposição Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

7 DIREITO DE GREVE GREVE: Direito Constitucional
Preservação dos serviços essenciais Procedimentos Preparatórios Garantias aos Grevistas Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

8 Segurança e Higiene do Trabalho
Cenário de Desrespeito à Condição Humana Exploração e Busca Incondicional do Lucro Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

9 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
Segurança, Saúde e Qualidade de Vida Requisitos obrigatórios à Competitividade Reflexos: Doenças ocupacionais Risco iminente a vida do trabalhador Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

10 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
Segurança do Trabalho Conjunto de medidas que versam sobre condições específicas de instalação do estabelecimento e de suas máquinas, visando a garantia do trabalhador contra natural exposição aos riscos inerentes a prática profissional. Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

11 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
é uma parte da medicina do trabalho restrita às medidas preventivas, enquanto a medicina envolve as medidas e providências curativas. Protegendo o trabalhador dos perigos á saúde física ou psíquica. Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

12 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
ATIVIDADES LABORAIS: Insalubres: Exposição do empregado à agentes nocivos a saúde. Adicional de Insalubridade (10%, 20% ou 40% sobre o salário regional) Não há cumulatividade com adicional de periculosidade. Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

13 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
ATIVIDADES LABORAIS: Perigosas Aquelas que pela natureza ou método de trabalho impliquem em situação de risco ao empregado (inflamáveis, explosivos e etc...) Adicional de periculosidade 30% sobre o salário contratual Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

14 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
NORMAS REGULAMENTADORAS DA SEGURANÇA DO TRABALHO Artigos 154 à 201 da CLT Normas Regulamentadoras Inter-relação (protecionista) Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

15 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
ALGUMAS NORMAS: NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR6 – Equipamentos de Proteção Individual (proteção da saúde e integridade física) NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão (manutenção, operação, inspeção e supervisão) Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

16 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
NR 14 – Fornos (parâmetros para instalação dos fornos, cuidados com gases, chamas e líquidos) NR 22 – Trabalhadores Subterrâneos (trabalhos em mineradoras subterrâneas ou a céu aberto) NR23 – Proteção Contra Incêndios (observação de normas do Corpo de Bombeiros) Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital

17 SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
NR28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Gradação de multas Variáveis: número de empregados, risco na segurança e risco na medicina do trabalho. Autuação (com prazo para regularização / apresentação justificativa Manual para utilização dos modelos da Unisa Digital