Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF COMPARTILHAMENTO DE CONTROLES INFORMATIZADOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE.

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1 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF COMPARTILHAMENTO DE CONTROLES INFORMATIZADOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL II FÓRUM DO PROMOEX

2 Promoex OBJETIVOS GERAIS: Estabelecer um padrão mínimo de informações sobre o exercício da fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de Contas; Otimização dos recursos do PROMOEX por meio de compartilhamento de soluções e estímulo à cooperação federativa. OBJETIVOS GERAIS 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX

3 Promoex Disseminar os conceitos norteadores do processo de compartilhamento. Estabelecer os modelos de gestão aplicáveis ao processo de compartilhamento. Estabelecer requisitos e padrões de tecnologia de gestão para o compartilhamento de soluções. Ampliar as realizações cooperadas e compartilhadas no âmbito da federação. Reduzir custos no âmbito da execução dos projetos do PROMOEX. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

4 Promoex A coordenação do processo deve ser centralizada. O compartilhamento das soluções conduz à redução de custos e aumento da eficiência na aplicação dos recursos. Os atores estão predispostos à mudança para as melhores práticas aplicáveis (Plano de Contas Único, etc.). O processo de compartilhamento atenderá os padrões de interoperabilidade estabelecidos na norma e-PING. PREMISSAS

5 Promoex SOLUÇÕES IMPLANTADAS: Soluções existentes no âmbito dos TCs que aumentam a eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão, as quais os Tribunais se dispõem a ceder para outro(s). NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DE SOLUÇÃO: Solução identificada por uma entidade, existente ou em fase de implantação em outra(s), que possa atender as metas de soluções na implementação do projeto. CONCEITOS

6 Promoex SOLUÇÕES PASSÍVEIS DE DESENVOLVIMENTO COMPARTILHADO: Soluções passíveis de serem desenvolvidas no âmbito dos TCs pra o atendimento das metas do projeto, sobre o qual o Tribunal se dispõe a desenvolver de forma compartilhada com outro(os). CONCEITOS

7 Promoex INTEROPERABILIDADE: Habilidade dos sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de intercambiar dados de acordo com os padrões definidos pela norma e-PING, de forma a obter os resultados esperados. A norma e-PING define o conjunto de padrões de interoperabilidade de governo eletrônico no Brasil. CONCEITOS

8 Promoex COOPERAÇÃO: Disposição por parte de uma entidade em ceder, de forma não comercial, uma solução de tecnologia de gestão para outra(s). COMPARTILHAMENTO: Processo envolvendo mais de uma entidade para desenvolvimento e/ou aquisição de uma solução comum de tecnologia de gestão. MODALIDADES DE COMPARTILHAMENTO

9 Promoex PERMUTA DE SOLUÇÕES Disponibilização de soluções existentes, que não necessitem agregação de esforço para sua utilização. PERMUTA DE SOLUÇÕES COM DESENVOLVIMENTO Disponibilização de soluções existentes, que necessitem agregação de esforço para sua utilização geral. COOPERAÇÃO

10 Promoex SOLUÇÕES COM DESENVOLVIMENTO CONJUNTO Realização de demandas de soluções não existentes, a serem desenvolvidas de forma compartilhada. SOLUÇÕES COM AQUISIÇÃO CONJUNTA Aquisição de solução a partir de uma especificação conjunta e com distribuição descentralizada. COMPARTILHAMENTO

11 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Grupo PPC Padrões de Processo e Controle e Padrões Mínimos de Dados para os Pontos de Controle da LRF Objetivo do Grupo: Identificar processos de controle e definir o padrão necessário de dados para a efetivação dos pontos de controle da LRF

12 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Grupo PPC Padrões de Processo e Controle e Padrões Mínimos de Dados para os Pontos de Controle da LRF Resultados Esperados: Relatório de processos de controle e definição do padrão mínimo necessário de dados para a efetivação dos pontos de controle da LRF

13 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Grupo CST Compartilhamento de Soluções Tecnológicas Objetivos do Grupo: Elaborar documento com sugestões / avaliação de metodologia para compartilhamento e cooperação de soluções Identificar sistemas que atendam aos requisitos de controle da LRF (interoperabilidade, vantagens e desvantagens e abrangência)

14 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Grupo CST Compartilhamento de Soluções Tecnológicas Resultados Esperados: Documento com sugestões / avaliação de metodologia para compartilhamento e cooperação de soluções Documento contendo sugestões para o IRB / ATRICON com o modelo ideal de compartilhamento e cooperação.

15 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Reunião para Intercâmbio de Informações entre o Governo Federal e os Tribunais de Contas Objetivo da Reunião: Construir parâmetros que permitam o intercâmbio de informações entre os Tribunais de Contas e o Governo Federal

16 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Reunião para Intercâmbio de Informações entre o Governo Federal e os Tribunais de Contas Resultados Esperados: Plano de trabalho de atividades conjuntas elaborado; Relatório conclusivo da reunião elaborado.

17 Promoex 1.5. Resultado Primário estabelecido na LDO - Art. 4 §1º e Art. 9º LRF II FÓRUM DO PROMOEX Meta de Trabalho: Apresentar, às 18:00 horas do dia 29 de agosto de 2006, um Documento Técnico contendo diretrizes para o Compartilhamento de Controles Informatizados da Lei de Responsabilidade Fiscal.