[Nova redação da RN 17/2006: principais alterações sugeridas]

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1 [Nova redação da RN 17/2006: principais alterações sugeridas]
BOLSAS POR COTA NO PAÍS PIBIC | PIBITI | PIBIC – Af | PIBIC - EM [Nova redação da RN 17/2006: principais alterações sugeridas] 

2 PIBIC | PIBITI AS COTAS DE BOLSAS SERÃO CONCEDIDAS DE ACORDO COM OS TERMOS DA CHAMADA PÚBLICA LANÇADA PELO CNPq.  COTAS PROPORCIONAIS AO NÚMERO DE DOUTORES NA INSTITUIÇÃO (e não apenas pesquisadores do CNPq, como na atual redação). INCENTIVO AO RECÉM-DOUTOR PARA PARTICIPAR COMO ORIENTADOR. REGULAMENTAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO RIC (Representante Institucional) COM CADASTRO ATUALIZADO NO CADI, COMO JÁ TEM SIDO DETERMINADO NAS CHAMADAS PÚBLICAS. VEDADA A CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES DE CURSO EAD, APOSENTADOS E DEMAIS PENSIONISTAS. 

3 PIBIC | PIBITI | COTAS INSTITUIÇÕES JÁ PARTICIPANTES PODEM TER COTAS AMPLIADAS OU REDUZIDAS COM BASE NOS REQUISITOS E CRITÉRIOS DIVULGADOS EM CHAMADA PÚBLICA, BEM COMO NA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS INSTITUCIONAIS E DO COMITÊ EXTERNO E NA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO CNPq. AS INSTITUIÇÕES INGRESSANTES RECEBERÃO COTAS ESTABELECIDAS CONFORME ANÁLISE DOS REQUISITOS E CRITÉRIOS DIVULGADOS EM CHAMADA PÚBLICA. É IMPORTANTE QUE A INSTITUIÇÃO EVIDENCIE SEU POTENCIAL PARA A PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA E JÁ TENHA UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA. O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS ÀS INSTITUIÇÕES DEVE SER FEITO COM BASE EM CRITÉRIOS DE EQUIDADE E TRANSPARÊNCIA, CONSIDERANDO AS ASSIMETRIAS REGIONAIS. O CNPq PODERÁ CANCELAR OU SUSPENDER A COTA DE BOLSAS, A QUALQUER MOMENTO, CASO SE VERIFIQUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS. A REDUÇÃO OU CANCELAMENTO DA COTA PODERÁ OCORRER QUANDO A MESMA NÃO FOR UTILIZADA SEM JUSTIFICATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA COTA INSTITUCIONAL.

4 PIBIC | PIBITI | BOLSISTAS
PERMITIDA A MUDANÇA DE ORIENTADOR, DESDE QUE SEJA APRESENTADA JUSTIFICATIVA COM APROVAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA INSTITUIÇÃO. PODERÁ USUFRUIR BOLSA O ESTUDANTE QUE ESTEJA EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO. O ESTÁGIO NÃO CRIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE QUALQUER NATUREZA, DESDE QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº /2008. O BOLSISTA CUJA BOLSA FOI CANCELADA ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA INICIAL DEVERÁ APRESENTAR À INSTITUIÇÃO O RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES NO PERÍODO DE USUFRUTO DA BOLSA. 

5 PIBIC | COMITÊS CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS INSTITUCIONAIS E EXTERNOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA INSTITUIÇÃO E DEVEM CONTAR COM PROFESSORES OU PESQUISADORES COM TÍTULO DE DOUTOR, DE DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO, PREFERENCIALMENTE COM BOLSA DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA DO CNPq. NECESSÁRIO DIMENSIONAR O NÚMERO DE CONSULTORES LEVANDO EM CONTA A DEMANDA POR ÁREA DO CONHECIMENTO, A CAPACIDADE DE ANÁLISE DO CONSULTOR EXTERNO E O TEMPO DEDICADO À AVALIAÇÃO. A CADA EDIÇÃO DO PROGRAMA DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS VINTE E CINCO POR CENTO DOS CONSULTORES DO COMITÊ EXTERNO. O COMITÊ EXTERNO DEVERÁ ENCAMINHAR PARA O CNPq UM (1) RELATÓRIO CONSOLIDADO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NA IES.

