NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Apresentação em tema: "NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS"— Transcrição da apresentação:

1 NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

2 FUNDAMENTO LEGAL DA NR - 12
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORDINÁRIA E ESPECÍFICA NOS ARTIGOS 184 E 186 DA CONSOLIDAÇO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT Art O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas. 

3 HISTÓRICO DA NR - 12 CRIADA PELA PORTARIA GM Nº DE 8/6/78 – MAIS DE 30 ANOS; 5 ALTERAÇÕES DESDE SUA VIGÊNCIA – AVANÇO NO CENÁRIO SOCIAL; PUBLICADA EM 24/12/2010 PORTARIA 197/2010 – NOVA NR -12; APROVADA DE FORMA TRIPARTITE POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTES “TÉCNICOS”

4 PRINCIPAIS PROBLEMAS DA NR -12 ENTENDIMENTO DA FIESC
ALTA COMPLEXIDADE DA NORMA: Acrescentou cerca de 300 obrigações acessórias; LEGISLAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O PADRAO MUNDIAL: Máquinas fabricadas na UE, podem não estar em conformidade com a NR-12; RETROATIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES: Retroatividade de Normas é exceção e não se presume ELEVADO CUSTO PARA ADEQUAÇÃO; FALTA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MPES E EPP; FALTA DE ÓRGÃO CERTIFICADOR QUE CONFIRA VALIDADE PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Cabe ao setor produtivo contratar consultorias especializadas PRAZOS INSUFICIENTES

5 N° DE NOTIFICAÇÕES Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Maio

6 N° DE AUTUAÇÕES Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
2014 – Referente ao período de Janeiro a Maio

7 N° DE ITENS INTERDITADOS - 2013
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE

8 N° DE ITENS INTERDITADOS – 2014 JAN/MAIO
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE

9 UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE RESPONDERAM A CONSULTA DA NR12 ( PERCENTUAL)
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE

10 NORMAS REGULAMENTADORAS
PREVENTIVA NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; NR05 – Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); NR04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT); NR09 – Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA); NR07 – Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) 1. ADEQUAÇÃO – INVENTÁRIO 2. HISTÓRICO 3. TREINAMENTO

11 NORMAS REGULAMENTADORAS DE UM AMBIENTE SEGURO PARA UM AMBIENTE
CORRETIVA TRANSIÇÃO SEGURA DE UM AMBIENTE SEGURO PARA UM AMBIENTE SEGURO

12 1 -ESTUDOS TÉCNICOS HISTÓRICOS PRIORIZAÇÃO 2 - CONDIÇÕES MATERIAIS
3 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS 4 - MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS 1 ESTUDOS TÉCNICOS - HISTÓRICOS - PRIORIZAÇÃO Ação Conjunta de SESI e SENAI para relação do diagnóstico histórico e priorização. 2 CONDIÇÕES MATERIAIS Avaliação das condições dos Fabricantes e Prestadores de Serviços para o imediato fornecimento das máquinas de Serviços. 3 CONDIÇÕES FINANCEIRAS Considerar as condições financeiras das Empresas para os Investimentos. 4 MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS Investir na Educação, Treinamento e Medidas de Segurança Complementares . Destinação dos equipamentos substituídos

13 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALOR DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA DESENVOLVIMENTO NACIONAL RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE RECOMENDÁVEL PARTICIPAÇÃO DO MTE – MPT – SINDICATOS PATRONAIS – SINDICATOS LABORAIS. COMPROMETIMENTO COM AS ADEQUAÇÕES – SITUAÇÕES INSEGURAS DEVEM SER IMEDIATAMENTE CORRIGIDAS. GRUPO DE ESTUDO: FIESP – FIESC – FIERGS – FIRJAN

14 2. INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 DO MTE
CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. PROTEÇÃO RAZOÁVEL A norma só retroagiria se a situação regulada pela legislação anterior não garantisse condição razoável de saúde e segurança na operação de máquinas e equipamentos. 2. INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 DO MTE Possibilita a suspensão da NR – 12 na empresa fiscalizada, mediante assinatura de Termo de Compromisso. 3. OPORTUNIDADE DE REESTRUTURAR PARA COMPETITIVIDADE

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