Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda.

Apresentação em tema: "Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda."— Transcrição da apresentação:

1 Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda

2 Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa OBJETIVO

3 DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39) § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos...

4 Não Há lançamentosD – Créditos a Receber C – Superveniência Ativa AP SL Lançamento dos créditos até o vencimento. ÓRGÃO COMPETENTEÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO 1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO RECONHECIMENTO DO ATIVO

5 2ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE São os créditos vencidos e não pagos. D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Créditos a Receber AP AP Não Há lançamentos INADIMPLEMENTO

6 3ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Encargos incidentes após o vencimento (juros, multa e Taxa SELIC) D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Superveniência Ativa AP SL Não Há lançamentos LANÇAMENTO DOS ENCARGOS

7 4ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE EncaminhamentoD – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa C – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa AP AP D – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa C – Créditos da Dívida Ativa CA CP ENCAMINHAMENTO

8 FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE RejeiçãoD – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa AP AP D – Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos C – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa CA CA REJEIÇÃO

9 FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE InscriçãoD – Insubsistência Ativa C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa AP SL D – Dívida Ativa C – Superveniência Ativa AP SL D – Créditos Inscritos na Dívida Ativa C – Créditos a Inscrever na Dívida Ativa CA CA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

10 As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva. FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Baixa das contas de compensação no encerramento do exercício D – Crédito da Dívida Ativa C – Créditos Inscritos na Dívida Ativa CP CA BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

11 RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos: ExercícioFluxo de Recebimento 2002 2003 2004 5.325.469,01 6.703.568,56 7.602.517,24 Total (a)19.631.554,81 Média Anual (b): a / 3 6.543.851,60 Dobro da Média: 2 x b (Dívida Ativa a Curto Prazo)13.087.703,21

12 ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo. Estoque da Dívida Ativa em 31/12/2004285.607.763,63 ( - ) Dobro da Média (Dívida Ativa a Curto Prazo)(13.087.703,21) ( = ) Dívida Ativa a Longo Prazo272.520.060,42

13 CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2002 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19 Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01 Média mensal de recebimentos: 5.325.469,01 / 12 = 443.789,08 Média anual de saldos mensais:191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01 Média ponderada de recebimentos: (443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78%

14 CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2003 soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24 soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56 Média mensal de recebimentos: 6.703.568,56 / 12 = 558.630,71 Média anual de saldos mensais: 245.194.357,24 / 12 = 20.432.863,10 Média ponderada de recebimentos: (558.630,71 / 20.432.863,10) * 100 = 2,73%

15 CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2004 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63 Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24 Média mensal de recebimentos: 7.602.517,24 / 12 = 633.543,11 Média anual de saldos mensais:272.520.060,42 / 12 = 22.710.005,03 Média ponderada de recebimentos:(633.543,11 / 22.710.005,03) * 100 = 2,79% Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão: Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%

16 CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005 Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42 % média de recebimentos: 2,76% Valor da Provisão:272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) = 272.520.060,42 – 7.521.553,66 = 264.998.506,76 Composição das contas para abertura do exercício de 2005: Dívida Ativa 7.521.553,66 Valores Inscritos em Dívida Ativa 272.520.060,42 ( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa264.998.506,76 O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos

17 ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO Antes da Portaria n. 564, de 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004) AtivoPassivo Ativo Financeiro Ativo Permanente Bens Dívida Ativa Valores 664.722.994,91 1.057.700.132,08 489.410.629,30 285.607.763,63 282.681.739,15 Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial 92.206.277,04 859.851.694,64 770.365.155,31 Total do Ativo Patrimonial1.722.423.126,99 Total do Passivo Patrimonial1.722.543.502,12

18 ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO De acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005) AtivoPassivo Ativo Financeiro Créditos a Receber Dívida Ativa CP Ativo Permanente Bens Dívida Ativa ( - ) Provisão 97% Valores 664.722.994,91 X 13.087.703,21 779.613.922,11 489.410.629,30 272.520.060,42 (264.998.506,76) 7.521.553,66 282.681.739,15 Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial 36% 92.206.277,04 859.851.694,64 492.278.945,34 Total do Ativo Patrimonial 16% 1.444.336.917,02Total do Passivo Patrimonial 1.444.336.917,02

19 ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendo- se a média percentual de recebimentos para o exercício saldo no final de janeiro de 2005 272.021.511,51 Cálculo da nova Provisão: 2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72 272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79 484.788,97( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005 264.513.717,79( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005 264.998.506,76Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005 Contabilização: D – Provisão para Perdas da Dívida Ativa C – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97