6 PIBITI | FINALIDADES GERAR CONHECIMENTO E EXPERIMENTAÇÃO INVESTIGATIVA DIRECIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SUAS VARIADAS DIMENSÕES: TECNOLÓGICA, COMERCIAL/EMPRESARIAL, SOCIAL E AMBIENTAL. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO EM ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE NOVAS TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO. FORTALECER A CAPACIDADE INOVADORA DAS EMPRESAS DO PAÍS POR MEIO DE COLABORAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO. QUALIFICAR ESTUDANTES PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

7 PIBITI | COTAS SERÃO CONCEDIDAS, CONFORME CHAMADA PÚBLICA LANÇADA PELO CNPq, A INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO (ICTs) QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVAM PESQUISA NA ÁREA TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO E QUE TENHAM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. AS COTAS DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS SEGUNDO CRITÉRIOS QUE ASSEGUREM AOS BOLSISTAS ORIENTAÇÃO POR PESQUISADORES DE MAIOR COMPETÊNCIA TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA PARA SEU NÍVEL E ÁREA CIENTÍFICA E QUE ESTEJAM EXERCENDO PLENA ATIVIDADE DE PESQUISA TECNOLÓGICA, RELACIONADA À OBTENÇÃO DE PRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS. ENTRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE COTAS SERÁ CONSIDERADA A EXPERIÊNCIA DO PROFESSOR OU PESQUISADOR COMO ORIENTADOR EM PESQUISA TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, RELACIONADA À OBTENÇÃO DE PRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS.

8 PIBITI | COMITÊS CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS INSTITUCIONAIS E EXTERNOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA INSTITUIÇÃO E DEVEM CONTAR COM PROFESSORES OU PESQUISADORES COM TÍTULO DE DOUTOR, DE DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO, PREFERENCIALMENTE COM BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EXTENSÃO INOVADORA (DT). NECESSÁRIO DIMENSIONAR O NÚMERO DE CONSULTORES LEVANDO EM CONTA A DEMANDA POR ÁREA DO CONHECIMENTO, A CAPACIDADE DE ANÁLISE DO CONSULTOR EXTERNO E O TEMPO DEDICADO À AVALIAÇÃO. A CADA EDIÇÃO DO PROGRAMA DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS VINTE E CINCO POR CENTO DOS CONSULTORES DO COMITÊ EXTERNO. O COMITÊ EXTERNO DEVERÁ ENCAMINHAR PARA O CNPQ UM (1) RELATÓRIO CONSOLIDADO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NA IES. 

9 PIBITI | COMPROMISSOS DA INSTITUIÇÃO
REALIZAR EVENTO TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, COM A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS OU ASSOCIAÇÕES, CUIDANDO DE SALVAGUARDAR A ASSINATURA DE "TERMO DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE" PARA DADOS DE PROTEÇÃO INTELECTUAL. INTERAGIR EFETIVAMENTE COM O SETOR EMPRESARIAL PARA AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO. INCENTIVAR NOS BOLSISTAS A EDUCAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO E PROTEÇÃO INTELECTUAL, BEM COMO SUA PARTICIPAÇÃO EM OUTROS EVENTOS TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO.

10 PIBITI | SUPLEMENTAÇÃO DE BOLSA
A BOLSA PIBITI PODERÁ SER SUPLEMENTADA POR EMPRESAS, DESDE QUE TAL SUPLEMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZE REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU FUNCIONAL.  

11 PIBIC-AF | AÇÕES AFIRMATIVAS
OBJETIVOS: DESENVOLVER O PENSAMENTO CIENTÍFICO E PROPORCIONAR A INICIAÇÃO À PESQUISA DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO INGRESSANTES POR MEIO DE AÇÃO AFIRMATIVA - NEGROS, INDÍGENAS, BAIXA RENDA FAMILIAR E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ENTRE OUTROS GRUPOS HISTORICAMENTE EXCLUÍDOS DO ESPAÇO ACADÊMICO. FOMENTAR A INSERÇÃO DE TEMAS DE PESQUISA ORIUNDOS DA PERSPECTIVA DESSES GRUPOS. FACILITAR O ACESSO DE ESTUDANTES DE AÇÕES AFIRMATIVAS AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO. BENEFICIÁRIOS: INSTITUIÇÕES PÚBLICAS JÁ PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS PIBIC OU PIBITI E QUE TENHAM UMA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. O ORIENTADOR DEVE SER PROFESSOR OU PESQUISADOR COM TITULAÇÃO DE DOUTOR, QUE TENHA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA OU ARTÍSTICO-CULTURAL RECENTE.

12 PIBIC – EM | ENSINO MÉDIO
OBJETIVO: DESPERTAR VOCAÇÃO CIENTÍFICA E INCENTIVAR TALENTOS POTENCIAIS DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DE ESCOLAS PÚBLICAS (ENSINO REGULAR, MILITARES E TÉCNICAS) E PRIVADAS (DE APLICAÇÃO). BENEFICIÁRIOS: INSTITUIÇÕES DE ENSINO/PESQUISA E INSTITUTOS TECNOLÓGICOS E DE PESQUISA JÁ PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS PIBIC OU PIBITI QUE PROMOVAM INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO.    O ORIENTADOR DEVE SER PROFESSOR OU PESQUISADOR COM TITULAÇÃO DE MESTRE OU DOUTOR, QUE TENHA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA OU ARTÍSTICO-CULTURAL RECENTE. 

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