FETRAFI/RS – DELEGADOS SINDICAIS

Apresentação em tema: "FETRAFI/RS – DELEGADOS SINDICAIS"— Transcrição da apresentação:

1 FETRAFI/RS – DELEGADOS SINDICAIS
NOVO CENÁRIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO FETRAFI/RS – DELEGADOS SINDICAIS

2 LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT O Sindicato, em regra, representava quase todos(as) os(as) trabalhadores da empresa. Trabalhadores PJ, Autônomos e Terceirizados, mesmo na atividade fim, não são representados pelo Sindicato LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL

3 O que é Trabalhador Autônomo?
O que é Trabalhador Intermitente? É aquela pessoa empregada que trabalha só alguns dias do mês e só ganha as horas que trabalhou. O que é Trabalhador PJ? É aquela pessoa que trabalha em qualquer setor da empresa, mas não é empregado. Não ganha 13º, férias, FGTS, etc. . O que é Trabalhador Autônomo? É aquela pessoa que trabalha em qualquer setor da empresa, mas não é empregado. Não ganha 13º, férias, FGTS, etc. O que é Trabalhador Terceirizado? É aquela pessoa que presta serviços para uma empresa – em qualquer setor – mas recebe um salário menor de outra empresa. . .

4 LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT As Rescisões dos contratos de trabalho são homologadas no sindicato. As Rescisões de contrato são realizadas na empresa, sem o sindicato. LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL

5 LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Na Mesa de Negociações os sindicatos já tinham assegurado o que estava na Lei Os patrões poderão exigir negociação sobre: Jornada de trabalho, em especial para as categorias com jornada reduzida. Fim do registro do ponto Redução de salário e jornada Outros direitos da Lei LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL

6 LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT A Ultratividade das Normas Coletivas não é assegurada mas não é proibida. Proibição expressa da Ultratividade. LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL

7 LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT O Sindicato ajuizava Protesto para interromper a prescrição dos direitos dos/as trabalhadores Protestos deixaram de Interromper Prescrição. LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO SINDICAL

8 ASFIXÍA FINANCEIRA DOS SINDICATOS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT O “imposto sindical” era uma parte significativa do orçamento dos sindicatos. Acabou o imposto, e a cobrança desta contribuição só é possível com “autorização prévia e individual” dos(as) empregados(as) ASFIXÍA FINANCEIRA DOS SINDICATOS

9 ASFIXÍA FINANCEIRA DOS SINDICATOS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT O “desconto assistencial” sustentava as campanhas salariais. Poderá haver desconto se tiver “autorização”(?) dos(as) empregados(as) ASFIXÍA FINANCEIRA DOS SINDICATOS

10 ASFIXÍA FINANCEIRA DOS SINDICATOS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Boa parte da defesa de direitos dos/as trabalhadores era feita por Ações Judicias Coletivas dos Sindicatos Estas Ações Coletivas passam a ser mais raras e reduzido seu alcance, por temor de condenação a pagamento de honorários e custas ASFIXÍA FINANCEIRA DOS SINDICATOS

11 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT O tempo que o/a empregado/a fica na empresa é considerado como disponível para o trabalho Dentre outros, não é considerado trabalho o tempo que o/a empregado fica na empresa para os seguintes fins: REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

12 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT . Prática religiosa Descanso Lazer e Estudo Alimentação Relacionamento Social Higiene Troca de uniforme REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

13 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT As horas extras, em regra, são pagas Por meio de “acordo” individual as horas extras não serão pagas, e sim compensadas sem nenhum regramento. REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

14 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Os valores das indenizações para os assédios moral e sexual são fixados pela Justiça Criada uma “tabela” para os danos em valores que vão de 3 a, no máximo, 50 salários REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

15 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Todos os trabalhadores têm o direito de receber o que foi estabelecido em Acordo ou na Convenção Os trabalhadores/as que ganham o dobro do teto da Previdência (R$ 11 mil) poderão “abrir mão” de itens do Acordo REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

16 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT As discriminações por motivo de sexo ou etnia são penalizadas com multas em valores compatíveis com a ilegalidade Os valores das multas por discriminações não podem ser superiores a R$ ,00 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

17 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Salvo raras exceções todos/as os/as trabalhadores têm assegurada a Justiça Gratuita. Gratuidade só para quem ganha até R$ 2.750,00. Paga custas, perícia e o advogado do patrão. REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

18 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Não existe quitação de período do contrato enquanto ele estiver vigente Empregados/as serão assediados para quitar anualmente o contrato. REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

19 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Abono e gratificações de incentivo não fazem parte da remuneração Os abonos e as gratificações integram a remuneração REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

20 REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
ANTES DO GOLPE NA CLT DEPOIS DO GOLPE NA CLT Ação Cumprimento de normas modificadas ou descumpridas há mais de 5 anos é possível Patrão ganhou “direito adquirido” para não pagar direitos por ele descumpridos por 5 anos REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

21 GRACIAS... miltonfagundes@fse.adv.br